Execução Fiscal 0163462-35.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 139.683,53

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARCELO OLIVEIRA LOPES DE FREITAS

CPF

Reu

MARCIO BEZERRA DE MELO TAVORA

CPF

Reu

JOSE ITAMAR DE VASCONCELOS JUNIOR

CPF

Reu

MAESTRO INFORMATICA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:12

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/01/2025, 05:24

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2024, 10:48

Juntada de Certidão

17/10/2024, 10:43

Juntada de Certidão

17/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de MAESTRO INFORMATICA S.A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:29

Publicado Sentença em 29/05/2024. Documento: 86689127

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0163462-35.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MAESTRO INFORMATICA S.A, JOSE ITAMAR DE VASCONCELOS JUNIOR, MARCIO BEZERRA DE MELO TAVORA, MARCELO OLIVEIRA LOPES DE FREITAS SENTE Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86689127

28/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:12

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 15:12

Sentença

•27/05/2024, 14:19

17/03/2025, 12:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/01/2025, 05:24

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2024, 10:48

Juntada de Certidão

17/10/2024, 10:43

Juntada de Certidão

17/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de MAESTRO INFORMATICA S.A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:29

Publicado Sentença em 29/05/2024. Documento: 86689127

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0163462-35.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MAESTRO INFORMATICA S.A, JOSE ITAMAR DE VASCONCELOS JUNIOR, MARCIO BEZERRA DE MELO TAVORA, MARCELO OLIVEIRA LOPES DE FREITAS SENTE Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86689127

28/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

27/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86689127

27/05/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

04/04/2024, 19:09

Juntada de certidão

04/04/2024, 19:09

Juntada de ordem de bloqueio

22/09/2023, 09:02

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 07:48

Mov. [34] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021, 11:41

Mov. [33] - Concluso para Despacho

23/11/2020, 12:59

Mov. [32] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR183290575TZ Situação : Desconhecido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : JOSE ITAMAR DE VASCONCELOS JUNIOR

17/10/2020, 00:00

Mov. [31] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR183290589TZ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Marcelo Oliveira Lopes

29/09/2020, 00:00

Mov. [30] - Expedição de Carta

23/07/2020, 16:27

Mov. [29] - Expedição de Carta

23/07/2020, 16:26

Mov. [28] - Expedição de Carta

23/07/2020, 16:26

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2020, 16:14

Mov. [26] - Concluso para Despacho

11/03/2020, 13:11

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

18/09/2018, 10:19

Mov. [24] - Conclusão

04/09/2018, 12:28

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00618953-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2018 11:01

27/08/2018, 12:21

Mov. [22] - Certidão emitida

24/08/2018, 12:59

Mov. [21] - Documento

24/08/2018, 12:59

Mov. [20] - Documento

24/08/2018, 12:57

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/179909-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

22/08/2018, 10:09

Mov. [18] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo decorrido o prazo da citação sem que o executado pagasse a dívida ou nomeasse bens a penhora, intime-se a exequente para no prazo de 15 dias , requerer o que for de direito. Expedientes necessários.

17/07/2018, 15:44

Mov. [17] - Concluso para Despacho

11/07/2018, 15:32

Mov. [16] - Encerrar documento - benefício

11/07/2018, 15:31

Mov. [15] - Decurso de Prazo

10/07/2018, 17:30

Mov. [14] - Certidão emitida

11/04/2018, 08:40

Mov. [13] - Certidão emitida

28/03/2018, 12:44

Mov. [12] - Expedição de Edital

19/02/2018, 11:17

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

08/02/2018, 16:46

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição

08/02/2018, 16:02

Mov. [9] - Certidão emitida

18/08/2017, 15:15

Mov. [8] - Documento

18/08/2017, 15:14

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/134377-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 385 - Ana Marta Oliveira do Vale

18/07/2017, 11:15

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo

27/03/2017, 17:18

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR515023899TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Maestro Informatica Sa

30/12/2016, 07:32

Mov. [4] - Expedição de Carta

07/10/2016, 16:35

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2016, 13:47

Mov. [2] - Conclusão

25/08/2016, 10:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/08/2016, 10:02

Despacho

•09/04/2024, 14:52

Documentos Diversos

•03/05/2021, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2020, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2018, 15:44

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2016, 13:47