Procedimento Comum Cível 0014539-45.2018.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 134.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 10/07/2024

11/07/2024, 11:44

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de DAVID DENY FERREIRA FELIX em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:32

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 84770429

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE SENTENÇA I - Relatório. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA contra o MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, pessoa jurídica de direito público interno. Alega o requerente, em síntese, que foi nomeado para exercer o cargo de Secretário Municipal, Despadronizado, da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão - SEPLAG, do Município de Limoeiro do Norte/CE, em ja

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 84770429

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84770429

27/05/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/05/2024, 08:56

Julgado improcedente o pedido

19/05/2024, 10:22

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 10/07/2024

11/07/2024, 11:44

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 10/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/05/2024, 14:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/05/2024, 14:19

11/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de DAVID DENY FERREIRA FELIX em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:32

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 84770429

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE SENTENÇA I - Relatório. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA contra o MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, pessoa jurídica de direito público interno. Alega o requerente, em síntese, que foi nomeado para exercer o cargo de Secretário Municipal, Despadronizado, da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão - SEPLAG, do Município de Limoeiro do Norte/CE, em ja

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 84770429

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84770429

27/05/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/05/2024, 08:56

Julgado improcedente o pedido

19/05/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:29

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 12:05

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 21:10

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/09/2022, 10:55

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.22.01807469-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2022 15:32

06/09/2022, 15:45

Mov. [40] - Certidão emitida

22/08/2022, 16:17

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 16:16

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.22.01806938-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/08/2022 09:45

19/08/2022, 10:17

Mov. [37] - Expedição de Termo de Audiência

16/08/2022, 12:48

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

01/08/2022, 11:14

Mov. [35] - Certidão emitida

01/08/2022, 11:14

Mov. [34] - Certidão emitida

31/07/2022, 19:05

Mov. [33] - Documento

31/07/2022, 19:05

Mov. [32] - Documento

31/07/2022, 19:01

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0351/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 2878

05/07/2022, 19:38

Mov. [30] - Certidão emitida

05/07/2022, 10:50

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 115.2022/002829-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO

05/07/2022, 09:23

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 13:36

Mov. [27] - Certidão emitida

04/07/2022, 13:28

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 10:04

Mov. [25] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 03/08/2022 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

04/07/2022, 09:55

Mov. [24] - Certidão emitida

07/07/2021, 08:22

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 17:37

Mov. [22] - Conclusão

21/01/2021, 09:46

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020 - Portaria 1724/2020

21/01/2021, 09:46

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020 - Portaria 1724/2020

21/01/2021, 09:46

Mov. [19] - Documento: Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2019 14:44

20/01/2021, 14:50

Mov. [18] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Pendencia

20/01/2021, 08:20

Mov. [17] - Remessa dos autos à Vara de Origem

11/01/2021, 10:57

Mov. [16] - Encerrar análise

27/11/2020, 15:42

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

27/11/2020, 15:41

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.20.00396756-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/11/2020 11:01

25/11/2020, 11:26

Mov. [13] - Certidão emitida

17/11/2020, 15:16

Mov. [12] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2020, 15:39

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/05/2019, 10:00

Mov. [10] - Decurso de Prazo

09/05/2019, 09:22

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2104 Página: 1146/1147

22/03/2019, 10:56

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2019, 11:25

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2019, 14:24

Mov. [6] - Petição

22/02/2019, 14:16

Mov. [5] - Mandado

08/02/2019, 11:22

Mov. [4] - Expedição de Mandado

28/01/2019, 08:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2018, 11:20

Mov. [2] - Conclusão

12/12/2018, 13:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/12/2018, 13:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/05/2024, 14:19

SENTENÇA

•19/05/2024, 10:22

DESPACHO

•15/01/2024, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 16:16

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/08/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 17:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/10/2020, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2019, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2018, 11:20