—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 111,87

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DIANA PAULA MOTA E BEZERRA

CPF 398.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA

OAB/CE 23682•Representa: ATIVO

THAIS TIMBO BEZERRA

OAB/CE 37364•Representa: ATIVO

RAFAEL STUDART SINDEAUX

OAB/CE 23852•Representa: ATIVO

BRENO SILVA CORREA

OAB/CE 33948•Representa: ATIVO

VIVIAN SOUSA RODRIGUES NOGUEIRA

OAB/CE 47383•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 176698204

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 176698204

14/10/2025, 00:00

—

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 176698204

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 176698204

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 176698204

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 176698204

Juntada de Petição de Resposta

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176698204

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176698204

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 174251482

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 174251482

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174251482

legal