Procedimento Comum Cível 0050524-19.2020.8.06.0111 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:39

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:39

Juntada de Petição de Apelação

14/07/2025, 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:07

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 159889638

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 159889638

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 159889638

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159889638

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159889638

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159889638

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159889638

17/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159889638

17/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159889638

17/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 12:46

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:39

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:39

Juntada de Petição de Apelação

14/07/2025, 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 12:46

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 12:46

28/06/2025, 01:07

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 159889638

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 159889638

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 159889638

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159889638

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159889638

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159889638

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159889638

17/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159889638

17/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159889638

17/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 12:46

Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de Alegações finais

09/06/2025, 15:20

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:50

Juntada de Petição de Memoriais

02/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Memoriais

23/05/2025, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154182094

13/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154182094

13/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154182094

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154182094

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154182094

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154182094

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154182094

09/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154182094

09/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154182094

09/05/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:18

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:09

Juntada de certidão

17/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de ciência

30/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:55

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105184672

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105184672

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NAGILA FONTELES ALBUQUERQUE REU: SOC ACARAUENSE DE PROTECAO E ASSIST A MAT E A INFANCIA, MUNICIPIO DE ACARAU DESPACHO Considerando a certidão de id. 101744192, interrompa-se o prazo concedido ao id 9627880, em relação a todas as partes, que, por sua vez, deverá ser contado a partir da juntada integral das mídias. Juntadas as mídias e sanada a falha, intimem-se as partes para apresentação de memoriais finais. Expedientes Necessários. Jijoca de Jericoacoara, data da assinatura digital. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Junior Juiz em Respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0050524-19.2020.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105184672

23/09/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 11:57

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 18:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

26/08/2024, 10:58

Juntada de certidão

26/08/2024, 10:33

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:08

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.

14/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 07:42

Decorrido prazo de PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:48

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88111333

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88111333

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NAGILA FONTELES ALBUQUERQUE REU: SOC ACARAUENSE DE PROTECAO E ASSIST A MAT E A INFANCIA, MUNICIPIO DE ACARAU ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021 Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0050524-19.2020.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88111333

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88111333

13/06/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:24

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.

13/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:45

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86570796

29/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 87315976

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NAGILA FONTELES ALBUQUERQUE REU: SOC ACARAUENSE DE PROTECAO E ASSIST A MAT E A INFANCIA, MUNICIPIO DE ACARAU ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Intimação - Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0050524-19.2020.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NAGILA FONTELES ALBUQUERQUE REU: SOC ACARAUENSE DE PROTECAO E ASSIST A MAT E A INFANCIA, MUNICIPIO DE ACARAU DESPACHO Desisgne-se audiência de instrução e julgamento, na modalidade híbrida. Expedientes Necessários. Jijoca de Jericoacoara, data da assinatura Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0050524-19.2020.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86570796

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87315976

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87315976

27/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:11

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.

27/05/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86570796

27/05/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:43

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 06:25

Mov. [37] - Encerrar análise

24/10/2022, 12:10

Mov. [36] - Concluso para Despacho

01/06/2022, 13:18

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WJJJ.22.01801149-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 26/05/2022 10:08

26/05/2022, 10:15

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 2846

19/05/2022, 00:21

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 12:01

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 13:10

Mov. [31] - Certidão emitida

13/11/2021, 00:42

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

09/11/2021, 08:47

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WJJJ.21.00166916-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 05/11/2021 12:50

05/11/2021, 14:24

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729

04/11/2021, 22:21

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2021, 02:08

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

29/10/2021, 14:27

Mov. [25] - Certidão emitida

29/10/2021, 14:26

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WJJJ.21.00166840-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/10/2021 16:37

26/10/2021, 16:40

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 22:28

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WJJJ.21.00165975-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/06/2021 17:20

16/06/2021, 17:51

Mov. [21] - Concluso para Despacho

28/05/2021, 10:31

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

27/05/2021, 12:09

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência

27/05/2021, 11:26

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WJJJ.21.00165858-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/05/2021 09:12

27/05/2021, 09:40

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

21/05/2021, 15:54

Mov. [16] - Carta Precatória: Rogatória

21/05/2021, 15:46

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

10/05/2021, 14:03

Mov. [14] - Ofício

10/05/2021, 14:00

Mov. [13] - Certidão emitida

08/04/2021, 07:20

Mov. [12] - Documento

31/03/2021, 08:09

Mov. [11] - Expedição de Carta Precatória

30/03/2021, 20:15

Mov. [10] - Certidão emitida

26/03/2021, 13:28

Mov. [9] - Expedição de Carta

26/03/2021, 10:38

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573

17/03/2021, 23:00

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 02:15

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 15:13

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 27/05/2021 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada

15/03/2021, 14:51

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 14:46

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/12/2020, 22:42

Mov. [2] - Conclusão

11/12/2020, 12:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/12/2020, 12:49

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 12:46

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 12:46

Sentença

•12/06/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:18

Decisão

•20/09/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:18

Despacho

•22/05/2024, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 22:28

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 14:46

Todos os documentos(16)

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 12:46

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 12:46

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 12:46

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 12:46

Sentença

•12/06/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:18

Decisão

•20/09/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:18

Despacho

•22/05/2024, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 22:28

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 14:46

Documentos Diversos

•27/12/2020, 22:42