Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 3000209-34.2023.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 111.726,14

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara Unica da Comarca de Jardim

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO LEITE DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:25

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:27

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:41

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de RAYLA LEAL LUZ em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:57

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:16

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:25

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 10:27

Decisão

•19/09/2025, 12:18

22/01/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:27

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:41

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de RAYLA LEAL LUZ em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:57

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Resposta

03/07/2025, 23:33

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 155801143

11/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 155801143

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155801143

09/06/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 12:26

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 19:21

Decorrido prazo de RAYLA LEAL LUZ em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:50

Decorrido prazo de MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:50

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 15:25

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 136878814

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 136878814

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136878814

08/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:09

Realizado Cálculo de Liquidação

02/04/2025, 17:29

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:19

Juntada de documento de comprovação

24/03/2025, 15:14

Juntada de certidão

28/02/2025, 14:35

Juntada de ofício

26/02/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:27

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

27/09/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 22:13

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:36

Decorrido prazo de RAYLA LEAL LUZ em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:02

Juntada de Petição de resposta

18/06/2024, 20:31

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 85899125

28/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 85899125

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS ANTONIO LEITE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000209-34.2023.8.06.0109 Intime-se o exequente para manifestar sobre a impugnação apresentada, em 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Jardim, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS ANTONIO LEITE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000209-34.2023.8.06.0109 Intime-se o exequente para manifestar sobre a impugnação apresentada, em 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Jardim, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 85899125

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 85899125

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85899125

24/05/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85899125

24/05/2024, 10:01

Juntada de certidão

24/05/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:13

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 21:13

Gratuidade da justiça concedida em parte a CARLOS ANTONIO LEITE DOS SANTOS - CPF: 149.312.438-27 (REQUERENTE)

07/12/2023, 13:26

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 08:44

Despacho

•06/06/2025, 12:26

Despacho

•21/02/2025, 18:27

Decisão

•24/09/2024, 22:13

Despacho

•15/05/2024, 16:13

Decisão

•07/12/2023, 13:26