Procedimento Comum Cível 0004347-25.2017.8.06.0168 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0004347-25.2017.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: FRANCISCA VALDEGLEIDE FREITAS Requerido REU: MUNICIPIO DE SOLONOPOLE Acolho a petição do Perito de ID.86627879. Considerando que já foi realizado o pagamento da primeira parcela correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, determino o pagamento do valor restante de 50% (cinquenta por cento), que corresponde a 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), a ser efetuado pela parte autora. Fica a parte autora responsável pelo pagamento do valor mencionado no prazo de 15 (quinze) dias. Comunique-se à parte autora e ao perito. Expedientes necessários. Solonópole (CE), 11 de março de 2025 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0004347-25.2017.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Servidão, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

13/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176209735

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176209735

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176209735

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Apelação

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM em 22/09/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169738880

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169738880

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169738880

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169738880

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169738880

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169738880

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