Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0251425-08.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 559,68

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE EDUARDO DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DANILO LOIOLA

OAB/CE 45767·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 42573·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES

OAB/CE 44783·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE EDUARDO DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 193862224

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 193862224

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193862224

12/03/2026, 22:00

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:04

Conclusos para despacho

28/01/2026, 06:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO LOIOLA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 04:18

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 04:17

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 184041258

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 184041258

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184041258

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184041258

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184041258

28/11/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184041258

28/11/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:35

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 193862224

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 193862224

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193862224

12/03/2026, 22:00

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 06:23

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 15:04

Despacho

•19/11/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:04

Conclusos para despacho

28/01/2026, 06:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO LOIOLA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 04:18

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 04:17

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 184041258

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 184041258

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184041258

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184041258

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184041258

28/11/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184041258

28/11/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:35

Alterado o assunto processual

18/03/2025, 13:58

Alterado o assunto processual

18/03/2025, 13:58

Alterado o assunto processual

18/03/2025, 13:58

Conclusos para decisão

11/12/2024, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:55

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO LOIOLA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO LOIOLA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:56

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 85988860

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0251425-08.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: JOSE EDUARDO DE CARVALHO JUNIORREPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EDUARDO DE CARVALHO JUNIOR - CE42573POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO R.H. Inicialmente, proceda a SEJUD com as devidas anotações em virtude da juntada do substabelecimento id 67751009. Após, intime-se o autor para acostar aos autos

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 85988860

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85988860

27/05/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:14

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:08

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2022, 09:15

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 16:26

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2022, 13:36

Mov. [46] - Documento Analisado

10/10/2022, 13:36

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 10:31

Mov. [44] - Conclusão

07/10/2022, 08:43

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02426171-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/10/2022 14:46

06/10/2022, 14:57

Mov. [42] - Encerrar análise

19/07/2022, 10:49

Mov. [41] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

18/05/2022, 12:05

Mov. [40] - Encerrar análise

06/05/2022, 17:38

Mov. [39] - Concluso para Despacho

11/04/2022, 16:42

Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

08/03/2022, 14:25

Mov. [37] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

08/03/2022, 14:25

Mov. [36] - Mero expediente: Certifique a Secretaria Única acerca do trânsito em julgado da sentença de fls. 35/40. Cumprida a diligência, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 47. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 07 de março de 2022.

07/03/2022, 15:40

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

21/02/2022, 22:36

Mov. [34] - Conclusão

18/02/2022, 10:45

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01890570-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/02/2022 14:35

17/02/2022, 15:06

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

17/02/2022, 03:49

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 2780

08/02/2022, 19:56

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 01:32

Mov. [29] - Certidão emitida

04/02/2022, 15:12

Mov. [28] - Certidão emitida

04/02/2022, 15:12

Mov. [27] - Documento Analisado

04/02/2022, 15:12

Mov. [26] - Informação

04/02/2022, 15:11

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2022, 20:19

Mov. [24] - Concluso para Sentença

01/02/2022, 16:07

Mov. [23] - Certidão emitida

23/01/2022, 18:32

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01305448-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/01/2022 11:49

20/01/2022, 12:11

Mov. [21] - Certidão emitida

19/01/2022, 11:34

Mov. [20] - Documento Analisado

19/01/2022, 10:07

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2022, 10:07

Mov. [18] - Concluso para Despacho

19/01/2022, 09:35

Mov. [17] - Certidão emitida

03/11/2021, 17:49

Mov. [16] - Decurso de Prazo

07/10/2021, 12:03

Mov. [15] - Certidão emitida

11/08/2021, 12:06

Mov. [14] - Documento

11/08/2021, 12:05

Mov. [13] - Documento

11/08/2021, 12:02

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/135564-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2021 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

07/08/2021, 08:33

Mov. [11] - Documento Analisado

06/08/2021, 15:18

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 17:21

Mov. [9] - Concluso para Despacho

02/08/2021, 19:41

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 14

02/08/2021, 10:54

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls. 14

02/08/2021, 10:54

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

30/07/2021, 18:41

Mov. [5] - Certidão emitida

30/07/2021, 18:41

Mov. [4] - Cancelamento da distribuição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 15:11

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/07/2021, 11:42

Mov. [2] - Conclusão

28/07/2021, 19:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2021, 19:02

Despacho

•30/10/2024, 16:55

Despacho

•14/05/2024, 10:31

Despacho

•01/02/2023, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 10:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/10/2022, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 15:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/02/2022, 15:06

Sentença (Outras)

•01/02/2022, 20:19

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2021, 17:21

Documentos Diversos

•29/07/2021, 15:11