Execução de Título Extrajudicial 3000834-36.2023.8.06.0055 - TJCE

Juntada de entregue (ecarta)

14/09/2024, 06:37

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 96364428

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000834-36.2023.8.06.0055 PROMOVENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI PROMOVIDO(A): MARIA ROSELI GOMES LOPES SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL C.C. COBRANÇA DE VALORES proposta por RICARDO MENEZES BARROS EIRELI em face de MARIA ROSELI GOMES LOPES. Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei de regência. A parte exequente compareceu aos autos informando o adimplemento da obrigação, requerendo a extinção do processo (Id 90428521). Entendo que o requerimento deve ser recebido como verdadeira renúncia à pretensão objeto do pedido inicial, uma vez que se fundamenta no adimplemento da obrigação pela parte devedora, ainda que tal cumprimento tenha ocorrido extrajudicialmente. O entendimento deste Juízo se coaduna com a segurança jurídica, pois o julgamento sem mérito, deixaria o polo passivo sem proteção judicial contra um eventual questionamento sobre a permanência da dívida sub judice. Destarte, resolvendo-se a presente lide com mérito, impede-se que o devedor seja novamente demandado judicialmente por esta mesma dívida, que agora o Reclamante afirma estar quitada. É dizer: a própria parte autora assevera, em Juízo, que o débito cobrado não mais subsiste, em razão do seu pagamento. Ante o exposto, recebo a manifestação de ausência de interesse como renúncia à pretensão que se funda a ação e extingo o processo com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea c, do CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Canindé(CE), data registrada no sistema. THALES PIMENTEL SABOIA JUIZ DE DIREITO

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96364428

27/08/2024, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 08:20

Homologada renúncia pelo autor

21/08/2024, 21:40

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

07/08/2024, 10:16

Juntada de entregue (ecarta)

17/06/2024, 22:42

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86700810

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Fica Vossa Senhoria como advogado(a) da parte autora devidamente intimado do inteiro teor do despacho de ID. 85885510, ato ordinatório de ID. 86698399 e certidão link de ID. 86698407. Fica advertido de que sua ausência ensejará a extinção do processo (art. 51, I, Lei 9.099/95). Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de u

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86700810

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86700810

24/05/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:35

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2024 11:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

24/05/2024, 12:29

Recebida a emenda à inicial

14/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/02/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:31

Determinada a emenda à inicial

23/01/2024, 13:31

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 16:55

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 11:35

—

Juntada de entregue (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 96364428

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96364428

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologada renúncia pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86700810

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86700810

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