Execução Fiscal 0417838-84.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.985,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

ANTONIO LUIZ MARCELO ANTUNES

CPF

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 17:00

Juntada de Certidão

27/04/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MARCELO ANTUNES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/03/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM Executado: Antonio Luiz Marcelo Antunes Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0417838-84.2016.8.06.0001 Classe – Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos, etc. Cuidam os autos de Execução Fiscal proposta pelo Municípi

28/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 17:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/02/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 13:44

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 10:46

Mov. [34] - Certidão emitida

25/08/2020, 08:40

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 17:00

Juntada de Certidão

27/04/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MARCELO ANTUNES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

Documentos

SENTENÇA

•17/02/2023, 17:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2020, 16:00

02/03/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM Executado: Antonio Luiz Marcelo Antunes Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0417838-84.2016.8.06.0001 Classe – Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos, etc. Cuidam os autos de Execução Fiscal proposta pelo Municípi

28/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 17:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/02/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 13:44

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 10:46

Mov. [34] - Certidão emitida

25/08/2020, 08:40

Mov. [33] - Certidão emitida

13/08/2020, 08:41

Mov. [32] - Mero expediente: R.h Diante da manifestação da Defensoria, representando o interesse do citado por edital, manifeste-se a Exequente sobre o que entender de direito.

11/05/2020, 16:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho

18/11/2019, 12:22

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

18/11/2019, 12:21

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01672677-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2019 12:05

16/11/2019, 00:20

Mov. [28] - Certidão emitida

14/10/2019, 10:13

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que intimei a Defensoria Pública. O referido é verdade. Dou fé.

03/10/2019, 09:53

Mov. [26] - Certidão emitida

03/10/2019, 09:51

Mov. [25] - Mero expediente: R. Hoje. Cls. Verificando, no presente caso, que a citação se efetivou por edital, NOMEIO Curador Especial o Defensor Público atuante nesta vara, com fulcro no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual deverá ser intimado para patrocinar a defesa do(a) executado(a). Exp. Nec.

27/09/2019, 08:56

Mov. [24] - Concluso para Despacho

26/09/2019, 12:52

Mov. [23] - Encerrar documento - benefício

26/09/2019, 12:52

Mov. [22] - Decurso de Prazo

24/06/2019, 09:46

Mov. [21] - Certidão emitida

07/05/2019, 09:48

Mov. [20] - Certidão emitida

03/05/2019, 13:09

Mov. [19] - Expedição de Edital

02/05/2019, 10:08

Mov. [18] - Citação: notificação/Cite-se por edital com prazo de 30 dias. Fortaleza (CE), 12 de julho de 2018. José Sarquis Queiroz Juiz

13/07/2018, 09:41

Mov. [17] - Encerrar análise

05/07/2018, 14:54

Mov. [16] - Concluso para Despacho

05/07/2018, 14:54

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00616452-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2018 12:47

26/06/2018, 17:00

Mov. [14] - Certidão emitida

07/05/2018, 15:47

Mov. [13] - Documento

07/05/2018, 15:47

Mov. [12] - Documento

07/05/2018, 15:46

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/085112-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/05/2018 Local: Oficial de justiça - Adriana Caldas de Souza Guimarães

19/04/2018, 09:59

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça 11.

16/04/2018, 10:23

Mov. [9] - Certidão emitida

18/09/2017, 08:54

Mov. [8] - Documento

18/09/2017, 08:54

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/108726-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Evandro Cesar Saboia Coelho

16/06/2017, 09:54

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2017, 13:27

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR652892809TZ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Antonio Luiz Marcelo Antunes

10/05/2017, 11:03

Mov. [4] - Expedição de Carta

03/03/2017, 09:58

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos em inspeção.Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

17/02/2017, 13:41

Mov. [2] - Conclusão

26/12/2016, 09:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/12/2016, 09:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2019, 08:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2018, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2018, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2017, 13:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2017, 13:41