Procedimento Comum Cível 0050310-88.2020.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.832,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO

OAB/CE 21231·CPF·Representa: Autor

EURIJANE AUGUSTO FERREIRA

OAB/CE 16326·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183587991

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183587991

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183587991

17/11/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2025, 15:46

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:28

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 171271088

07/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 171271088

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171271088

03/10/2025, 16:43

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:45

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183587991

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183587991

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183587991

17/11/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Ciência

•02/03/2026, 15:23

Decisão

•26/02/2026, 13:59

25/10/2025, 15:46

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:28

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 171271088

07/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 171271088

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171271088

03/10/2025, 16:43

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:13

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86252172

29/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86252172

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó Rua José Amaro, s/n, bairro Bugi, CEP 63.501-002, (88) 3581-8181, [email protected] PROCESSO Nº 0050310-88.2020.8.06.0091 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em conclusão. Considerando que a controvérsia cinge-se à análise de questão unicamente de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civi

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó Rua José Amaro, s/n, bairro Bugi, CEP 63.501-002, (88) 3581-8181, [email protected] PROCESSO Nº 0050310-88.2020.8.06.0091 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em conclusão. Considerando que a controvérsia cinge-se à análise de questão unicamente de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civi

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86252172

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86252172

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86252172

27/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86252172

27/05/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2024, 12:15

Conclusos para despacho

03/06/2023, 22:43

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 02:04

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

05/09/2022, 16:51

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01812271-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/09/2022 10:17

01/09/2022, 10:45

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0265/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

11/08/2022, 04:33

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0265/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para réplica, no prazo legal. Advogados(s): Eurijane Augusto Ferreira (OAB 16326/CE)

09/08/2022, 11:53

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte autora para réplica, no prazo legal.

02/07/2022, 13:19

Mov. [21] - Decurso de Prazo

02/07/2022, 13:17

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

31/01/2022, 12:40

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01800882-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/01/2022 11:19

31/01/2022, 11:56

Mov. [18] - Certidão emitida

31/01/2022, 05:30

Mov. [17] - Certidão emitida

14/01/2022, 09:01

Mov. [16] - Certidão emitida

14/01/2022, 09:00

Mov. [15] - Certidão emitida

14/01/2022, 09:00

Mov. [14] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 08:38

Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2021, 16:29

Mov. [12] - Conclusão

11/01/2021, 13:43

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição do feito em virtude da especialização das Varas com fulcro na Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU.

11/01/2021, 13:43

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Redistribuição do feito em virtude da especialização das Varas com fulcro na Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU.

11/01/2021, 13:43

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 23:52

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 23:04

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 03:12

Mov. [6] - Encerrar análise

16/03/2020, 13:19

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2332 Página: 713-720

09/03/2020, 13:48

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2020, 14:00

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2020, 13:59

Mov. [2] - Conclusão

10/02/2020, 14:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/02/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:40

Sentença

•04/09/2025, 14:27

Decisão

•20/05/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•02/07/2022, 13:19

Documentos Diversos

•16/12/2021, 08:38

Documentos Diversos

•03/03/2020, 13:59