Cumprimento de sentença 0003785-41.2012.8.06.0087 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

R$ 10.574,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ibiapina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183391875

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183391875

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183391875

14/11/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:32

Conclusos para decisão

03/11/2025, 20:38

Juntada de certidão

03/11/2025, 20:38

Transitado em Julgado em 31/03/2025

15/05/2025, 14:57

Juntada de Certidão

15/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de ADECIO MUNIZ PAIVA FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de ADECIO MUNIZ PAIVA FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:34

Todas as movimentações(235)

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183391875

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183391875

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183391875

14/11/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:32

Conclusos para decisão

03/11/2025, 20:38

Juntada de certidão

03/11/2025, 20:38

Transitado em Julgado em 31/03/2025

15/05/2025, 14:57

Juntada de Certidão

15/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de ADECIO MUNIZ PAIVA FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de ADECIO MUNIZ PAIVA FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:34

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134152590

10/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134152590

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134152590

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003785-41.2012.8.06.0087. AUTOR: REQUERENTE: RAIMUNDA DE JESUS DA SILVA REU: REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A Intimação - Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Cumprimento de Sentença aforado pela autora RAIMUNDA DE JESUS DA SILVA, cobrando do INSS o pagamento das parcelas atualizadas do BPC e honorários advocatícios sucumbenciais aos quais fora condenado por sentença transitada em julgado (ID79016333). A autarquia previdenciária apresentou sua impugnação na ID79015815 e ss., alegando excesso de execução, fazendo juntar o demonstrativo do montante que entende correto. Mesmo devidamente intimada para falar sobre a aludida impugnação, a exequente nada disse ou requereu (ID112653659). É o breve relato. Decido. Uma vez que a exequente nada opôs à impugnação do executado (ID112653659), tenho por incontroversas as alegações esposadas no tocante ao excesso da execução. Assim, não tendo havido controvérsia em torno do quantum debeatur, diante da aceitação tácita, pela autora, dos valores a serem executados, devidamente discriminados pelo INSS, homologo os cálculos apresentados no demonstrativo carreado na ID79015819 a ID79015822, defiro o pedido de Cumprimento de Sentença e, com fundamento no art. 535, §§3º e 4º, do CPC, autorizo a expedição de 01 precatório e 01 RPV, relativos às parcelas ora pretendidas, da seguinte forma: VALOR PRINCIPAL CORRIGIDO de R$ 161.105,62 (cento e sessenta e um, cento e cinco reais e sessenta e dois centavos) e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de R$ 6.905,04 (seis mil, novecentos e cinco reais e quatro centavos). Sem custas, nem honorários. P. R. I. Intime-se a parte exequente para discriminar nome completo, CPF e dados bancários da autora e de sua advogada para efeito de preenchimento do sistema de requisição de precatórios. Expedientes necessários. Ibiapina-CE, 30 de janeiro de 2025. Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito Respondendo

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134152590

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003785-41.2012.8.06.0087. AUTOR: REQUERENTE: RAIMUNDA DE JESUS DA SILVA REU: REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A Intimação - Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Cumprimento de Sentença aforado pela autora RAIMUNDA DE JESUS DA SILVA, cobrando do INSS o pagamento das parcelas atualizadas do BPC e honorários advocatícios sucumbenciais aos quais fora condenado por sentença transitada em julgado (ID79016333). A autarquia previdenciária apresentou sua impugnação na ID79015815 e ss., alegando excesso de execução, fazendo juntar o demonstrativo do montante que entende correto. Mesmo devidamente intimada para falar sobre a aludida impugnação, a exequente nada disse ou requereu (ID112653659). É o breve relato. Decido. Uma vez que a exequente nada opôs à impugnação do executado (ID112653659), tenho por incontroversas as alegações esposadas no tocante ao excesso da execução. Assim, não tendo havido controvérsia em torno do quantum debeatur, diante da aceitação tácita, pela autora, dos valores a serem executados, devidamente discriminados pelo INSS, homologo os cálculos apresentados no demonstrativo carreado na ID79015819 a ID79015822, defiro o pedido de Cumprimento de Sentença e, com fundamento no art. 535, §§3º e 4º, do CPC, autorizo a expedição de 01 precatório e 01 RPV, relativos às parcelas ora pretendidas, da seguinte forma: VALOR PRINCIPAL CORRIGIDO de R$ 161.105,62 (cento e sessenta e um, cento e cinco reais e sessenta e dois centavos) e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de R$ 6.905,04 (seis mil, novecentos e cinco reais e quatro centavos). Sem custas, nem honorários. P. R. I. Intime-se a parte exequente para discriminar nome completo, CPF e dados bancários da autora e de sua advogada para efeito de preenchimento do sistema de requisição de precatórios. Expedientes necessários. Ibiapina-CE, 30 de janeiro de 2025. Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito Respondendo

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134152590

06/02/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134152590

06/02/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:11

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 02:56

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de ADECIO MUNIZ PAIVA FILHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:59

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 80796531

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA DE JESUS DA SILVA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros D E S P A C H O Intimação - Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina 0003785-41.2012.8.06.0087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo a impugnação retro, aplicando-lhe efeito suspensivo, nos termos do art. 525, §6º do CPC. Intime-se a parte exequente para manifestação e requerimento no prazo de 15 dias, sob pena de anuência aos termos expendidos na impugnação. Expedientes necessários. Ibiapina-CE, 06 de março de 2024. Ande

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 80796531

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80796531

24/05/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:22

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:00

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:00

Mov. [199] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/02/2024, 14:20

Mov. [198] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

30/01/2024, 11:11

Mov. [197] - Reativação: Para fins de migracao.

28/11/2023, 13:36

Mov. [196] - Certidão emitida

19/09/2023, 16:29

Mov. [195] - Mero expediente: Proceda-se a migracao dos autos para o PJe.

24/02/2023, 14:14

Mov. [194] - Concluso para Despacho

24/10/2022, 10:18

Mov. [193] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 10:34

Mov. [192] - Petição

07/10/2022, 10:30

Mov. [191] - Certidão emitida

03/09/2022, 00:50

Mov. [190] - Petição: N Protocolo: WIBP.22.01801735-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2022 12:10

30/08/2022, 12:43

Mov. [189] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0546/2022 Data da Publicacao: 26/08/2022 Numero do Diario: 2914

25/08/2022, 21:52

Mov. [188] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 11:30

Mov. [187] - Certidão emitida

23/08/2022, 14:22

Mov. [186] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 07:37

Mov. [185] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 11:27

Mov. [184] - Certidão emitida

30/03/2022, 11:25

Mov. [183] - Apensado: Apenso o processo 0010055-32.2022.8.06.0087 - Classe: Impugnacao de Credito - Assunto principal: Deficiente

30/03/2022, 11:14

Mov. [182] - Petição: N Protocolo: WIBP.22.01800679-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2022 15:49

21/03/2022, 16:09

Mov. [181] - Incidente processual instaurado: 0010055-32.2022.8.06.0087 - Impugnacao de Credito

15/03/2022, 16:34

Mov. [180] - Certidão emitida

17/02/2022, 00:23

Mov. [179] - Certidão emitida

04/02/2022, 14:26

Mov. [178] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , cumpra-se o despacho de fls. 223, encaminhando-se os autos ao INSS para providencias.

04/02/2022, 12:22

Mov. [177] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0313/2021 Data da Publicacao: 19/10/2021 Numero do Diario: 2718

18/10/2021, 21:20

Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0312/2021 Data da Publicacao: 18/10/2021 Numero do Diario: 2717

15/10/2021, 21:49

Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2021, 02:52

Mov. [174] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 11:47

Mov. [173] - Mero expediente: Considerando a inercia do INSS, proceda-se conforme descreve o art. 535, 3, II, do CPC, com a ressalva de que a definicao do regime de pagamento do incontroverso devera observar o valor global da obrigacao, incluindo ainda a parcela ainda controvertida (ADI 5.542, julgado em 21/12/20). Intime(m)-se.

14/10/2021, 09:32

Mov. [172] - Concluso para Despacho

30/08/2021, 10:08

Mov. [171] - Decurso de Prazo

30/08/2021, 10:07

Mov. [170] - Petição juntada ao processo

30/08/2021, 10:02

Mov. [169] - Petição: N Protocolo: WIBP.21.00166790-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2021 16:29

27/08/2021, 17:17

Mov. [168] - Certidão emitida

24/07/2021, 07:14

Mov. [167] - Certidão emitida

13/07/2021, 09:46

Mov. [166] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 09:45

Mov. [165] - Trânsito em julgado

07/07/2021, 15:14

Mov. [164] - Petição: N Protocolo: WIBP.21.00166291-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/06/2021 12:14

01/07/2021, 16:47

Mov. [163] - Petição: N Protocolo: WIBP.21.00166266-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/06/2021 13:42

01/07/2021, 16:47

Mov. [162] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2021, 15:59

Mov. [160] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [161] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [159] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [158] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [157] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [156] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [155] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [154] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [153] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [152] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [151] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [150] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [149] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [148] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [147] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [146] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [145] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [144] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [143] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [142] - Documento

01/09/2020, 00:09

Mov. [140] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [141] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [139] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [138] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [137] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [136] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [135] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [134] - Petição

01/09/2020, 00:08

Mov. [133] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [132] - Petição

01/09/2020, 00:08

Mov. [131] - Petição

01/09/2020, 00:08

Mov. [130] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [129] - Petição

01/09/2020, 00:08

Mov. [128] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [127] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [126] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [125] - Petição

01/09/2020, 00:08

Mov. [124] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [123] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [122] - Petição

01/09/2020, 00:08

Mov. [121] - Petição

01/09/2020, 00:08

Mov. [120] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [119] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [118] - Parecer do Ministério Público

01/09/2020, 00:08

Mov. [117] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [116] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [115] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [114] - Petição

01/09/2020, 00:08

Mov. [113] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [112] - Petição

01/09/2020, 00:08

Mov. [111] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [110] - Aviso de Recebimento (AR)

01/09/2020, 00:08

Mov. [109] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [108] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [107] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [106] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [105] - Petição

01/09/2020, 00:08

Mov. [104] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [103] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [102] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [100] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [101] - Petição

01/09/2020, 00:08

Mov. [99] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [98] - Petição

01/09/2020, 00:08

Mov. [97] - Laudo Pericial

01/09/2020, 00:08

Mov. [96] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [95] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [94] - Ofício

01/09/2020, 00:08

Mov. [93] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [92] - Ofício

01/09/2020, 00:08

Mov. [91] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [90] - Documento

01/09/2020, 00:08

Mov. [89] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [88] - Mandado

01/09/2020, 00:07

Mov. [87] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [85] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [86] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [84] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [83] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [82] - Petição

01/09/2020, 00:07

Mov. [81] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [80] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)

01/09/2020, 00:07

Mov. [78] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [77] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [76] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [74] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [75] - Petição

01/09/2020, 00:07

Mov. [73] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [72] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [71] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [70] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [68] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [69] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [67] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [66] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [65] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [64] - Documento

01/09/2020, 00:07

Mov. [63] - Documento: Carimbo - Recebimento de despacho

08/05/2020, 11:56

Mov. [62] - Mero expediente: Certifique-se o transito em julgado no SAJ. Intimem-se as partes para requererem o que lhes for pertinente, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando pela requerente. Decorrido o prazo da autora, com ou sem manifestacao, intime-se o requerido, via remessa dos autos.

04/05/2020, 11:54

Mov. [60] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Ibiapina

04/05/2020, 11:37

Mov. [61] - Recebimento

04/05/2020, 11:37

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 20/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/04/2020, 02:51

Mov. [58] - Concluso para Despacho

12/02/2020, 08:55

Mov. [57] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Anderson Alexandre Nascimento Silva

12/02/2020, 08:50

Mov. [56] - Apensado: Apenso o processo 0003398-60.2011.8.06.0087 - Classe: Interdicao - Assunto principal: Interdicao

11/02/2020, 17:02

Mov. [55] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, o transito em julgado conforme se ve a fl. 157 dos autos. O referido e verdade. Dou fe. Ibiapina/CE, 11 de fevereiro de 2020. Jose Halington Rocha de Santana Tec. Judiciario

11/02/2020, 16:16

Mov. [54] - Cancelamento da Remessa a outro Foro: PROCESSO JA RECEBIDO

11/02/2020, 15:43

Mov. [53] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO (RECIFE/PE) RECIFE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

10/07/2017, 14:01

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

28/06/2017, 15:27

Mov. [52] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

28/06/2017, 15:27

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

28/06/2017, 15:21

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTRARRAZOES DO RECURSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

28/06/2017, 15:18

Mov. [48] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA ( COMARCA DE IBIAPINA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

28/06/2017, 13:52

Mov. [47] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

28/06/2017, 13:51

Mov. [45] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: . - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

07/06/2017, 09:02

Mov. [46] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: MANUEL DE JESUS FUNCIONARIO: RICARDO NO. DAS FOLHAS: 76 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 17/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

07/06/2017, 09:02

Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA ( COMARCA DE IBIAPINA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

10/05/2017, 12:52

Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INSS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

10/05/2017, 12:42

Mov. [42] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria geral da união/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NOME DO DESTINATARIO: PROCURADOR FEDERAL FUNCIONARIO: OLINESIA NO. DAS FOLHAS: 70 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 22/05/2017 APENSO N 3398-60.2011, Fls.40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

22/03/2017, 10:59

Mov. [41] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

03/02/2017, 09:34

Mov. [40] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

03/02/2017, 09:33

Mov. [39] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

17/11/2016, 12:41

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

20/10/2016, 12:27

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

20/10/2016, 12:27

Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

20/10/2016, 12:26

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV DA PARTE AUTORA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

20/10/2016, 12:21

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA ( COMARCA DE IBIAPINA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

12/09/2016, 15:51

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. MANOEL FUNCIONARIO: JOZELIO PONTES NO. DAS FOLHAS: 53 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 10/09/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

12/09/2016, 15:50

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS ATO ORDINATORIO - A PARTE AUTORA JUNTAR, EM 15 DIAS, PROCURACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

19/08/2016, 12:08

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

29/04/2016, 10:04

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

30/09/2015, 12:44

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS INSS requer que seja julgado improcedente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

05/08/2015, 12:30

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DO INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

04/05/2015, 16:22

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

15/12/2014, 09:24

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO N 341/2014 DA SEC. DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIAPINA/CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

04/12/2014, 09:22

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

28/10/2014, 17:31

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO OFICIO A SECRETARIA DE ACAO SOCIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

25/08/2014, 17:36

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDE-SE O LAUDO PERICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

13/01/2014, 16:41

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

17/12/2013, 15:43

Mov. [21] - Audiência de conciliação realizada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

12/12/2013, 13:30

Mov. [20] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 12/12/2013 HORA DA AUDIENCIA: 13:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

08/11/2013, 15:42

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

08/11/2013, 15:40

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

17/01/2013, 09:49

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA ( COMARCA DE IBIAPINA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

15/01/2013, 11:00

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

15/01/2013, 09:48

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

17/12/2012, 11:39

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

08/11/2012, 11:38

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PROCEDI O APENSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS A ACAO N 3398-60.8.06.0087 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

15/10/2012, 14:25

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO APENSE-SE AO AUTOS N 3398-60.2011, APOS CITE-SE O INSS, VIA PRECATORIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

11/10/2012, 16:51

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ADECIO MUNIZ DE PAIVA FILHO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

10/07/2012, 14:47

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA ( COMARCA DE IBIAPINA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

10/07/2012, 14:47

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: JUSTIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

10/07/2012, 14:47

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. ADECIO MUNIZ DE PAIVA FILHO FUNCIONARIO: . NO. DAS FOLHAS: 21 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/07/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 06/07/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

03/07/2012, 08:54

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO VIA DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

25/06/2012, 17:24

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, JUSTIFICANDO O MOTIVO DO PEDIDO DE DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

13/06/2012, 14:29

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO ACAO DE PRESTACAO CONTINUADA-BENEFICIO DE AMPARO ASSISTENCIAL C/C ANTECIPACAO DE TUTELA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBIAPINA

11/06/2012, 13:13

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBIAPINA

11/06/2012, 13:13

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBIAPINA

11/06/2012, 13:13

Mov. [2] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBIAPINA

06/06/2012, 14:36

Mov. [1] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

06/06/2012, 14:28

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 11:32

Sentença

•31/01/2025, 02:56

Despacho

•06/03/2024, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2023, 14:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 09:32

Todos os documentos(70)

Despacho

•14/11/2025, 11:32

Sentença

•31/01/2025, 02:56

Despacho

•06/03/2024, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2023, 14:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 09:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/07/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 00:08

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 00:08

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 00:08

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 00:08

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 00:08

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 00:08

Interlocutória

•01/09/2020, 00:08

Interlocutória

•01/09/2020, 00:08

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 00:08

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 00:08

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 00:08

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 00:08

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 00:08

Interlocutória

•01/09/2020, 00:08

Interlocutória

•01/09/2020, 00:08

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 00:08

Voto Relator

•01/09/2020, 00:08

Voto Relator

•01/09/2020, 00:08

Voto Relator

•01/09/2020, 00:07

Ementa

•01/09/2020, 00:07

Ementa

•01/09/2020, 00:07

Ementa

•01/09/2020, 00:07

Voto Relator

•01/09/2020, 00:07

Voto Relator

•01/09/2020, 00:07

Voto Relator

•01/09/2020, 00:07

Voto Relator

•01/09/2020, 00:07

Voto Relator

•01/09/2020, 00:07

Ementa

•01/09/2020, 00:07

Ementa

•01/09/2020, 00:07

Ementa

•01/09/2020, 00:07

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 00:07

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 00:07

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 00:07

Sentença

•01/09/2020, 00:07

Sentença

•01/09/2020, 00:07

Sentença

•01/09/2020, 00:07

Sentença

•01/09/2020, 00:07

Sentença

•01/09/2020, 00:07

Sentença

•01/09/2020, 00:07

Sentença

•01/09/2020, 00:07

Sentença

•01/09/2020, 00:07

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 00:07

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 00:07

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 00:07

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 00:07

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 00:07

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 00:07

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2020, 00:07

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2020, 00:07

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 00:07

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 00:07

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 00:07

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 00:07