Apelação / Remessa Necessária 0273693-56.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO ROBERTO LINHARES

CPF

Autor

PAULO ROBERTO XIMENES LINHARES

CPF

Autor

CAROLINE XIMENES LINHARES

CPF

Autor

CAMILA XIMENES LINHARES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/CE 23650·CPF·Representa: Autor

EUGENIO XIMENES ANDRADE

OAB/CE 12528·CPF·Representa: Autor

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANO

OAB/CE 21378·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PAULO ROBERTO LINHARES

CPF

Autor

PAULO ROBERTO XIMENES LINHARES

CPF

Autor

CAROLINE XIMENES LINHARES

CPF

Autor

CAMILA XIMENES LINHARES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/12/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 12/12/2025

15/12/2025, 14:08

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:21

Decorrido prazo de CAROLINE XIMENES LINHARES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO XIMENES LINHARES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de CAMILA XIMENES LINHARES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LINHARES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 08:59

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 29313234

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 29313234

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29313234

16/10/2025, 12:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

09/10/2025, 15:15

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/12/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 12/12/2025

15/12/2025, 14:08

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:21

Decorrido prazo de CAROLINE XIMENES LINHARES em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 15:15

Despacho

•13/06/2025, 17:08

12/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO XIMENES LINHARES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de CAMILA XIMENES LINHARES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LINHARES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 08:59

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 29313234

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 29313234

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29313234

16/10/2025, 12:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

09/10/2025, 15:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/10/2025, 11:44

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Parecer

28/07/2025, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:08

Recebidos os autos

13/06/2025, 13:57

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:57

Despacho

•26/05/2025, 15:46

Despacho

•26/09/2024, 12:10

Petição

•27/06/2024, 19:26

Intimação da Sentença

•25/05/2024, 17:02

Intimação da Sentença

•25/05/2024, 17:02

Sentença

•10/05/2024, 14:17

Despacho

•23/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2022, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 23:29

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2021, 13:38