Apelação / Remessa Necessária 3001634-38.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 88.416,62

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

JULIANA JESUINO DA COSTA RIBEIRO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ERIKA SAMINA RODRIGUES

OAB/CE 18392·CPF·Representa: Autor

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO

OAB/CE 6501·CPF·Representa: Autor

LEONIDAS FURTADO BRAGA FILHO

OAB/CE 25401·CPF·Representa: Réu

ANTENOR ALVES DE SOUSA JUNIOR

OAB/CE 28221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 12/12/2025

17/12/2025, 15:12

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:55

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de JULIANA JESUINO DA COSTA RIBEIRO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 29418496

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 29418496

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29418496

15/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2025, 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e não-provido

13/10/2025, 15:40

Sentença confirmada

13/10/2025, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 15:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/10/2025, 13:45

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 12/12/2025

17/12/2025, 15:12

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:55

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/10/2025, 15:40

Despacho

•01/10/2025, 15:51

28/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de JULIANA JESUINO DA COSTA RIBEIRO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 29418496

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 29418496

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29418496

15/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2025, 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e não-provido

13/10/2025, 15:40

Sentença confirmada

13/10/2025, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 15:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/10/2025, 13:45

Publicado Intimação de Pauta em 03/10/2025. Documento: 28995166

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 28995166

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28995166

01/10/2025, 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2025, 16:10

Pedido de inclusão em pauta

01/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

01/10/2025, 06:37

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão

09/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Parecer

09/07/2025, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 15:55

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:08

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 13:08

Despacho

•17/05/2025, 15:55

Despacho

•16/04/2025, 16:08

Sentença

•27/01/2025, 13:59

Decisão

•04/10/2024, 16:16

Despacho

•23/05/2024, 09:33