Recurso Inominado Cível 3010428-08.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 23.500,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GILMARIO XAVIER DE ARAUJO

CPF 780.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/07/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 22/07/2025

23/07/2025, 08:46

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALAN MENEZES FALCAO

OAB/CE 45168•Representa: ATIVO

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA

OAB/CE 9686•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

23/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de JOSE ALAN MENEZES FALCAO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 08:25

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23386148

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23386148

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23386148

18/06/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 07:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2025, 11:16

Despacho

•01/04/2025, 15:02

Despacho

•01/04/2025, 15:02

Decisão

•07/01/2025, 16:16

Intimação da Sentença

•03/09/2024, 15:13

Intimação da Sentença

•03/09/2024, 15:13

Sentença

•29/08/2024, 15:03

Despacho

•23/07/2024, 16:55

Decisão

•23/05/2024, 11:15

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