Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0275861-94.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0275861-94.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:06

Juntada de despacho

11/01/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0275861-94.2022.8.06.0001. RECORRENTE: LEVI PECK RODRIGUES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LEVI PECK RODRIGUES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0275861-94.2022.8.06.0001

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LEVI PECK RODRIGUES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0275861-94.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Município de Fortaleza em face de Levi Pec

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:42

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/04/2023, 17:03

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0275861-94.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: LEVI PECK RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEDY NAZARE NOGUEIRA - CE21069 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO DE ARRUDA BEZERRA - CE8080 D E C I S A O R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu representan

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 13:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/03/2023, 11:25

Conclusos para decisão

30/03/2023, 08:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:20

DESPACHO

•31/07/2023, 15:42

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