Execução Fiscal 0071076-64.2008.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0071076-64.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:13

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:07

Juntada de relatório

25/11/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM APELADO: IRINEU TAVARES DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES Procurador(a) de Justiça: LUIS LAERCIO FERNANDES MELO CERTIDÃO DE JULGAMENTO SESSÃO DE JULGAMENTO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CERTIFICO que o COLEGIADO, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma por unanimidade, conheceu dos Embargos Declaratórios, para dar-lhes provimento, nos termos do voto do eminente Relator." Participaram da votação: FRANCISCO GLADYSON PONTES - RELATOR,MARIA IRANEIDE MOURA SILVA E TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES. O referido é verdade. Dou fé. Sala de Sessões do Órgão Julgador Colegiado. Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2024.dataSessao}. ISMENIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT Secretária do Colegiado Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0071076-64.2008.8.06.0001

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0071076-64.2008.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM APELADO: IRINEU TAVARES DE SOUZA EMENTA: EMENTA: RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALTA DE COMUNICAÇÃO PARA A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

27/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2023, 11:16

Juntada de Informações

16/06/2023, 11:14

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 19:30

Mov. [59] - Mero expediente: Remeta-se os autos com as homenagens de estilo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 04 de novembro de 2022. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito

04/11/2022, 13:01

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

29/10/2022, 02:59

Mov. [57] - Conclusão

20/10/2022, 17:36

Mov. [56] - Concluso para Despacho

20/10/2022, 17:30

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02454920-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/10/2022 11:41

20/10/2022, 11:58

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2022, 16:19

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 17:53

Documentos

PETIÇÃO

•05/10/2024, 10:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2024, 17:19

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