Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 179234271
21/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179234271
20/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 10:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179234271
17/10/2025, 10:23Ato ordinatório praticado
17/10/2025, 10:22Decorrido prazo de Enel em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 03:24Juntada de Petição de recurso
01/10/2025, 17:57Publicado Sentença em 19/09/2025. Documento: 174299423
19/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174299423
18/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174299423
17/09/2025, 09:39Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/09/2025, 09:39Conclusos para julgamento
11/08/2025, 14:01Juntada de certidão
11/08/2025, 14:01Decorrido prazo de Enel em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 04:56Decorrido prazo de FRANCIANGELA SOUSA DE ASSIS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 04:56