Procedimento Comum Cível 0126167-90.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2018

Valor da Causa

R$ 211.448,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMANUEL ARAUJO BARROSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

EMANUEL ARAUJO BARROSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TARCISIO CORREIA COELHO,

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO PEREIRA DE LIMA,

OUTROS_PARTICIPANTES

LAUDENIR SOUZA ALVES,

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 192149344

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192149344

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192149344

19/02/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:32

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de Memoriais

29/01/2026, 01:18

Juntada de Petição de Memoriais

08/01/2026, 09:49

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186907874

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186907874

15/12/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

14/12/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186907874

14/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de certidão

12/12/2025, 13:37

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2025 09:30, 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

11/12/2025, 13:57

Todas as movimentações(183)

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 192149344

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192149344

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192149344

19/02/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•19/02/2026, 09:32

Intimação da Sentença

•19/02/2026, 09:32

19/02/2026, 09:32

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de Memoriais

29/01/2026, 01:18

Juntada de Petição de Memoriais

08/01/2026, 09:49

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186907874

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186907874

15/12/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

14/12/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186907874

14/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de certidão

12/12/2025, 13:37

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2025 09:30, 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

11/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:40

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:23

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de certidão

31/10/2025, 10:03

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 14:53

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 178832300

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 178832300

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178832300

24/10/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 19:56

Conclusos para despacho

15/10/2025, 19:05

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2025 09:30, 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

15/10/2025, 15:51

Audiência Instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2025 15:00, 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

02/10/2025, 15:20

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2025 15:00, 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

02/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:56

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175305907

24/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175305907

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175305907

22/09/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:47

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:38

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 172438551

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 172438551

17/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172438551

16/09/2025, 15:35

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 21:50

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:48

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 88534006

29/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 88534006

28/08/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88534006

27/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 08:48

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:00

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:55

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 09:43

Decorrido prazo de EMANUEL ARAUJO BARROSO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:22

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 14:00, 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

10/06/2024, 15:07

Audiência Instrução redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 14:00, 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

10/06/2024, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:56

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87598255

05/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0126167-90.2018.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] POLO ATIVO: EMANUEL ARAUJO BARROSO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. O ESTADO DO CEARÁ requereu a realização da audiência na forma telepresencial na petição de ID 87434252. A Resolução nº 354/2020, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual dispõe sobre "o cumprimento digital de ato

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87598255

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87598255

03/06/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:03

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 82347042

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:57

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0126167-90.2018.8.06.0001. AUTOR: EMANUEL ARAUJO BARROSO POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] POLO ATIVO: Vistos, etc. Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a documentação de ID 42318537. Designo o dia 10/06/2024, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução para oi

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 82347042

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82347042

27/05/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 06:50

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 22:29

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:59

Juntada de Petição de ciência

08/03/2023, 14:29

Conclusos para despacho

22/02/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:27

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:15

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 05:51

Mov. [76] - Concluso para Despacho

14/11/2022, 11:29

Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/11/2022, 17:37

Mov. [74] - Documento

11/11/2022, 17:36

Mov. [73] - Documento

10/11/2022, 13:45

Mov. [72] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem

08/11/2022, 17:36

Mov. [71] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico ( Correios ) - Juiz

08/11/2022, 16:13

Mov. [70] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/11/2022, 08:30

Mov. [69] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

04/11/2022, 08:30

Mov. [68] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/11/2022, 08:20

Mov. [67] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

04/11/2022, 08:20

Mov. [66] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/11/2022, 08:16

Mov. [65] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

04/11/2022, 08:15

Mov. [64] - Documento

04/11/2022, 08:13

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2022, 00:29

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/10/2022, 02:17

Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/10/2022, 02:17

Mov. [60] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

19/10/2022, 09:26

Mov. [59] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

19/10/2022, 09:25

Mov. [58] - Documento

19/10/2022, 09:23

Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

14/10/2022, 13:03

Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/215406-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2022 Local: Oficial de justiça - RONY KIM MAIA LOU

11/10/2022, 11:20

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/215405-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2022 Local: Oficial de justiça - RONY KIM MAIA LOU

11/10/2022, 11:20

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/215404-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2022 Local: Oficial de justiça - RONY KIM MAIA LOU

11/10/2022, 11:20

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/215403-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2022 Local: Oficial de justiça - RONY KIM MAIA LOU

11/10/2022, 11:19

Mov. [52] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio

11/10/2022, 11:17

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022, 11:03

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022, 11:03

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022, 11:03

Mov. [48] - Documento Analisado

11/10/2022, 11:03

Mov. [47] - Mero expediente: Designo data de Audiência de Instrução para o dia 26 de janeiro de 2023, às 15:30 horas a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante.

10/10/2022, 14:31

Mov. [46] - Audiência Designada: Instrução Data: 26/01/2023 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

26/09/2022, 16:00

Mov. [45] - Encerrar análise

16/05/2022, 09:59

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02083813-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2021 16:16

28/05/2021, 16:43

Mov. [43] - Certidão emitida

03/05/2021, 10:39

Mov. [42] - Certidão emitida

03/05/2021, 10:39

Mov. [41] - Certidão emitida

20/04/2021, 08:18

Mov. [40] - Certidão emitida

20/04/2021, 08:18

Mov. [39] - Documento Analisado

20/04/2021, 08:18

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021, 10:37

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/04/2021, 09:39

Mov. [36] - Certidão emitida

09/04/2021, 15:51

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 09:58

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 09:58

Mov. [33] - Certidão emitida

13/06/2020, 10:53

Mov. [32] - Certidão emitida

13/06/2020, 10:36

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

12/07/2019, 09:50

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

12/07/2019, 09:50

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01253089-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2019 17:06

07/05/2019, 18:12

Mov. [28] - Certidão emitida

03/05/2019, 09:25

Mov. [27] - Certidão emitida

03/05/2019, 09:25

Mov. [26] - Ofício

26/04/2019, 15:16

Mov. [25] - Certidão emitida

26/04/2019, 15:15

Mov. [24] - Petição

26/04/2019, 15:04

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01228315-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/04/2019 10:13

25/04/2019, 17:03

Mov. [22] - Certidão emitida

22/04/2019, 10:18

Mov. [21] - Certidão emitida

22/04/2019, 10:18

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2019, 17:15

Mov. [19] - Concluso para Despacho

18/01/2019, 17:18

Mov. [18] - Encerrar análise

11/01/2019, 10:27

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

09/01/2019, 11:19

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10607715-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/10/2018 16:37

16/10/2018, 17:01

Mov. [15] - Certidão emitida

30/09/2018, 07:34

Mov. [14] - Certidão emitida

20/09/2018, 16:45

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 30 dias. Expedientes e intimações necessárias.

20/09/2018, 10:02

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 23:14

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018, 05:12

Mov. [10] - Concluso para Despacho

14/06/2018, 18:31

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10326992-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2018 14:07

14/06/2018, 16:27

Mov. [8] - Certidão emitida

23/05/2018, 09:03

Mov. [7] - Documento

23/05/2018, 09:02

Mov. [6] - Documento

23/05/2018, 09:01

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/092181-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2018 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto

26/04/2018, 17:50

Mov. [4] - Certidão emitida

25/04/2018, 15:04

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2018, 16:10

Mov. [2] - Conclusão

24/04/2018, 10:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/04/2018, 10:45

Sentença

•10/02/2026, 14:31

Despacho

•15/10/2025, 19:56

Despacho

•19/09/2025, 14:47

Despacho

•04/09/2025, 21:50

Despacho

•22/08/2025, 08:48

Despacho

•08/07/2025, 12:00

Despacho

•18/12/2024, 15:55

Despacho

•13/08/2024, 16:22

Despacho

•03/06/2024, 16:03

Despacho

•14/03/2024, 06:50

Despacho

•14/09/2023, 22:29

Despacho

•26/01/2023, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 14:31

Todos os documentos(19)

Intimação da Sentença

•19/02/2026, 09:32

Intimação da Sentença

•19/02/2026, 09:32

Sentença

•10/02/2026, 14:31

Despacho

•15/10/2025, 19:56

Despacho

•19/09/2025, 14:47

Despacho

•04/09/2025, 21:50

Despacho

•22/08/2025, 08:48

Despacho

•08/07/2025, 12:00

Despacho

•18/12/2024, 15:55

Despacho

•13/08/2024, 16:22

Despacho

•03/06/2024, 16:03

Despacho

•14/03/2024, 06:50

Despacho

•14/09/2023, 22:29

Despacho

•26/01/2023, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 14:31

Documentos Diversos

•19/04/2021, 10:37

Documentos Diversos

•16/04/2019, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2018, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2018, 16:10