Procedimento Comum Cível 0040560-67.2017.8.06.0091 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0040560-67.2017.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 12:27

Juntada de despacho

05/08/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDIENERGIA/CE APELADO: MUNICÍPIO DE IGUATU RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ISSQN. ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO TERCEIRIZADO PRESTADO À CONCESSIONÁRIA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. OPERAÇÕES VINCULADAS À ATIVIDADE-FIM. INAPLICABILIDADE DO ART. 155, § 3º, CF/88. PRECEDENTES DESTE TJCE. RECURS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040560-67.2017.8.06.0091 COMARCA: IGUATU - 4ª VARA CÍVEL

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0040560-67.2017.8.06.0091 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2023, 09:46

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 12:35

Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WIGU.23.01812587-8Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 18/08/2023 12:04

18/08/2023, 12:31

Mov. [102] - Aviso de Recebimento (AR)

10/07/2023, 11:00

Mov. [101] - Certidão emitida

10/07/2023, 08:34

Mov. [100] - Certidão emitida

29/06/2023, 14:17

Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório: Vistas ao(a) apelado(a) para que, querendo, apresente resposta, no prazo legal (art. 1.010, 1, do CPC). Findo o interregno, com ou sem contrarrazoes, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica (art. 1.010, 3, do CPC c/c art. 130, XII, do Provimento n 02/2021/CGJ/CE, DJe. 28/01/2021).

28/06/2023, 14:17

Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WIGU.23.01809347-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 28/06/2023 11:46

28/06/2023, 11:59

Mov. [97] - Custas Processuais Pagas: Incidentes Processuais paga em 27/06/2023 atraves da guia n 091.1000935-31 no valor de 226,25

27/06/2023, 10:02

Mov. [96] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 091.1000935-31 - Incidentes Processuais

26/06/2023, 14:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2024, 17:45

DESPACHO

•22/05/2024, 13:39

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