Execução Fiscal 0416254-79.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.196,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:37

Decorrido prazo de MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA GOMES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:40

Recebidos os autos

05/08/2024, 11:34

Juntada de relatório

05/08/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0416254-79.2016.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM APELADO: MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA GOMES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 26 DA LEF. C Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

27/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2024, 17:13

Juntada de Informações

11/03/2024, 17:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:12

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 05:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:38

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:37

Decorrido prazo de MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA GOMES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 14:35

Despacho

•30/04/2025, 14:35

21/10/2024, 11:40

Recebidos os autos

05/08/2024, 11:34

Juntada de relatório

05/08/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0416254-79.2016.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM APELADO: MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA GOMES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 26 DA LEF. C Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

27/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2024, 17:13

Juntada de Informações

11/03/2024, 17:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:12

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 05:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:38

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 11:37

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/11/2022, 16:35

Mov. [56] - Conclusão

20/10/2022, 17:49

Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2020, 00:08

Mov. [54] - Certidão emitida

17/11/2020, 09:28

Mov. [53] - Concluso para Despacho

12/11/2020, 18:52

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01551313-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 11/11/2020 10:25

11/11/2020, 10:57

Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 01:10

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0068/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 2495

09/11/2020, 20:55

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2020, 02:17

Mov. [48] - Certidão emitida

05/11/2020, 17:30

Mov. [47] - Certidão emitida

05/11/2020, 17:29

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

21/10/2020, 15:02

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00947911-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2020 16:02

16/10/2020, 17:08

Mov. [44] - Desistência: Em assim sendo, pelos fundamentos expendidos, conheço dos embargos de declaração interpostos, em decorrência de sua tempestividade, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação acima. P.R.I. Após o trânsito, arquivem-se.

13/08/2020, 17:34

Mov. [43] - Certidão emitida

13/08/2020, 09:12

Mov. [42] - Conclusão

05/08/2020, 08:51

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01366015-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 04/08/2020 14:46

04/08/2020, 15:06

Mov. [40] - Entranhado: Entranhado o processo 0416254-79.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

04/08/2020, 15:06

Mov. [39] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

04/08/2020, 15:06

Mov. [38] - Certidão emitida

31/07/2020, 19:38

Mov. [37] - Certidão emitida

31/07/2020, 19:37

Mov. [36] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 19:24

Mov. [35] - Certidão emitida

28/07/2020, 13:00

Mov. [34] - Concluso para Sentença

22/07/2020, 16:36

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01344140-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 22/07/2020 15:12

22/07/2020, 15:34

Mov. [32] - Certidão emitida

16/07/2020, 14:16

Mov. [31] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2020, 10:40

Mov. [30] - Concluso para Despacho

14/11/2019, 10:13

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

14/11/2019, 10:13

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01672927-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2019 13:09

13/11/2019, 19:00

Mov. [27] - Certidão emitida

18/10/2019, 17:04

Mov. [26] - Certidão emitida

07/10/2019, 12:45

Mov. [25] - Certidão emitida

07/10/2019, 12:44

Mov. [24] - Mero expediente: R. Hoje. Cls. Verificando, no presente caso, que a citação se efetivou por edital, NOMEIO Curador Especial o Defensor Público atuante nesta vara, com fulcro no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual deverá ser intimado para patrocinar a defesa do(a) executado(a). Exp. Nec.

30/09/2019, 18:26

Mov. [23] - Concluso para Despacho

30/09/2019, 09:10

Mov. [22] - Encerrar documento - benefício

30/09/2019, 09:10

Mov. [21] - Decurso de Prazo

23/09/2019, 10:14

Mov. [20] - Certidão emitida

22/05/2019, 10:51

Mov. [19] - Certidão emitida

20/05/2019, 10:23

Mov. [18] - Expedição de Edital

16/05/2019, 13:00

Mov. [17] - Citação: notificação/Processo nº:0416254-79.2016.8.06.0001 Classe Assunto:Execução Fiscal - Dívida Ativa Exequente:Procuradoria Geral do Municãpio de Fortaleza Executado:Maria Dagmar de Oliveira Cite-se por edital com prazo de 30 dias. Fortaleza (CE), 18 de setembro de 2018. José Sarquis Queiroz Juiz

19/09/2018, 09:18

Mov. [16] - Concluso para Despacho

14/05/2018, 09:09

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00606490-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2018 14:33

11/05/2018, 16:24

Mov. [14] - Certidão emitida

09/05/2018, 08:15

Mov. [13] - Documento

09/05/2018, 08:15

Mov. [12] - Documento

09/05/2018, 08:13

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/084168-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2018 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes

18/04/2018, 13:22

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça 17.

06/04/2018, 12:27

Mov. [9] - Certidão emitida

05/07/2017, 13:06

Mov. [8] - Documento

05/07/2017, 13:06

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/103557-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 419 - Vamberto Nascimento Correia

09/06/2017, 16:23

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2017, 12:29

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR656724085TZ Situação : Desconhecido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Maria Dagmar de Oliveira

07/05/2017, 08:41

Mov. [4] - Expedição de Carta

07/03/2017, 11:06

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos em inspeção.Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

17/02/2017, 11:07

Mov. [2] - Conclusão

23/12/2016, 17:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/12/2016, 17:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2024, 10:10

Despacho

•23/04/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•02/11/2022, 16:35

Sentença

•13/08/2020, 17:34

Sentença

•28/07/2020, 19:24

Documentos Diversos

•09/07/2020, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2018, 09:18

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 12:27

Ato Ordinatório

•30/05/2017, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2017, 11:07