Execução Fiscal 0011207-45.2012.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 566,18

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

FORTAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA SARAIVA GONCALVES HISSA

OAB/CE 13160·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA

OAB/PE 10236·CPF·Representa: Autor

ERICK FREITAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/CE 16419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

FORTAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

MAGUE COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 159814661

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 159814661

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159814661

16/10/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 14:19

Juntada de Certidão

11/02/2025, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2025, 14:02

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCA SARAIVA GONCALVES HISSA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:29

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86708630

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011207-45.2012.8.06.0062. Intimação - Comarca de Cascavel 2ª Vara da Comarca de Cascavel INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA SARAIVA GONCALVES HISSA - CE13160 POLO PASSIVO:MAGUE COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA Destinatários: FRANCISCA SARAIVA GONÇALVES HISSA FINALIDADE: INTIMAR a parte para, requerer o que entender cabível sobre o demonstra

27/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 159814661

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 159814661

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159814661

16/10/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2025, 22:11

Despacho

•02/12/2025, 16:16

26/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 14:19

Juntada de Certidão

11/02/2025, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2025, 14:02

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCA SARAIVA GONCALVES HISSA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:29

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86708630

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011207-45.2012.8.06.0062. Intimação - Comarca de Cascavel 2ª Vara da Comarca de Cascavel INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA SARAIVA GONCALVES HISSA - CE13160 POLO PASSIVO:MAGUE COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA Destinatários: FRANCISCA SARAIVA GONÇALVES HISSA FINALIDADE: INTIMAR a parte para, requerer o que entender cabível sobre o demonstra

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86708630

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86708630

24/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:00

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:28

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 14:58

Mov. [97] - Documento

13/06/2023, 15:04

Mov. [96] - Mero expediente: Recebidos hoje. Junte-se aos autos comprovante do valor bloqueado via SISBAJUD, conforme certidao de fl. 61. Apos, retornem-me conclusos.

24/05/2023, 11:57

Mov. [95] - Certidão emitida

14/12/2022, 15:59

Mov. [94] - Decisão Interlocutória de Mérito: A guisa do exposto, DEFIRO o pedido de conversao do valor penhorado em favor da parte exequente, nos moldes requeridos, com fulcro no art. 32, 1 da Lei Federal 6.830/80. Cumpra-se. Expedientes necessarios.

26/08/2022, 12:34

Mov. [93] - Certidão emitida

04/06/2022, 00:05

Mov. [92] - Concluso para Despacho

27/05/2022, 09:22

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WCAS.22.01805454-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 25/05/2022 17:13

27/05/2022, 09:21

Mov. [90] - Certidão emitida

24/05/2022, 15:00

Mov. [89] - Certidão emitida

24/05/2022, 14:58

Mov. [88] - Mero expediente: Ante o teor da certidao retro, intime-se a parte exequente, por meio de Portal Eletronico, quanto ao teor da decisao de fl. 50. Prazo: 10 (dez) dias. Cumpra-se. Expedientes Necessarios.

12/05/2022, 15:16

Mov. [87] - Concluso para Despacho

16/03/2022, 11:06

Mov. [86] - Decurso de Prazo

16/03/2022, 11:04

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0391/2021Data da Publicacao: 10/01/2022Numero do Diario: 2758

07/01/2022, 20:41

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 02:01

Mov. [83] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 11:29

Mov. [82] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 08:02

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WCAS.21.00173727-0Tipo da Peticao: Pedido de ArquivamentoData: 13/12/2021 14:59

14/12/2021, 08:01

Mov. [80] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 14:50

Mov. [79] - Decurso de Prazo

07/12/2021, 14:03

Mov. [78] - Concluso para Despacho

07/12/2021, 13:48

Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WCAS.20.00165735-6Tipo da Peticao: Peticao CivelData: 09/03/2020 16:18

07/12/2021, 13:40

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)

19/08/2021, 10:42

Mov. [74] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [75] - Mandado

11/08/2021, 14:18

Mov. [71] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [72] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [73] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [69] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [70] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [67] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [68] - Petição

11/08/2021, 14:18

Mov. [65] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [66] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [62] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [63] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [64] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [60] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [61] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [58] - Petição

11/08/2021, 14:18

Mov. [59] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [55] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

11/08/2021, 14:18

Mov. [57] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [53] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [54] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [51] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [52] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [49] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [50] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [48] - Documento

11/08/2021, 14:18

Mov. [47] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Jorge Cruz de Carvalho

10/12/2020, 11:24

Mov. [46] - Mandado: Rafael

28/10/2020, 13:38

Mov. [45] - Documento: despacho

08/10/2020, 10:51

Mov. [44] - Mero expediente: Vistos e etc. Compulsando os autos verifico que foi efetivada a penhora on-line. Desse modo, intime-se o executado para , querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessarios.

08/10/2020, 10:43

Mov. [43] - Documento: despacho

23/09/2020, 09:43

Mov. [42] - Mero expediente: Vistos em inspecao interna. Defiro o pedido de fl. 19/20. Proceda-se o bloqueio junto ao sistema BACENJUD, observado o CNPJ indicado a fl. 19. Expedientes necessarios.

23/09/2020, 08:46

Mov. [41] - Concluso para Despacho

12/08/2020, 10:00

Mov. [40] - Documento: PETICAO

05/08/2020, 11:33

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 10:14

Mov. [37] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Cascavel

28/07/2020, 10:08

Mov. [38] - Recebimento

28/07/2020, 10:08

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 22/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

06/04/2020, 23:53

Mov. [35] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Jorge Cruz de Carvalho

17/03/2020, 11:50

Mov. [34] - Decurso de Prazo

17/03/2020, 11:50

Mov. [32] - Recebimento

19/02/2020, 11:25

Mov. [33] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procurador FederalEspecificacao do local de destino: Procurador Federal

19/02/2020, 11:25

Mov. [31] - Expedição de Ofício

07/02/2020, 07:48

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0057/2019Data da Publicacao: 16/09/2019Numero do Diario: 2224

18/11/2019, 15:41

Mov. [29] - Juntada: Do edital publicado no DJ-CE

11/10/2019, 16:45

Mov. [28] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2019, 16:45

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0057/2019Teor do ato: Cumpra-se o expediente, conforme determinacao de folhas retro.Advogados(s): Francisca Saraiva Goncalves Hissa (OAB 13160/CE)

12/09/2019, 11:45

Mov. [26] - Documento: despacho

30/08/2019, 10:08

Mov. [25] - Mero expediente: Cumpra-se o expediente, conforme determinacao de folhas retro.

30/08/2019, 09:51

Mov. [24] - Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que lhe for de direito

05/11/2018, 15:57

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

18/12/2017, 17:44

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Resposta BACENJUD - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

18/12/2017, 17:42

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Protocolo de Bloqueio de Valores - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

04/12/2017, 17:33

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

19/04/2017, 12:27

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

15/09/2014, 13:20

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

15/09/2014, 13:19

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA FEDERALPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

05/09/2014, 11:31

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

15/08/2014, 12:16

Mov. [15] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

15/08/2014, 12:06

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

24/07/2014, 17:26

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

27/05/2014, 12:59

Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/04/2014DATA FINAL DO PRAZO: 16/04/2014 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

11/04/2014, 14:22

Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

02/04/2014, 08:45

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

13/03/2014, 10:59

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

26/06/2013, 13:44

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO 88/B (CONCLUIR EXPEDIENTE) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

19/04/2012, 10:42

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

09/03/2012, 17:21

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 14-A - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

06/02/2012, 14:24

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

31/01/2012, 15:06

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

09/01/2012, 15:35

Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

09/01/2012, 15:35

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

09/01/2012, 15:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

09/01/2012, 15:28

Despacho

•13/06/2025, 14:00

Sentença

•06/02/2025, 14:02

Despacho

•26/02/2024, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2023, 11:57

Interlocutória

•26/08/2022, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2022, 15:16

Interlocutória

•14/12/2021, 11:29

Interlocutória

•07/12/2021, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 14:18

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2025, 22:11

Despacho

•02/12/2025, 16:16

Despacho

•13/06/2025, 14:00

Sentença

•06/02/2025, 14:02

Despacho

•26/02/2024, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2023, 11:57

Interlocutória

•26/08/2022, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2022, 15:16

Interlocutória

•14/12/2021, 11:29

Interlocutória

•07/12/2021, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 14:18

Anexo de movimentação

•28/07/2020, 10:14