Procedimento Comum Cível 0185649-66.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ITALO COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ITALO COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 13:46

Juntada de Certidão

23/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:10

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 86135974

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ITALO COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP Requerido: REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Italo Comércio de Carnes Ltda ajuizou ação declaratória de inexistência da relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito em face do Estado do Ceará, onde almeja a INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0185649-66.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86135974

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86135974

23/05/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 21:47

Julgado improcedente o pedido

17/05/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2024, 16:19

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 13:46

Juntada de Certidão

23/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 18/06/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2024, 21:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2024, 21:47

19/06/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:10

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 86135974

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ITALO COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP Requerido: REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Italo Comércio de Carnes Ltda ajuizou ação declaratória de inexistência da relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito em face do Estado do Ceará, onde almeja a INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0185649-66.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86135974

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86135974

23/05/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 21:47

Julgado improcedente o pedido

17/05/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 18:24

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 18:23

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 08:57

Mov. [23] - Certidão emitida

17/12/2020, 12:24

Mov. [22] - Documento

17/12/2020, 12:22

Mov. [21] - Concluso para Despacho

04/06/2019, 12:50

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/05/2019, 17:58

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01246067-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2019 16:34

03/05/2019, 18:26

Mov. [18] - Certidão emitida

02/05/2019, 16:03

Mov. [17] - Documento

02/05/2019, 16:03

Mov. [16] - Documento

02/05/2019, 16:02

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2129 Página: 547

02/05/2019, 12:04

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/097197-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2019 Local: Oficial de justiça - Glicia Ferreira Maia

30/04/2019, 18:44

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2019, 09:24

Mov. [12] - Certidão emitida

29/04/2019, 09:18

Mov. [11] - Certidão emitida

29/04/2019, 09:13

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2019, 16:11

Mov. [9] - Concluso para Despacho

25/02/2019, 16:09

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01102133-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2019 17:49

19/02/2019, 21:44

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 04/02/2019 através da guia nº 001.1041868-79 no valor de 3.814,98

04/02/2019, 12:04

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1041868-79 - Custas Iniciais

08/01/2019, 11:10

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0567/2018 Data da Disponibilização: 07/01/2019 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2054 Página: 623/626

08/01/2019, 08:11

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0567/2018 Teor do ato: Assim, determino que o presente processo ficará suspenso, enquadrando-se no inciso IV do art. 313 do CPC/2015. Advogados(s): Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB 16012/CE)

19/12/2018, 12:22

Mov. [3] - Por decisão judicial: Assim, determino que o presente processo ficará suspenso, enquadrando-se no inciso IV do art. 313 do CPC/2015.

18/12/2018, 14:35

Mov. [2] - Conclusão

13/12/2018, 16:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

13/12/2018, 16:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2024, 21:47

SENTENÇA

•17/05/2024, 10:32

PETIÇÃO

•20/03/2024, 15:26

CERTIDÃO

•26/04/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 18:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2020, 12:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2020, 12:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2020, 12:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2020, 12:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/04/2019, 16:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/12/2018, 14:35