Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0154272-14.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 14.750,05

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FISIO CLINICA DE TRAT FISIOTERAPICO E SOC SC LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FISIO CLINICA DE TRAT FISIOTERAPICO E SOC SC LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 23:51

Transitado em Julgado em 21/06/2024

24/06/2024, 23:51

Juntada de Certidão

24/06/2024, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARCILIO LELIS PRATA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:24

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 86593696

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cumpre mencionar que se trata de uma AÇÃO ORDINÁRIA em cujos autos a parte autora alega que vem ocorrendo incidência de ICMS sobre a suas faturas de energia elétrica de forma indevida, posto que, segundo afirma, a Taxa de Transmissão e de Distribuição (TUST e TUSD) não deveria integrar a base de cálculo do referido tributo. Requer, assim, pronunciamento judicial no sentido de q

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86593696

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86593696

27/05/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:35

Julgado improcedente o pedido

23/05/2024, 12:19

Conclusos para decisão

28/04/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2024, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2023, 21:48

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/10/2022, 23:50

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 23:51

Transitado em Julgado em 21/06/2024

24/06/2024, 23:51

Juntada de Certidão

24/06/2024, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARCILIO LELIS PRATA em 13/06/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/05/2024, 09:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/05/2024, 09:35

14/06/2024, 00:24

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 86593696

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cumpre mencionar que se trata de uma AÇÃO ORDINÁRIA em cujos autos a parte autora alega que vem ocorrendo incidência de ICMS sobre a suas faturas de energia elétrica de forma indevida, posto que, segundo afirma, a Taxa de Transmissão e de Distribuição (TUST e TUSD) não deveria integrar a base de cálculo do referido tributo. Requer, assim, pronunciamento judicial no sentido de q

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86593696

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86593696

27/05/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:35

Julgado improcedente o pedido

23/05/2024, 12:19

Conclusos para decisão

28/04/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2024, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2023, 21:48

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/10/2022, 23:50

Mov. [23] - Decurso de Prazo

07/07/2020, 14:42

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2319

14/02/2020, 08:17

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2020, 10:59

Mov. [20] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2019, 21:48

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/12/2019, 14:22

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2018, 22:42

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2018, 22:05

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 02:23

Mov. [15] - Suspensão ou Sobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2018, 13:12

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2018 Data da Disponibilização: 11/01/2018 Data da Publicação: 12/01/2018 Número do Diário: 1822 Página: 380/383

12/01/2018, 08:58

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2018, 09:56

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2017, 20:55

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2017, 10:01

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00611553-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2017 11:43

22/08/2017, 15:45

Mov. [9] - Certidão emitida

17/08/2017, 15:24

Mov. [8] - Documento

17/08/2017, 15:24

Mov. [7] - Documento

16/08/2017, 09:46

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0644/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 1723 Página: 313/315

31/07/2017, 12:54

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/142230-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 471 - Rosana Maria de Almeida Oliveira

27/07/2017, 11:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2017, 10:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2017, 10:00

Mov. [2] - Concluso para Despacho

25/07/2017, 09:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/07/2017, 09:42

SENTENÇA

•23/05/2024, 12:19

CERTIDÃO

•18/01/2023, 21:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/12/2019, 21:48

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•07/03/2018, 13:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2017, 20:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2017, 10:00