Cumprimento de sentença 3000482-80.2019.8.06.0035 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000482-80.2019.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 178552566

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178552566

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178552566

14/10/2025, 11:53

Juntada de certidão

14/10/2025, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 10:17

Juntada de entregue (ecarta)

17/08/2025, 05:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/08/2025, 05:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2025, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 11:20

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:34

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 136290718

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 136290718

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] Autos nº 3000482-80.2019.8.06.0035 DECISÃO Vistos e etc., O feito encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença. Após considerações, a credora pediu a desconsideração da personalidade jurídica DATA CENTER CURSOS, TREINAMENTOS TECNICOS PROFISSIONAIS & INFORMATICA LTDA por não ter conseguido êxito nas tentativas de bloqueio de valores. Aduz que a executada está se esquivando da execução e que o sócio da executada também está no quadro societário da empresa META CURSOS TREINAMENTOS CONSULTORIAS E REPRESENTACOES LTDA, da EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA, e da empresa TBW SUL INFRAESTRUTURA E PROJETOS LTDA. Em virtude disso requer a Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. Inicialmente, forte nos princípios de celeridade, economicidade e da rápida solução dos litígios, é de rigor o indeferimento de diligências que já foram utilizadas por este Juízo. Cabe a parte exequente informar os bens passíveis de penhora. Não se pode perder de vista que compete ao credor adoção de medidas tendentes a encontrar bens do devedor (artigo 829, §2º do CPC). O dever de cooperação processual não libera a parte de seus ônus. Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica, faz-se necessário a instauração do incidente, demonstrando o preenchimento de todos os pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, conforme § 4º do art 50, CC. Não vislumbro na documentação apresentada que a parte exequente conseguiu se desincumbir de tal ônus. Conclusão. Diante do exposto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino que o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o determinado no ID 105836370, qual seja: "informar o endereço atual da parte executada para que seja citada/intimada pessoalmente...", sob pena de arquivamento. Cumpra-se e intime(m)-se. Expedientes Necessários. Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. TONY ALUISIO VIANA NOGUEIRA JUIZ DE DIREITO

13/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 11:20

Decisão

•11/03/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] Autos nº 3000482-80.2019.8.06.0035 DECISÃO Vistos e etc., O feito encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença. Após considerações, a credora pediu a desconsideração da personalidade jurídica DATA CENTER CURSOS, TREINAMENTOS TECNICOS PROFISSIONAIS & INFORMATICA LTDA por não ter conseguido êxito nas tentativas de bloqueio de valores. Aduz que a executada está se esquivando da execução e que o sócio da executada também está no quadro societário da empresa META CURSOS TREINAMENTOS CONSULTORIAS E REPRESENTACOES LTDA, da EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA, e da empresa TBW SUL INFRAESTRUTURA E PROJETOS LTDA. Em virtude disso requer a Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. Inicialmente, forte nos princípios de celeridade, economicidade e da rápida solução dos litígios, é de rigor o indeferimento de diligências que já foram utilizadas por este Juízo. Cabe a parte exequente informar os bens passíveis de penhora. Não se pode perder de vista que compete ao credor adoção de medidas tendentes a encontrar bens do devedor (artigo 829, §2º do CPC). O dever de cooperação processual não libera a parte de seus ônus. Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica, faz-se necessário a instauração do incidente, demonstrando o preenchimento de todos os pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, conforme § 4º do art 50, CC. Não vislumbro na documentação apresentada que a parte exequente conseguiu se desincumbir de tal ônus. Conclusão. Diante do exposto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino que o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o determinado no ID 105836370, qual seja: "informar o endereço atual da parte executada para que seja citada/intimada pessoalmente...", sob pena de arquivamento. Cumpra-se e intime(m)-se. Expedientes Necessários. Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. TONY ALUISIO VIANA NOGUEIRA JUIZ DE DIREITO

13/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 178552566

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178552566

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178552566

Juntada de certidão

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 136290718

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 136290718

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