Execução Fiscal 0002319-18.2009.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 5.395,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

RENOVAVEIS

Terceiro

FRANCISCO ALVES DE MESQUITA

Reu

FRANCISCO ALVES DE MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICA MARIA ARAUJO SABOIA LEITAO

OAB/CE 18009·CPF·Representa: Autor

YURI MARTINS DE BORBA

OAB/CE 25330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197371125

26/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de YURI MARTINS DE BORBA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de ERICA MARIA ARAUJO SABOIA LEITAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197371125

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197371125

23/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:19

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194194455

02/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194194457

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194194457

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194194455

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194194455

26/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194194457

26/02/2026, 15:00

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197371125

26/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de YURI MARTINS DE BORBA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de ERICA MARIA ARAUJO SABOIA LEITAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197371125

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197371125

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:26

Sentença

•06/02/2026, 14:42

23/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:19

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194194455

02/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194194457

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194194457

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194194455

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194194455

26/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194194457

26/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:11

Juntada de Certidão

07/06/2024, 10:11

Decorrido prazo de YURI MARTINS DE BORBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de YURI MARTINS DE BORBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:04

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 84516568

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone: (85) 3341-3456 e-mail:[email protected] Processo n°. 0002319-18.2009.8.06.0119 DESPACHO Vistos. 1. Intime-se a parte executada, através de seu representante judicial, a fim de que, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos. 2. Expedientes nec

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 84516568

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84516568

24/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 13:31

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2023, 08:04

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:01

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 12:21

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/07/2022, 10:43

Mov. [74] - Concluso para Despacho

28/10/2021, 16:10

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

28/10/2021, 16:09

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)

27/10/2021, 14:43

Mov. [71] - Documento

11/05/2021, 19:03

Mov. [69] - Petição

11/05/2021, 19:03

Mov. [70] - Documento

11/05/2021, 19:03

Mov. [66] - Documento

11/05/2021, 19:03

Mov. [67] - Documento

11/05/2021, 19:03

Mov. [68] - Documento

11/05/2021, 19:03

Mov. [64] - Petição

11/05/2021, 19:03

Mov. [65] - Documento

11/05/2021, 19:03

Mov. [61] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [62] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [63] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [60] - Petição

11/05/2021, 19:02

Mov. [57] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [58] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [59] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [54] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [55] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

11/05/2021, 19:02

Mov. [52] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [53] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [50] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [51] - Petição

11/05/2021, 19:02

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

11/05/2021, 19:02

Mov. [49] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [45] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [46] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [47] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [43] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [44] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [40] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [41] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [42] - Documento

11/05/2021, 19:02

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: Resolução nº 07/2020

21/01/2021, 15:58

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 07/2020

21/01/2021, 15:58

Mov. [36] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

21/01/2021, 15:30

Mov. [37] - Recebimento

21/01/2021, 15:30

Mov. [35] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/01/2021, 14:49

Mov. [34] - Remessa: à digitalização

14/12/2020, 14:47

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2020, 04:31

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2020, 22:59

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 00:04

Mov. [30] - Julgamento em Diligência

10/02/2020, 17:01

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 16/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 05:10

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2019, 23:48

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 04:59

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2019, 22:20

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

23/03/2018, 13:27

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

23/03/2018, 13:05

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

23/03/2018, 13:05

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Expedido Oficio nº 384/2016, datado de 08/11/2016, remetendo autos ao Procurador Federal. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

10/11/2016, 10:25

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

07/08/2014, 14:10

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM.JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

07/08/2014, 14:09

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

24/01/2014, 14:19

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: RECURSO ESPECIAL ASSUNTO: informaçaõ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/01/2014, 11:50

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

06/01/2014, 09:25

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

02/08/2011, 14:39

Mov. [14] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

25/07/2011, 14:05

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

01/06/2011, 14:47

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

16/05/2011, 09:17

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

30/11/2010, 10:45

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

11/06/2010, 07:18

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

28/04/2010, 08:25

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

15/04/2010, 15:32

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

05/04/2010, 15:37

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

16/12/2009, 08:36

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

16/12/2009, 08:32

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

09/12/2009, 14:39

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

09/12/2009, 14:30

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

09/12/2009, 14:30

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

09/12/2009, 12:59

Despacho

•17/04/2024, 13:45

Sentença

•30/08/2023, 08:04

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 19:02