Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028104-84.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BEZERRA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR

OAB/CE 10915·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES

OAB/CE 2331·CPF·Representa: Réu

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO

OAB/CE 7855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BEZERRA SOARES

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE B SOARES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 10:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:43

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 10:43

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 10:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:10

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/02/2025, 11:59

Todas as movimentações(190)

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 10:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:44

01/04/2025, 10:43

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 10:43

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 10:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:10

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de diligência

30/01/2025, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 08:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BEZERRA SOARES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:51

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:04

Conclusos para despacho

26/07/2024, 06:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 19:52

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:51

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86116003

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0028104-84.2005.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se o promovido para provar o cumprimento determinado na sentença de id.86073091, no prazo de 10 dias. Fortaleza/CE, 21 de maio de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86116003

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86116003

24/05/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:14

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:38

Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

15/05/2024, 15:24

Mov. [146] - Desarquivamento

15/05/2024, 15:24

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02021684-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 07:57

29/04/2024, 08:02

Mov. [144] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

18/01/2024, 11:32

Mov. [143] - Definitivo

18/01/2024, 11:32

Mov. [142] - Trânsito em julgado

18/01/2024, 11:31

Mov. [141] - Mero expediente | Tendo em vista o transito em julgado da decisao monocratica de fls. 257/258, da lavra do Min. Luis Roberto Barroso, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, em arquivo. Expedientes necessarios: arquivem-se os autos, com baixa.

16/01/2024, 16:36

Mov. [140] - Conclusão

09/01/2024, 23:20

Mov. [139] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

09/01/2024, 23:20

Mov. [138] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2024, 23:19

Mov. [137] - Recurso Eletrônico

23/10/2020, 11:43

Mov. [136] - Certidão emitida

23/10/2020, 11:43

Mov. [135] - Mero expediente | Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, para apreciacao do recurso de apelacao, na forma do art. 1.010, 3 do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJCE. Fortaleza, 20 de outubro de 2020.

20/10/2020, 19:57

Mov. [134] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2020, 22:42

Mov. [133] - Certidão emitida

09/10/2020, 16:15

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição

09/10/2020, 16:15

Mov. [131] - Decurso de Prazo

09/10/2020, 16:15

Mov. [130] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

03/09/2020, 04:18

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição

11/06/2020, 22:10

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

11/06/2020, 22:10

Mov. [127] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

04/04/2020, 02:17

Mov. [126] - Certidão emitida

20/02/2020, 19:25

Mov. [125] - Certidão emitida

07/02/2020, 14:02

Mov. [124] - Mero expediente | R.H. Intimem-se os apelados para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem contrarrazoes a apelacao de fls. 145/157, nos termos do art. 1.010, do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios. Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.

30/01/2020, 16:40

Mov. [123] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/01/2020, 09:06

Mov. [122] - Concluso para Despacho

27/01/2020, 09:05

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01032847-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/01/2020 13:45

24/01/2020, 13:50

Mov. [120] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

20/12/2019, 23:55

Mov. [119] - Certidão emitida

12/12/2019, 20:31

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0348/2019 Data da Disponibilizacao: 09/12/2019 Data da Publicacao: 10/12/2019 Numero do Diario: 2283 Pagina: 426/438

10/12/2019, 07:09

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2019, 07:58

Mov. [116] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

03/12/2019, 14:20

Mov. [115] - Certidão emitida

29/11/2019, 13:24

Mov. [114] - Certidão emitida

29/11/2019, 13:24

Mov. [113] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2019, 14:54

Mov. [112] - Concluso para Sentença

27/09/2019, 11:39

Mov. [111] - Concluso para Despacho

17/05/2019, 14:06

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

17/05/2019, 14:05

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0143/2019 Data da Disponibilizacao: 05/04/2019 Data da Publicacao: 08/04/2019 Numero do Diario: 2114 Pagina: 364/366

23/04/2019, 07:56

Mov. [108] - Certidão emitida

14/04/2019, 08:21

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01205342-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2019 10:25

12/04/2019, 10:42

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2019, 12:06

Mov. [105] - Certidão emitida

03/04/2019, 14:29

Mov. [104] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. INTIMEM-SE as partes para dizerem se nutrem interesse no prosseguimento do feito, movimentando-o efetivamente em 05 (cinco) dias, sob pena de extincao/arquivamento. Expediente necessario.

02/04/2019, 16:01

Mov. [103] - Concluso para Despacho

23/07/2018, 14:48

Mov. [102] - Decurso de Prazo

23/07/2018, 14:48

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2018 Data da Disponibilizacao: 28/05/2018 Data da Publicacao: 29/05/2018 Numero do Diario: 1913 Pagina: 408/413

29/05/2018, 11:21

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2018, 07:58

Mov. [99] - Mero expediente | R.H.Vistos em inspecao interna.Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 113/119.Expedientes necessarios. Fortaleza, 11 de maio de 2018.

11/05/2018, 16:51

Mov. [98] - Concluso para Despacho

11/05/2018, 16:38

Mov. [97] - Expedição de Alvará

24/01/2017, 16:00

Mov. [96] - Mero expediente | Recebidos hoje.Expeca-se o competente alvara referente ao honorarios periciais conforme deposito de fls. 98/99, atentando-se ao recolhimento do imposto.Expediente necessario.

23/01/2017, 14:57

Mov. [95] - Documento

23/01/2017, 14:46

Mov. [94] - Petição

20/01/2017, 10:19

Mov. [93] - Documento

20/01/2017, 10:17

Mov. [92] - Petição

27/10/2016, 10:39

Mov. [91] - Concluso para Despacho

27/09/2016, 15:58

Mov. [90] - Documento

27/09/2016, 15:40

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10421246-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2016 11:12

13/09/2016, 12:58

Mov. [88] - Certidão emitida

12/09/2016, 12:52

Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)

12/09/2016, 12:50

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10413465-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2016 12:37

08/09/2016, 16:09

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0301/2016 Data da Disponibilizacao: 30/08/2016 Data da Publicacao: 31/08/2016 Numero do Diario: 1513 Pagina: 410

31/08/2016, 11:26

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2016, 14:00

Mov. [83] - Mero expediente | R.H.Intimem-se as partes para se manifestar acerca da peticao de fls.102.Expediente Necessario.

16/08/2016, 16:52

Mov. [82] - Concluso para Despacho

16/08/2016, 14:21

Mov. [81] - Petição

16/08/2016, 14:20

Mov. [80] - Expedição de Carta

09/08/2016, 09:50

Mov. [79] - Mero expediente | R.H.

01/08/2016, 15:49

Mov. [78] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

18/06/2014, 11:21

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71392909-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2014 11:56

27/05/2014, 12:02

Mov. [76] - Concluso para Despacho

12/05/2014, 15:48

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

12/05/2014, 15:47

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71371703-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2014 09:39

08/05/2014, 10:07

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0069/2014 Data da Disponibilizacao: 29/04/2014 Data da Publicacao: 02/05/2014 Numero do Diario: 952 Pagina: 160/1161

02/05/2014, 12:00

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2014, 12:00

Mov. [71] - Mero expediente | Considerando-se a anuencia aos valores apresentados pelo perito, e o silencio do requerido, arbitro os honorarios periciais em R$3.300,00 (tres mil e trezentos reais). Intime-se a parte requerente para efetuar o deposito acima arbitrado.

24/04/2014, 12:00

Mov. [70] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [67] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0063/2013 Data da Disponibilizacao: 01/04/2013 Data da Publicacao: 02/04/2013 Numero do Diario: 689 Pagina: 215/218

02/05/2013, 12:00

Mov. [65] - Decurso de Prazo

02/05/2013, 12:00

Mov. [66] - Concluso para Despacho

02/05/2013, 12:00

Mov. [63] - Petição

03/04/2013, 12:00

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2013, 12:00

Mov. [59] - Mandado

26/03/2013, 12:00

Mov. [60] - Certidão emitida

26/03/2013, 12:00

Mov. [61] - Mero expediente | R.h. As partes para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais apresentada as fls. 80/83, no prazo de 05(cinco) dias. Intimem-se. Expediente necessario. Fortaleza, 20 de marco de 2013. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.F.P.

26/03/2013, 12:00

Mov. [55] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) | Corrigida a classe de Demolitoria para Procedimento Ordinario.

20/03/2013, 12:00

Mov. [56] - Decurso de Prazo

20/03/2013, 12:00

Mov. [57] - Concluso para Despacho

20/03/2013, 12:00

Mov. [58] - Petição

20/03/2013, 12:00

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2013 Data da Disponibilizacao: 04/03/2013 Data da Publicacao: 05/03/2013 Numero do Diario: 673 Pagina: 329/332

12/03/2013, 12:00

Mov. [53] - Petição

06/03/2013, 12:00

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2013, 12:00

Mov. [51] - Expedição de Mandado

28/02/2013, 12:00

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2013, 12:00

Mov. [48] - Decurso de Prazo

24/09/2012, 12:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho

24/09/2012, 12:00

Mov. [47] - Petição

26/01/2012, 12:00

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2012 Data da Disponibilizacao: 17/01/2012 Data da Publicacao: 18/01/2012 Numero do Diario: 398 Pagina: 137/138

18/01/2012, 12:00

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2012 Data da Disponibilizacao: 17/01/2012 Data da Publicacao: 18/01/2012 Numero do Diario: 398 Pagina: 137/138

18/01/2012, 12:00

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2012, 12:00

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0002/2012 Teor do ato: Vistos e examinados. De-se vistas ao Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 26 de julho de 2011. Advogados(s): Everton Luis Gurgel Soares (OAB 15336/CE)

16/01/2012, 12:00

Mov. [42] - Mero expediente | Acolho o Parecer Ministerial de fl. 65. As partes para informarem se pretendem produzir provas, especificando-as. Intimem-se. Expediente necessario. Fortaleza, 10 de janeiro de 2012. Joaquim Vieira Cavalcante Neto Juiz de Direito respondendo pela 1 V.F.P.

11/01/2012, 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho

10/01/2012, 12:00

Mov. [40] - Parecer do Ministério Público

09/01/2012, 12:00

Mov. [39] - Mero expediente | Vistos e examinados. De-se vistas ao Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 26 de julho de 2011.

26/07/2011, 12:00

Mov. [38] - Concluso | CONCLUSO A-29 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008, 18:03

Mov. [37] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2007, 12:51

Mov. [36] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2007, 14:48

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2007, 15:06

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2007, 17:07

Mov. [33] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO AO Dr. LAUDEMIR BACELLAR (OAB/CE: 10.915) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2007, 15:50

Mov. [32] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2006, 13:23

Mov. [31] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2006, 14:31

Mov. [30] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/11/2006, 16:43

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2006, 13:25

Mov. [28] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2006, 14:48

Mov. [27] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2006, 16:56

Mov. [26] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2006, 13:02

Mov. [25] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2006, 13:16

Mov. [24] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2006, 13:11

Mov. [23] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 105 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2006, 11:30

Mov. [22] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2006, 09:58

Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2006, 15:44

Mov. [20] - Vista à procuradoria geral do municipio | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2006, 15:49

Mov. [19] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 88 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2006, 12:09

Mov. [18] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO FAZER D.J. - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2006, 17:38

Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2006, 14:27

Mov. [16] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2006, 15:22

Mov. [15] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2006, 14:44

Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2006, 17:31

Mov. [13] - Vista ao procurador | VISTA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO, Dr. EVERTON LUIS GURGEL - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2005, 11:52

Mov. [12] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 299 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2005, 10:30

Mov. [11] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES FAZER D.J. (DO DESPACHO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2005, 15:01

Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2005, 15:27

Mov. [9] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 266 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2005, 10:11

Mov. [8] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2005, 13:46

Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2005, 17:26

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2005, 10:44

Mov. [5] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2005, 10:00

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2005, 14:55

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2005, 14:55

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2005, 14:55

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2005, 16:03

Despacho

•18/02/2025, 18:10

Despacho

•02/10/2024, 12:51

Despacho

•02/10/2024, 12:50

Despacho

•30/07/2024, 16:04

Despacho

•07/07/2024, 19:52

Despacho

•21/05/2024, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2024, 16:36

Decisão de Tribunal Superior

•09/01/2024, 23:16

Decisão de Tribunal Superior

•09/01/2024, 23:16

Decisão de Tribunal Superior

•09/01/2024, 23:16

Decisão de Tribunal Superior

•09/01/2024, 23:16

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:46

Todos os documentos(63)

Despacho

•13/05/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:44

Despacho

•18/02/2025, 18:10

Despacho

•02/10/2024, 12:51

Despacho

•02/10/2024, 12:50

Despacho

•30/07/2024, 16:04

Despacho

•07/07/2024, 19:52

Despacho

•21/05/2024, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2024, 16:36

Decisão de Tribunal Superior

•09/01/2024, 23:16

Decisão de Tribunal Superior

•09/01/2024, 23:16

Decisão de Tribunal Superior

•09/01/2024, 23:16

Decisão de Tribunal Superior

•09/01/2024, 23:16

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 06:37

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 06:37

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 06:37

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 06:37

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 06:37

Ementa

•24/04/2023, 06:37

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 06:34

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:43

Ementa

•19/10/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 08:07

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2020, 19:57

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2020, 16:40

Sentença

•12/11/2019, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2019, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2018, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2017, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2016, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2016, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:10

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:10

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:10

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:10

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:10

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:10

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:10

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:10

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:10

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:10

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:10

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:10

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:10