Execução Fiscal 0011511-68.2015.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.227,32

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/02/2025, 06:51

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GARCIA DE ARAUJO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:15

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 87306193

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 87306193

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: A M C C TELECOM LTDA DESPACHO R. H. A Fazenda Exequente requer a alienação do bem penhorado nesta ação executiva para pagamento do débito exequendo. Colho dos autos que foi realizada penhora mediante Auto de Avaliação e Depósito, em 03/11/2020, com indicação do seguinte bem: 1 Painel Elétrico, no valor de R$ 4.800,00, bem como contém a nomeação do Sr. Edson José de Sousa como do depositário dos bens (ID 45523060 / 45523061). Antes de adentrar à fase de expropriação, impõe-se a intimação da Parte Executada acerca da penhora, por meio de seu advogado constituído nos autos (art. 841, caput e §1º, do CPC), bem como para informar do prazo para oferecer embargos, o qual inicia em 30 dias contados dessa intimação (art. 16 da Lei 6830/80). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0011511-68.2015.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Intime-se a Parte Executada, (via sistema PJe ou Diário Eletrônico) por seu advogado, Dr. PEDRO PAULO GARCIA DE ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/GO nº 34.173, para ciência da penhora constante no Auto de Avaliação e Depósito de ID 45523060 / 45523061 e para, se for de seu interesse, apresentação de embargos à execução no prazo de 30 dias, na forma do art. 16 da Lei nº 6830/80. Intimações e Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 26 de maio de 2024. MARIA ANITA ARARUNA CORRÊA DIAS Juíza

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87306193

09/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de A M C C TELECOM LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:25

Publicado Despacho em 29/05/2024. Documento: 87306193

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: A M C C TELECOM LTDA DESPACHO R. H. A Fazenda Exequente requer a alienação do bem penhorado nesta ação executiva para pagamento do débito exequendo. Colho dos autos que foi re PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0011511-68.2015.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87306193

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87306193

27/05/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:38

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:18

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 00:29

Mov. [33] - Concluso para Despacho

01/09/2022, 15:02

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

05/02/2025, 06:51

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GARCIA DE ARAUJO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:15

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 87306193

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 87306193

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: A M C C TELECOM LTDA DESPACHO R. H. A Fazenda Exequente requer a alienação do bem penhorado nesta ação executiva para pagamento do débito exequendo. Colho dos autos que foi realizada penhora mediante Auto de Avaliação e Depósito, em 03/11/2020, com indicação do seguinte bem: 1 Painel Elétrico, no valor de R$ 4.800,00, bem como contém a nomeação do Sr. Edson José de Sousa como do depositário dos bens (ID 45523060 / 45523061). Antes de adentrar à fase de expropriação, impõe-se a intimação da Parte Executada acerca da penhora, por meio de seu advogado constituído nos autos (art. 841, caput e §1º, do CPC), bem como para informar do prazo para oferecer embargos, o qual inicia em 30 dias contados dessa intimação (art. 16 da Lei 6830/80). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0011511-68.2015.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Intime-se a Parte Executada, (via sistema PJe ou Diário Eletrônico) por seu advogado, Dr. PEDRO PAULO GARCIA DE ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/GO nº 34.173, para ciência da penhora constante no Auto de Avaliação e Depósito de ID 45523060 / 45523061 e para, se for de seu interesse, apresentação de embargos à execução no prazo de 30 dias, na forma do art. 16 da Lei nº 6830/80. Intimações e Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 26 de maio de 2024. MARIA ANITA ARARUNA CORRÊA DIAS Juíza

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87306193

09/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de A M C C TELECOM LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:25

Publicado Despacho em 29/05/2024. Documento: 87306193

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: A M C C TELECOM LTDA DESPACHO R. H. A Fazenda Exequente requer a alienação do bem penhorado nesta ação executiva para pagamento do débito exequendo. Colho dos autos que foi re PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0011511-68.2015.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87306193

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87306193

27/05/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:38

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:18

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 00:29

Mov. [33] - Concluso para Despacho

01/09/2022, 15:02

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída

01/09/2022, 13:38

Mov. [31] - Processo recebido de outro Foro

01/09/2022, 13:38

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022

01/09/2022, 13:38

Mov. [29] - Remessa a outro Foro: Em cumprimento ao ato ordinatório constante nos autos. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

01/09/2022, 10:14

Mov. [28] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/06/2022, 10:03

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 09:34

Mov. [26] - Ofício

07/06/2022, 09:33

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00325644-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2021 16:13

20/09/2021, 16:30

Mov. [24] - Certidão emitida

30/08/2021, 07:17

Mov. [23] - Certidão emitida

19/08/2021, 18:32

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Esta secretaria providenciará a realização de ordem do juízo, assim, o Exequente será intimado, via portal, para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a certidão e diligências realizadas nas folhas imediatamente anteriores a este ato, bem como sobre a petição e documentos de fls. 15/99.

16/08/2021, 13:22

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00320067-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/08/2021 16:28

02/08/2021, 17:03

Mov. [20] - Certidão emitida

19/04/2021, 09:27

Mov. [19] - Concluso para Despacho

16/04/2021, 16:08

Mov. [18] - Carta Precatória: Rogatória

16/04/2021, 10:10

Mov. [17] - Concluso para Despacho

14/12/2020, 18:30

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00332903-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2020 17:58

14/12/2020, 18:16

Mov. [15] - Certidão emitida

28/09/2020, 14:38

Mov. [14] - Documento

28/09/2020, 14:35

Mov. [13] - Expedição de Carta Precatória

02/09/2020, 17:39

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2020, 17:36

Mov. [11] - Concluso para Despacho

08/08/2019, 15:34

Mov. [10] - Concluso para Despacho

01/06/2018, 12:04

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2018, 14:52

Mov. [8] - Concluso para Despacho

22/01/2018, 15:47

Mov. [7] - Decurso de Prazo

22/01/2018, 15:16

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

17/07/2017, 16:53

Mov. [5] - Certidão emitida

17/07/2017, 16:52

Mov. [4] - Certidão emitida

29/05/2017, 14:52

Mov. [3] - Mero expediente: Cite-se, observando as determinações do art. 7º da Lei nº 6.830/1980. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento).

01/12/2015, 12:25

Mov. [2] - Conclusão

26/11/2015, 15:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2015, 15:31

Documentos

DESPACHO

•27/05/2024, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2020, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2018, 14:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2015, 12:25