Procedimento Comum Cível 0199139-63.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Estadual do Meio Ambiente (VEMA)

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 21:50

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/06/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:06

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86581351

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0199139-63.2015.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Patrimônio Histórico / Tombamento] POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O I. Propulsão. Petição de Valdecy da Costa Alves requerendo que seja designada audiência de conciliação - id. 79586131. Intimem-se as partes para se manifestarem so

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86581351

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86581351

23/05/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 08:52

Todas as movimentações(67)

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 21:50

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 15:53

Despacho

•20/03/2026, 14:43

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/06/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:06

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86581351

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0199139-63.2015.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Patrimônio Histórico / Tombamento] POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O I. Propulsão. Petição de Valdecy da Costa Alves requerendo que seja designada audiência de conciliação - id. 79586131. Intimem-se as partes para se manifestarem so

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86581351

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86581351

23/05/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 08:52

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:55

Juntada de documento de comprovação

26/10/2023, 10:19

Juntada de documento de comprovação

23/10/2023, 13:04

Juntada de documento de comprovação

11/10/2023, 15:06

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 20:09

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:15

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 09:44

Mov. [43] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Ação Civil Pública.

21/10/2022, 15:14

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00919842-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/06/2020 17:44

09/06/2020, 17:56

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/02/2020, 13:30

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01090867-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2020 17:12

19/02/2020, 17:29

Mov. [39] - Concluso para Despacho

19/08/2019, 10:20

Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 78/80, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:

19/08/2019, 10:19

Mov. [37] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações", para análise subsequente, em LOTE, de feitos desta vertente. Cumpra-se.

31/07/2018, 08:35

Mov. [36] - Concluso para Despacho

30/07/2018, 18:45

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

19/07/2018, 17:11

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

19/07/2018, 17:11

Mov. [33] - Certidão emitida

17/07/2018, 09:18

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

11/07/2018, 23:57

Mov. [31] - Concluso para Sentença

05/07/2018, 10:17

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10237291-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2018 12:58

04/05/2018, 13:25

Mov. [29] - Certidão emitida

24/04/2018, 21:06

Mov. [28] - Documento

24/04/2018, 21:05

Mov. [27] - Documento

24/04/2018, 21:04

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/036195-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno

20/02/2018, 08:42

Mov. [25] - Certidão emitida

19/02/2018, 15:11

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2018, 08:17

Mov. [23] - Conclusão

08/08/2016, 17:38

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10343933-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2016 09:49

28/07/2016, 15:00

Mov. [21] - Certidão emitida

25/07/2016, 13:07

Mov. [20] - Mandado

25/07/2016, 13:05

Mov. [19] - Expedição de Mandado

29/06/2016, 16:12

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2016 Data da Disponibilização: 03/03/2016 Data da Publicação: 04/03/2016 Número do Diário: 1391 Página: 395

04/03/2016, 09:16

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2016, 09:49

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2015, 18:25

Mov. [15] - Conclusão

09/12/2015, 14:48

Mov. [14] - Concluso para Despacho

20/11/2015, 09:11

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10480988-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2015 16:16

19/11/2015, 20:23

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10473589-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2015 22:00

17/11/2015, 16:13

Mov. [11] - Certidão emitida

13/11/2015, 11:12

Mov. [10] - Documento

13/11/2015, 11:11

Mov. [9] - Expedição de Mandado

10/11/2015, 17:22

Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2015, 18:03

Mov. [7] - Conclusão

22/10/2015, 15:50

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: Decisão de fls. 36-37.

22/10/2015, 10:34

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão de fls. 36-37.

22/10/2015, 10:34

Mov. [4] - Certidão emitida

22/10/2015, 10:28

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2015, 16:25

Mov. [2] - Concluso para Despacho

16/10/2015, 09:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2015, 09:39

Despacho

•15/07/2025, 10:56

Despacho

•05/02/2025, 21:50

Despacho

•23/05/2024, 07:45

Despacho

•14/03/2023, 20:09

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2018, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2018, 08:17

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2015, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2015, 18:03

Documentos Diversos

•21/10/2015, 16:25