Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0183006-38.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0183006-38.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de AMILTON MOREIRA SIMAO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de AMILTON MOREIRA SIMAO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:59

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86266579

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cumpre mencionar que se trata de uma AÇÃO ORDINÁRIA em cujos autos a parte autora alega que vem ocorrendo incidência de ICMS sobre a suas faturas de energia elétrica de forma indevida, posto que, segundo afirma, a Taxa de Transmissão e de Distribuição (TUST e TUSD) não deveria integrar a base de cálculo do referido tributo. Requer, assim, pronunciamento judicial no sentido de q

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86266579

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86266579

26/05/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 17:45

Julgado improcedente o pedido

20/05/2024, 11:22

Conclusos para decisão

28/04/2024, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 13:53

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 09:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2024, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2024, 17:45

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMILTON MOREIRA SIMAO em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMILTON MOREIRA SIMAO em 12/06/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86266579

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86266579

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86266579

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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