Execução Fiscal 0001208-76.2010.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

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—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2010

Valor da Causa

R$ 3.395.744,86

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

IBAMA

Terceiro

RENOVAVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

IBAMA

Terceiro

RENOVAVEIS

Terceiro

RAIMUNDA DE ALMEIDA BATISTA

CPF

Reu

JOSE FLORENCIO BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:26

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:24

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:54

Expedição de Carta precatória.

22/10/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 20:18

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:18

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:57

Juntada de certidão

23/09/2024, 08:07

Expedição de Carta precatória.

20/09/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 22:33

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 01:00

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:58

Todas as movimentações(214)

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:26

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:24

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:54

Expedição de Carta precatória.

22/10/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 20:18

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 15:10

Despacho

•07/10/2024, 20:18

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:18

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:57

Juntada de certidão

23/09/2024, 08:07

Expedição de Carta precatória.

20/09/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 22:33

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 01:00

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:58

Publicado Decisão em 28/05/2024. Documento: 86040937

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001208-76.2010.8.06.0179. REQUERENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros REQUERIDO: RAIMUNDA DE ALMEIDA BATISTA e outros ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA URUOCA Rua João Rodrigues, 219 - Centro, CEP 62.460-000, Uruoca/CE Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3663-1384 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos. Nos termos da decisão interlocutória de ID 78156761, intime-se a Procuradoria da União para, no prazo d

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86040937

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86040937

25/05/2024, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2024, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 06:06

Conclusos para despacho

24/01/2024, 23:20

Juntada de certidão

24/01/2024, 23:20

Mov. [190] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/01/2024, 10:10

Mov. [189] - Certidão emitida

09/01/2024, 13:11

Mov. [188] - Concluso para Despacho

21/06/2023, 14:05

Mov. [187] - Petição juntada ao processo

13/06/2023, 22:59

Mov. [186] - Petição: N Protocolo: WURU.23.01800916-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2023 17:22

12/06/2023, 17:24

Mov. [185] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0159/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087

31/05/2023, 23:45

Mov. [184] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2023, 02:55

Mov. [183] - Rejeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2023, 12:34

Mov. [182] - Concluso para Despacho

06/03/2023, 11:01

Mov. [181] - Petição juntada ao processo

10/01/2023, 00:59

Mov. [180] - Petição: N Protocolo: WURU.22.01802491-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/12/2022 09:32

30/12/2022, 12:38

Mov. [179] - Certidão emitida

04/09/2022, 00:19

Mov. [178] - Certidão emitida

24/08/2022, 09:50

Mov. [177] - Mero expediente: Em razao do Despacho de fl. 94, promova a secretaria a alteracao no SAJ para excluir a anotacao de "SITUACAO: JULGADO". Intime-se o exequente (pela Procuradoria Geral Federal) para se manifestar acerca do que peticionado as fls. 117/119, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.

24/06/2022, 15:17

Mov. [176] - Certidão emitida

17/04/2022, 00:36

Mov. [175] - Certidão emitida

04/04/2022, 15:22

Mov. [174] - Certidão emitida

04/04/2022, 15:00

Mov. [173] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 14:56

Mov. [172] - Petição juntada ao processo

04/04/2022, 11:18

Mov. [171] - Petição: N Protocolo: WURU.22.01800572-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2022 17:37

30/03/2022, 17:55

Mov. [170] - Certidão emitida

24/01/2022, 20:50

Mov. [169] - Documento

24/01/2022, 20:47

Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 14:37

Mov. [167] - Concluso para Despacho

18/11/2021, 10:30

Mov. [166] - Petição juntada ao processo

18/11/2021, 10:29

Mov. [165] - Petição: N Protocolo: WURU.21.00168402-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2021 16:52

17/11/2021, 17:21

Mov. [164] - Certidão emitida

12/11/2021, 10:40

Mov. [163] - Expedição de Mandado: Mandado n: 179.2021/001263-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2022 Local: Oficial de justica -

08/11/2021, 12:15

Mov. [162] - Certidão emitida

08/11/2021, 11:46

Mov. [161] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 11:45

Mov. [160] - Mero expediente: Cumpra-se o Despacho de fl. 105. Expedientes necessarios.

28/08/2020, 15:50

Mov. [159] - Conclusão

05/08/2020, 23:51

Mov. [158] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [157] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [155] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [156] - Petição

05/08/2020, 23:51

Mov. [154] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [153] - Mandado

05/08/2020, 23:51

Mov. [151] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [152] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [149] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [150] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [147] - Petição

05/08/2020, 23:51

Mov. [148] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [146] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [145] - Ofício

05/08/2020, 23:51

Mov. [144] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [142] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [143] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [141] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [139] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [140] - Petição

05/08/2020, 23:51

Mov. [138] - Ofício

05/08/2020, 23:51

Mov. [137] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [135] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [136] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [134] - Petição

05/08/2020, 23:51

Mov. [132] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [133] - Ofício

05/08/2020, 23:51

Mov. [131] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [129] - Petição

05/08/2020, 23:51

Mov. [130] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [128] - Ofício

05/08/2020, 23:51

Mov. [127] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [125] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [126] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [123] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [124] - Mandado

05/08/2020, 23:51

Mov. [122] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [120] - Documento

05/08/2020, 23:51

Mov. [121] - Ofício

05/08/2020, 23:51

Mov. [119] - Ofício

05/08/2020, 23:51

Mov. [117] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [118] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [116] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [114] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [115] - Petição

05/08/2020, 23:50

Mov. [113] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [111] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [112] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [110] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [109] - Petição

05/08/2020, 23:50

Mov. [107] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [108] - Ofício

05/08/2020, 23:50

Mov. [106] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [105] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [103] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [104] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [102] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [101] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [100] - Mandado

05/08/2020, 23:50

Mov. [98] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [99] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [97] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [96] - Petição

05/08/2020, 23:50

Mov. [94] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [95] - Ofício

05/08/2020, 23:50

Mov. [93] - Petição

05/08/2020, 23:50

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)

05/08/2020, 23:50

Mov. [92] - Ofício

05/08/2020, 23:50

Mov. [90] - Ofício

05/08/2020, 23:50

Mov. [88] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [89] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [86] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [87] - Mandado

05/08/2020, 23:50

Mov. [85] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [84] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [82] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [83] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [81] - Documento

05/08/2020, 23:50

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 13:14

Mov. [78] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Uruoca

27/02/2020, 13:12

Mov. [79] - Recebimento

27/02/2020, 13:12

Mov. [77] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

15/03/2019, 14:43

Mov. [76] - Informações

15/03/2019, 14:42

Mov. [75] - Expedição de Ofício: OFICIO 30/2019

26/02/2019, 15:25

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2019, 11:38

Mov. [73] - Mandado: CUMPRIDO COM FINALIDADE NAOA ATINGIDA

04/09/2018, 10:12

Mov. [72] - Mandado: JOSE BRUNO

22/08/2018, 11:49

Mov. [71] - Expedição de Mandado: INTIMACAO

22/08/2018, 11:48

Mov. [70] - Informações: TERMO DE PENHORA

02/08/2018, 09:26

Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

10/04/2018, 11:15

Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

22/03/2018, 11:14

Mov. [68] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

22/03/2018, 11:14

Mov. [66] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA FEDERAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

22/03/2018, 11:13

Mov. [64] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO 74/18 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

02/03/2018, 09:45

Mov. [65] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

02/03/2018, 09:45

Mov. [63] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

22/02/2018, 14:30

Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

15/01/2018, 11:36

Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

15/01/2018, 11:36

Mov. [60] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA FEDERAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

15/01/2018, 11:35

Mov. [59] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

13/12/2017, 15:17

Mov. [58] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO 1033/17 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

13/12/2017, 15:00

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

12/12/2017, 10:38

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

05/12/2017, 17:40

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

05/12/2017, 17:20

Mov. [54] - Arquivado provisoriamente: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 0 CX. 001 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

26/04/2016, 13:20

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

26/04/2016, 13:18

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

09/03/2016, 15:00

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

09/03/2016, 14:56

Mov. [50] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

29/01/2016, 09:23

Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO 39/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

29/01/2016, 09:22

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

11/12/2015, 10:57

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

25/11/2015, 09:56

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

25/11/2015, 09:56

Mov. [45] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA FEDERAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

25/11/2015, 09:32

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

19/10/2015, 16:24

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

06/10/2015, 13:31

Mov. [42] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

06/10/2015, 13:29

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

02/10/2015, 09:40

Mov. [41] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOSE GERARDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

02/10/2015, 09:40

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO 209/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

30/09/2015, 16:15

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO 575/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

28/09/2015, 11:34

Mov. [38] - Ofício: RECEBIDO O OFICIO PARA ENTREGA ORIGEM: SECRETARIA DE SAUDE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

28/09/2015, 11:34

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

17/09/2015, 16:34

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

27/05/2015, 14:23

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

27/05/2015, 14:23

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

27/05/2015, 14:22

Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

05/05/2015, 08:56

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO 226/2015. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

05/05/2015, 08:55

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

13/04/2015, 17:32

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

27/06/2014, 17:30

Mov. [28] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSAO DO PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO. ATE 07.05.2015. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

27/05/2014, 14:25

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

12/05/2014, 09:11

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO A PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SOBRAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

15/04/2014, 09:15

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

15/04/2014, 09:14

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

07/04/2014, 08:53

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

03/04/2014, 13:51

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

03/04/2014, 13:51

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SOBRAL - CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

06/03/2014, 08:19

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO N 47/2014. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

27/02/2014, 08:18

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DO RECIBO DE BLOQUEIO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

19/12/2013, 10:56

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REBIBO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

12/11/2013, 15:39

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

07/03/2013, 08:53

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

18/05/2012, 14:12

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE DILIGENCIA, COM FINALIDADE CUMPRIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

18/05/2012, 14:10

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

28/09/2011, 10:44

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO SOBRAL -CEARA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

16/08/2011, 16:08

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO N 305/11. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

16/08/2011, 16:07

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DO IBAMA - REQUERENDO ENVIO PARA PROCURADORIA FEDERAL DE SOBRAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

16/08/2011, 11:02

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO CARTA DE INTIMACAO AO SR. PROCURADOR FEDERAL DO IBAMA - CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

30/05/2011, 09:12

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

20/05/2011, 14:38

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO juntada do mandado de fls. 08. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

20/05/2011, 08:34

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

16/03/2011, 11:31

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

27/08/2010, 10:38

Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

27/08/2010, 10:38

Mov. [6] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

27/08/2010, 10:38

Mov. [3] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA

25/08/2010, 15:03

Mov. [1] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

12/08/2010, 10:39

Mov. [2] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

12/08/2010, 10:39

Despacho

•11/09/2024, 22:33

Decisão

•25/05/2024, 06:06

Decisão

•25/05/2024, 06:06

Interlocutória

•12/05/2023, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2020, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2020, 23:50

Sentença

•05/08/2020, 23:50

Sentença

•05/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2020, 23:50

Todos os documentos(43)

Despacho

•03/09/2025, 15:10

Despacho

•07/10/2024, 20:18

Despacho

•11/09/2024, 22:33

Decisão

•25/05/2024, 06:06

Decisão

•25/05/2024, 06:06

Interlocutória

•12/05/2023, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2020, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2020, 23:50

Sentença

•05/08/2020, 23:50

Sentença

•05/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 23:50

Interlocutória

•05/08/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 23:50

Anexo de movimentação

•27/02/2020, 13:14