Procedimento Comum Cível 0000513-47.2018.8.06.0178 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 5.800,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruburetama

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Uruburetama 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

JOSE MARIA DE SOUSA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URUBURETAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA

OAB/CE 24331·CPF·Representa: Autor

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES

OAB/CE 27422·CPF·Representa: Autor

RAUL LOIOLA DE ALENCAR SOBRINHO SEGUNDO

OAB/CE 23520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 18:32

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Despacho em 19/12/2025. Documento: 187398059

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187398059

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187398059

17/12/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:54

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:48

Juntada de despacho

17/12/2025, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2025, 15:42

Alterado o assunto processual

29/07/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 12:53

Conclusos para despacho

15/07/2025, 23:19

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 12:45

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 158282693

23/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 18:32

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Despacho em 19/12/2025. Documento: 187398059

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187398059

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 15:09

Petição

•23/01/2026, 18:32

17/12/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187398059

17/12/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:54

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:48

Juntada de despacho

17/12/2025, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2025, 15:42

Alterado o assunto processual

29/07/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 12:53

Conclusos para despacho

15/07/2025, 23:19

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 12:45

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 158282693

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 158282693

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158282693

18/06/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:49

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2025, 22:32

Decorrido prazo de VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:56

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144662620

14/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144662620

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144662620

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144662620

11/04/2025, 00:00

Juntada de certidão

10/04/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144662620

10/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144662620

10/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:03

Julgado procedente o pedido

02/04/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUBURETAMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:46

Decorrido prazo de VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/06/2024, 15:10

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 80499018

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO PROCESSO Nº: 0000513-47.2018.8.06.0178 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 80499018

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80499018

27/05/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:28

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:03

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/08/2023, 15:40

Mov. [74] - Concluso para Despacho

08/02/2023, 13:47

Mov. [73] - Conclusão

01/02/2023, 18:46

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: implantacao da 2 Vara

01/02/2023, 18:46

Mov. [72] - Redistribuição de processo - saída: implantacao da 2 Vara

01/02/2023, 18:46

Mov. [70] - Concluso para Despacho

12/01/2023, 10:29

Mov. [69] - Certidão emitida

12/01/2023, 10:29

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WURT.23.01800045-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/01/2023 04:26

08/01/2023, 05:30

Mov. [67] - Certidão emitida

19/12/2022, 00:16

Mov. [66] - Certidão emitida

08/12/2022, 16:11

Mov. [65] - Mero expediente: Intime-se o reu para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da peticao da parte autora as fls. 90/91.

08/12/2022, 08:49

Mov. [64] - Concluso para Despacho

31/10/2022, 10:39

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

31/10/2022, 10:39

Mov. [62] - Certidão emitida

31/10/2022, 10:38

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WURT.22.01804105-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/10/2022 17:12

25/10/2022, 17:19

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0366/2022Data da Publicacao: 18/10/2022Numero do Diario: 2949

18/10/2022, 09:25

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0366/2022Teor do ato: Sobre a peticao do requerido as fls. 64/66 e fichas financeiras acostadas as fls. 78/84, manifeste-se o autor em 10 (dez) dias. Intime-se.Advogados(s): Valdimiro Vieira da Silva (OAB 24331/CE)

14/10/2022, 02:39

Mov. [58] - Certidão emitida

13/10/2022, 16:35

Mov. [57] - Mero expediente: Sobre a peticao do requerido as fls. 64/66 e fichas financeiras acostadas as fls. 78/84, manifeste-se o autor em 10 (dez) dias. Intime-se.

12/09/2022, 12:27

Mov. [56] - Concluso para Despacho

08/09/2022, 14:04

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

08/09/2022, 14:04

Mov. [54] - Certidão emitida

08/09/2022, 14:00

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WURT.22.01803282-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/09/2022 00:09

08/09/2022, 00:16

Mov. [52] - Certidão emitida

05/09/2022, 00:13

Mov. [51] - Certidão emitida

25/08/2022, 11:03

Mov. [50] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 21:56

Mov. [49] - Concluso para Despacho

20/05/2022, 18:29

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WURT.21.00170540-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/11/2021 17:07

05/11/2021, 17:22

Mov. [47] - Certidão emitida

24/10/2021, 00:24

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0380/2021Data da Publicacao: 18/10/2021Numero do Diario: 2717

15/10/2021, 22:46

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 02:22

Mov. [44] - Certidão emitida

13/10/2021, 21:47

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 19:27

Mov. [42] - Concluso para Despacho

07/10/2021, 17:47

Mov. [41] - Certidão emitida

07/10/2021, 17:47

Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WURT.21.00169807-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 07/10/2021 16:23

07/10/2021, 16:46

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0347/2021Data da Publicacao: 22/09/2021Numero do Diario: 2700

21/09/2021, 22:09

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0347/2021Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Uruburetama (CE), data da assinatura digital. Jose Arnaldo dos Santos Soares Juiz de DireitoAdvogados(s): Valdimiro Vieira da Silva (OAB 24331/CE)

20/09/2021, 11:59

Mov. [37] - Mero expediente: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Uruburetama (CE), data da assinatura digital. Jose Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

15/09/2021, 09:20

Mov. [36] - Concluso para Despacho

14/05/2021, 10:52

Mov. [34] - Documento

11/05/2021, 11:34

Mov. [35] - Conclusão

11/05/2021, 11:34

Mov. [32] - Documento

11/05/2021, 11:34

Mov. [33] - Documento

11/05/2021, 11:34

Mov. [31] - Documento

11/05/2021, 11:34

Mov. [29] - Documento

11/05/2021, 11:34

Mov. [30] - Documento

11/05/2021, 11:34

Mov. [28] - Documento

11/05/2021, 11:34

Mov. [27] - Documento

11/05/2021, 11:34

Mov. [26] - Petição

11/05/2021, 11:34

Mov. [25] - Mandado

11/05/2021, 11:34

Mov. [24] - Documento

11/05/2021, 11:34

Mov. [23] - Documento

11/05/2021, 11:34

Mov. [21] - Documento

11/05/2021, 11:34

Mov. [22] - Documento

11/05/2021, 11:34

Mov. [19] - Documento

11/05/2021, 11:34

Mov. [20] - Documento

11/05/2021, 11:34

Mov. [18] - Documento

11/05/2021, 11:34

Mov. [16] - Documento

11/05/2021, 11:34

Mov. [17] - Documento

11/05/2021, 11:34

Mov. [15] - Documento

11/05/2021, 11:34

Mov. [14] - Documento

11/05/2021, 11:34

Mov. [13] - Remessa: a digitalizacao

08/01/2021, 11:22

Mov. [12] - Certidão emitida

03/12/2020, 14:11

Mov. [10] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Uruburetama

03/12/2020, 14:02

Mov. [11] - Recebimento

03/12/2020, 14:02

Mov. [9] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Jose Cleber Moura do Nascimento

30/03/2019, 12:46

Mov. [8] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: PROTO. 1119/19 - DATA. 22/03/2019 - 12:00Hs

30/03/2019, 12:18

Mov. [7] - Mandado

11/02/2019, 15:06

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado n: 178.2019/000100-1 Situacao: Cancelado em 18/08/2023 Local: Oficial de justica -

18/01/2019, 13:09

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2018, 16:02

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Jose Cleber Moura do Nascimento

10/12/2018, 17:15

Mov. [3] - Recebimento

07/12/2018, 09:14

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Uruburetama

06/12/2018, 13:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2018, 08:56

Despacho

•17/12/2025, 13:54

Despacho

•17/12/2025, 13:54

Despacho

•18/11/2025, 18:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/10/2025, 18:48

Despacho

•06/10/2025, 16:38

Despacho

•31/07/2025, 07:41

Despacho

•22/07/2025, 12:53

Despacho

•16/06/2025, 18:49

Sentença

•02/04/2025, 13:07

Despacho

•29/02/2024, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 12:27

Interlocutória

•27/06/2022, 21:56

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/03/2026, 15:09

Petição

•23/01/2026, 18:32

Despacho

•17/12/2025, 13:54

Despacho

•17/12/2025, 13:54

Despacho

•18/11/2025, 18:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/10/2025, 18:48

Despacho

•06/10/2025, 16:38

Despacho

•31/07/2025, 07:41

Despacho

•22/07/2025, 12:53

Despacho

•16/06/2025, 18:49

Sentença

•02/04/2025, 13:07

Despacho

•29/02/2024, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 12:27

Interlocutória

•27/06/2022, 21:56

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 19:27

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2021, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:34

Anexo de movimentação

•13/12/2018, 16:02