Procedimento Comum Cível 0050030-52.2020.8.06.0145 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.279,25

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pereiro

Partes do Processo

VICENTE PAULO DE MOURA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

VICENTE PAULO DE MOURA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 07:49

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 07:49

Juntada de Certidão

18/06/2024, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de MURILO MOREIRA MORAIS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:05

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86009753

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VICENTE PAULO DE MOURA REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0050030-52.2020.8.06.0145 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por VICENTE PAULO DE MOURA em face do ESTADO DO CEARÁ. Em sua inicial, a parte autora afirma,

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86009753

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86009753

24/05/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:29

Julgado improcedente o pedido

24/05/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 12:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#

06/12/2022, 11:38

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 18:43

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 07:49

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 07:49

Juntada de Certidão

18/06/2024, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de MURILO MOREIRA MORAIS em 12/06/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2024, 17:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2024, 17:29

13/06/2024, 00:05

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86009753

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VICENTE PAULO DE MOURA REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0050030-52.2020.8.06.0145 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por VICENTE PAULO DE MOURA em face do ESTADO DO CEARÁ. Em sua inicial, a parte autora afirma,

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86009753

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86009753

24/05/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:29

Julgado improcedente o pedido

24/05/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 12:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#

06/12/2022, 11:38

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 18:43

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 23:32

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 2412 Página: 366-383

10/07/2020, 12:25

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2020, 11:53

Mov. [4] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2020, 09:27

Mov. [3] - Certidão emitida

15/05/2020, 11:50

Mov. [1] - Conclusão

28/01/2020, 20:09

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

28/01/2020, 20:09

SENTENÇA

•24/05/2024, 13:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/06/2020, 09:27