Procedimento Comum Cível 3001237-60.2024.8.06.0090 - TJCE

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 19/08/2024

25/09/2024, 08:48

Juntada de Certidão

25/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de BRENO LANDIM ANDRADE em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:03

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 87740922

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 87740922

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA IVANIR FERREIRA MUNICIPIO DE ICO e outros (2) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 3001237-60.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Liminar, Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Trata-se de ação cominatória com pedido de tutela de urgência antecipada em caráter antecedente ajuizada por Maria Ivanir Ferreira, em face do Município de Icó. Ao ID 87727185, a parte demandante apresentou desistência da ação. É o relatório. Decido. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Contudo, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No caso vertente, observo que o presente feito ainda não foi sentenciado e que a parte demandada sequer foi citada. Logo, impõe-se a homologação da desistência apresentada, por se tratar de direito potestativo da parte demandante quando preenchidos os requisitos legais. Ante o exposto, homologo a desistência apresentada e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da ausência de recebimento da inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIORJuiz de Direito - Em Respondência

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87740922

24/07/2024, 15:00

Extinto o processo por desistência

24/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:17

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 87310609

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA IVANIR FERREIRA MUNICIPIO DE ICO e outros (2) DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 3001237-60.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Liminar, Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sen

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87310609

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87310609

27/05/2024, 14:31

Determinada a emenda à inicial

27/05/2024, 13:49

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2024, 10:21

Conclusos para decisão

24/05/2024, 20:30

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 20:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRENO LANDIM ANDRADE em 16/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 87740922

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 87740922

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87740922

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 87310609

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87310609

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87310609

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