Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3001521-21.2023.8.06.0117 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3001521-21.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:02

Juntada de relatório

17/07/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001521-21.2023.8.06.0117. APELANTE: VASSELON ANGELICO DA COSTA APELADO: MUNICIPIO DE MARACANAU EMENTA: EMENTA: RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCESSUAL CIVIL. PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E/OU DA VIDA. VALOR INESTIMÁVEL. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR EQUIDADE. NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 1076 DO STJ. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE SODALÍCIO. RECURSO A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

27/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de apelação

23/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de ciência

09/08/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:06

Julgado procedente o pedido

24/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de réplica

03/07/2023, 09:29

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 08:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 08:40

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de relatório

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 21/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de réplica

Todas as movimentações(34)