Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0217190-49.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.395,20

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Ana Paula Feitosa Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:41

Juntada de certidão

07/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de MANOEL MELO SAMPAIO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:53

Decorrido prazo de VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:53

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:04

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161380270

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161380270

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161380270

30/06/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/06/2025, 09:01

Processo Reativado

24/06/2025, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão

30/03/2025, 20:55

Todas as movimentações(137)

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:41

Juntada de certidão

07/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de MANOEL MELO SAMPAIO em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 17:07

Despacho

•12/08/2025, 17:07

24/07/2025, 03:53

Decorrido prazo de VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:53

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:04

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161380270

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161380270

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161380270

30/06/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/06/2025, 09:01

Processo Reativado

24/06/2025, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão

30/03/2025, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:02

Decorrido prazo de MANOEL MELO SAMPAIO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:02

Decorrido prazo de VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:52

Decorrido prazo de MANOEL MELO SAMPAIO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:52

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136477108

24/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136477108

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JESUINO ARAUJO PORFIRIO SAMPAIO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculo juntada pela Contadoria do Fórum no prazo de 5 dias úteis. Em seguida, com ou sem manifestação, autos concluso cumprimento de sentença. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0217190-49.2020.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc]

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JESUINO ARAUJO PORFIRIO SAMPAIO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculo juntada pela Contadoria do Fórum no prazo de 5 dias úteis. Em seguida, com ou sem manifestação, autos concluso cumprimento de sentença. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0217190-49.2020.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc]

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136477108

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JESUINO ARAUJO PORFIRIO SAMPAIO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculo juntada pela Contadoria do Fórum no prazo de 5 dias úteis. Em seguida, com ou sem manifestação, autos concluso cumprimento de sentença. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0217190-49.2020.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc]

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136477108

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JESUINO ARAUJO PORFIRIO SAMPAIO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculo juntada pela Contadoria do Fórum no prazo de 5 dias úteis. Em seguida, com ou sem manifestação, autos concluso cumprimento de sentença. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0217190-49.2020.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc]

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136477108

20/02/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136477108

20/02/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:50

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:48

Realizado Cálculo de Liquidação

31/01/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/11/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:43

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:16

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86684117

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JESUINO ARAUJO PORFIRIO SAMPAIO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0217190-49.2020.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Intime-se a parte autora para apresentar sobre petição ID 86668795 no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expediente necessário. Fortaleza, 24 de maio de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86684117

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86684117

27/05/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:08

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:08

Conclusos para decisão

23/04/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:09

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:25

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 09:52

Mov. [83] - Mero expediente: A SEJUD para certificar se o executado apresentou oposicao as minutas de fls. 153/155.

17/08/2023, 09:49

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

19/06/2023, 13:24

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

17/06/2023, 03:45

Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/06/2023, 02:36

Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02119105-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/06/2023 21:13

13/06/2023, 21:22

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0110/2023Data da Publicacao: 13/06/2023Numero do Diario: 3093

12/06/2023, 23:18

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0110/2023Teor do ato: Intimem-se as partes sobre o teor das minutas de fls. 152/155, devendo apresentar, em 05 (cinco) dias uteis, declaracao de concordancia ou apontamentos/retificacoes que entenderem necessarios/as.Advogados(s): Vitor Manoel Chaves Sampaio (OAB 23564/CE)

06/06/2023, 12:04

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

06/06/2023, 11:54

Mov. [75] - Documento Analisado

06/06/2023, 10:34

Mov. [74] - Mero expediente: Intimem-se as partes sobre o teor das minutas de fls. 152/155, devendo apresentar, em 05 (cinco) dias uteis, declaracao de concordancia ou apontamentos/retificacoes que entenderem necessarios/as.

05/06/2023, 10:10

Mov. [73] - Documento

28/04/2023, 16:41

Mov. [72] - Documento

28/04/2023, 16:41

Mov. [71] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

28/04/2023, 16:40

Mov. [70] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)

27/04/2023, 08:07

Mov. [69] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

27/04/2023, 08:06

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

07/02/2023, 23:06

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01860911-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/02/2023 23:04

07/02/2023, 23:05

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

02/02/2023, 18:42

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0003/2023Data da Publicacao: 17/01/2023Numero do Diario: 2996

16/01/2023, 22:16

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2023, 02:21

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/01/2023, 16:51

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/01/2023, 16:51

Mov. [61] - Documento Analisado

12/01/2023, 15:19

Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2023, 22:09

Mov. [59] - Encerrar análise

09/05/2022, 10:13

Mov. [58] - Conclusão

20/04/2022, 00:50

Mov. [57] - Desarquivamento: Iniciada fase de cumprimento de sentenca.

20/04/2022, 00:50

Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/04/2022, 19:41

Mov. [55] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

19/04/2022, 19:40

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 02:33

Mov. [53] - Certidão emitida

05/11/2021, 03:30

Mov. [52] - Certidão emitida

25/10/2021, 14:21

Mov. [51] - Documento Analisado

25/10/2021, 14:21

Mov. [50] - Mero expediente: Isto posto, determino a intimacao do ESTADO DO CEARA, por remessa eletronica dos autos para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias uteis e nos proprios autos, impugnar a execucao (Enunciado n. 13/FONAJEF), podendo arguir qualquer das materias ventiladas pelo artigo 535 do CPC.

19/10/2021, 18:22

Mov. [49] - Conclusão

03/08/2021, 16:10

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02219644-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 03/08/2021 10:43

03/08/2021, 11:09

Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento

15/07/2021, 12:48

Mov. [46] - Definitivo

15/07/2021, 12:48

Mov. [45] - Trânsito em julgado: pag. 124

15/07/2021, 12:48

Mov. [44] - Mero expediente: Arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual, sem prejuizo de seu desarquivamento a pedido da(s) parte(s) e/ou seus procuradores.

15/07/2021, 00:02

Mov. [43] - Conclusão

17/06/2021, 17:23

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

17/06/2021, 17:23

Mov. [41] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 30/04/2021 19:19:47Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

17/06/2021, 17:23

Mov. [40] - Recurso Eletrônico

08/02/2021, 10:37

Mov. [39] - Certidão emitida

08/02/2021, 10:35

Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01840264-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 29/01/2021 09:57

29/01/2021, 10:19

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0007/2021Data da Publicacao: 15/01/2021Numero do Diario: 2529

14/01/2021, 21:01

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2021, 13:00

Mov. [35] - Documento Analisado

13/01/2021, 11:51

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 18:41

Mov. [33] - Certidão emitida

20/12/2020, 16:49

Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01616794-5Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 15/12/2020 14:06

15/12/2020, 14:27

Mov. [31] - Certidão emitida

09/12/2020, 09:16

Mov. [30] - Certidão emitida

09/12/2020, 09:16

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0310/2020Data da Publicacao: 09/12/2020Numero do Diario: 2516

08/12/2020, 21:36

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2020, 03:44

Mov. [27] - Documento Analisado

04/12/2020, 13:01

Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2020, 10:36

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

21/10/2020, 23:23

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00973914-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 17/10/2020 00:56

17/10/2020, 01:04

Mov. [23] - Concluso para Sentença

22/06/2020, 17:55

Mov. [22] - Concluso para Despacho

18/06/2020, 16:39

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

18/06/2020, 16:39

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020

18/06/2020, 16:39

Mov. [19] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2020, 21:42

Mov. [18] - Certidão emitida

02/06/2020, 10:07

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020, 19:46

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01225586-6Tipo da Peticao: ReplicaData: 20/05/2020 21:10

20/05/2020, 21:27

Mov. [15] - Concluso para Despacho

24/04/2020, 06:49

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00901018-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 24/04/2020 01:14

24/04/2020, 01:22

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0254/2020Data da Publicacao: 14/04/2020Numero do Diario: 2353

13/04/2020, 21:01

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2020, 10:03

Mov. [11] - Certidão emitida

07/04/2020, 18:30

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2020, 14:13

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

04/04/2020, 00:25

Mov. [8] - Concluso para Despacho

30/03/2020, 16:45

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01154427-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 30/03/2020 14:41

30/03/2020, 15:08

Mov. [6] - Certidão emitida

23/03/2020, 14:05

Mov. [5] - Certidão emitida

12/03/2020, 12:42

Mov. [4] - Expedição de Carta

12/03/2020, 10:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2020, 09:44

Mov. [1] - Concluso para Despacho

10/03/2020, 22:02

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

10/03/2020, 22:02

Decisão

•23/06/2025, 14:32

Despacho

•19/02/2025, 15:50

Despacho

•22/11/2024, 13:43

Despacho

•24/05/2024, 18:08

Despacho

•14/05/2024, 10:08

Despacho

•22/04/2024, 19:09

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2023, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2023, 10:10

Interlocutória

•09/01/2023, 22:09

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2021, 18:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/08/2021, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 00:02

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 14:38

Todos os documentos(29)

Despacho

•23/01/2026, 17:07

Despacho

•12/08/2025, 17:07

Decisão

•23/06/2025, 14:32

Despacho

•19/02/2025, 15:50

Despacho

•22/11/2024, 13:43

Despacho

•24/05/2024, 18:08

Despacho

•14/05/2024, 10:08

Despacho

•22/04/2024, 19:09

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2023, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2023, 10:10

Interlocutória

•09/01/2023, 22:09

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2021, 18:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/08/2021, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 00:02

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 11:41

Ementa

•30/04/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 18:41

Sentença

•30/11/2020, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2020, 19:46

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2020, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2020, 09:44