Apelação / Remessa Necessária 3010243-04.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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OutrosOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SECRETARIA DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL PROFESSOR FRANCISCO ARISTOTELES DE SOUSA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CHARLES RONALDO DE MENESES OLIVEIRA

OAB/CE 32461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SECRETARIA DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL PROFESSOR FRANCISCO ARISTOTELES DE SOUSA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

AQUILES CAVALCANTE DUARTE

CPF

Reu

LENILDO NEPOMUCENO DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL PROFESSOR FRANCISCO ARISTOTELES DE SOUSA (APELANTE)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/10/2024, 08:19

Transitado em Julgado em 30/10/2024

31/10/2024, 08:19

Juntada de Certidão

31/10/2024, 08:19

Decorrido prazo de AQUILES CAVALCANTE DUARTE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:13

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14799877

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14799877

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14799877

03/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/10/2024, 18:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

30/09/2024, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 15:54

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/10/2024, 08:19

Transitado em Julgado em 30/10/2024

31/10/2024, 08:19

Juntada de Certidão

31/10/2024, 08:19

Decorrido prazo de AQUILES CAVALCANTE DUARTE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 17:22

DESPACHO

•16/09/2024, 12:23

30/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:13

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14799877

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14799877

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14799877

03/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/10/2024, 18:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

30/09/2024, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 15:54

Publicado Intimação de Pauta em 20/09/2024. Documento: 14567122

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14567122

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14567122

18/09/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 08:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2024, 00:08

Pedido de inclusão em pauta

16/09/2024, 12:23

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:58

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:09

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12845722

24/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/06/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12845722

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12845722

20/06/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 20:00

Recebidos os autos

15/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão

15/06/2024, 17:47

Distribuído por sorteio

15/06/2024, 17:47

DESPACHO

•01/07/2024, 17:09

DESPACHO

•17/06/2024, 20:00

DESPACHO

•16/05/2024, 12:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 09:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 09:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 09:00

PETIÇÃO (OUTRAS)

•17/04/2024, 17:24

SENTENÇA

•16/04/2024, 19:16

DESPACHO

•29/01/2024, 11:10

PETIÇÃO

•02/08/2023, 09:26

DESPACHO

•10/05/2023, 14:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/03/2023, 11:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/03/2023, 11:48

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 17:22

DESPACHO

•16/09/2024, 12:23

DESPACHO

•01/07/2024, 17:09

DESPACHO

•17/06/2024, 20:00

DESPACHO

•16/05/2024, 12:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 09:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 09:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 09:00

PETIÇÃO (OUTRAS)

•17/04/2024, 17:24

SENTENÇA

•16/04/2024, 19:16

DESPACHO

•29/01/2024, 11:10

PETIÇÃO

•02/08/2023, 09:26

DESPACHO

•10/05/2023, 14:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/03/2023, 11:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/03/2023, 11:48

DESPACHO

•21/03/2023, 13:28

DECISÃO

•27/02/2023, 13:26