Execução Fiscal 0808021-52.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.258,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CAPCON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAPITAL LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

27/06/2025, 14:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/05/2025, 07:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/05/2025, 07:12

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

01/05/2025, 07:12

Juntada de entregue (ecarta)

28/04/2025, 04:39

Juntada de entregue (ecarta)

28/04/2025, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:16

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:23

Juntada de Certidão

22/08/2024, 09:22

Todas as movimentações(40)

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAPITAL LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

27/06/2025, 14:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/05/2025, 07:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/05/2025, 07:12

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 16:16

Sentença

•26/03/2024, 16:23

01/05/2025, 07:12

Juntada de entregue (ecarta)

28/04/2025, 04:39

Juntada de entregue (ecarta)

28/04/2025, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:16

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:23

Juntada de Certidão

22/08/2024, 09:22

Juntada de Certidão

24/06/2024, 06:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAPITAL LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAPITAL LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 83183369

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808021-52.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: CONSTRUTORA CAPITAL LTDA - ME Intimação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-902 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Nº DO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE contra CONSTRU

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 83183369

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83183369

25/05/2024, 23:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/03/2024, 16:23

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 06:07

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/07/2023, 04:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:39

Juntada de Certidão

24/04/2023, 14:31

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 04:30

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

22/07/2022, 12:46

Mov. [3] - Mero expediente: Acolho a inicial. Proceda-se como recomenda o art. 7º da Lei 6.830/80. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito, salvo Embargos. Intime(m)-se. Fortaleza, 27 de agosto de 2021. Rogerio Henrique do Nascimento Juiz

27/08/2021, 16:05

Mov. [2] - Conclusão

24/08/2021, 14:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/08/2021, 14:43

Despacho

•07/08/2023, 06:07

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 16:05