Recurso Inominado Cível 3000556-42.2024.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.050,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-40

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 21/11/2025

21/11/2025, 11:45

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JOAO VICTOR BATISTA DA SILVA

CPF 075.***.***-80

Reu

AMANDA BRITO SALDANHA

CPF 617.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP 143415•Representa: ATIVO

FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO

OAB/CE 35593•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

21/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:26

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29934612

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 29934612

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29934612

27/10/2025, 09:52

Conhecido o recurso de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (RECORRENTE) e não-provido

24/10/2025, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2025, 15:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:52

Decisão

•28/02/2025, 15:09

Intimação da Sentença

•27/01/2025, 10:03

Intimação da Sentença

•27/01/2025, 10:03

Sentença

•21/01/2025, 15:54

Despacho

•14/06/2024, 02:51

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