Petição Cível 0101379-75.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PONTES & LANDIM COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PONTES & LANDIM COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 18:36

Juntada de Certidão

24/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:30

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 86642388

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: PONTES & LANDIM COMBUSTIVEIS LTDA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Pontes & Landim Combustíveis Ltda ajuizou ação declaratória de inexistência da relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito tributário, em face do Estado do Ceará, onde almeja a concessã INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0101379-75.2019.8.06.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Repetição de indébito]

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86642388

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86642388

27/05/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:47

Julgado improcedente o pedido

23/05/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 12:59

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 18:36

Juntada de Certidão

24/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 20/06/2024 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 18:47

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 18:47

21/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:30

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 86642388

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: PONTES & LANDIM COMBUSTIVEIS LTDA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Pontes & Landim Combustíveis Ltda ajuizou ação declaratória de inexistência da relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito tributário, em face do Estado do Ceará, onde almeja a concessã INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0101379-75.2019.8.06.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Repetição de indébito]

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86642388

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86642388

27/05/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:47

Julgado improcedente o pedido

23/05/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2024, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:31

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 11:46

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 00:24

Mov. [28] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.

11/11/2022, 08:05

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 02:05

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/04/2021, 23:18

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/02/2021, 05:03

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 01:46

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 01:03

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/08/2020, 03:43

Mov. [21] - Por decisão judicial

13/05/2020, 15:17

Mov. [20] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 176;STJ RR 986

05/12/2019, 07:26

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

22/03/2019, 15:40

Mov. [18] - Decurso de Prazo

22/03/2019, 15:39

Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1051607-76 - Custas Iniciais

26/02/2019, 15:04

Mov. [16] - Concluso para Despacho

25/02/2019, 10:26

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00608844-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2019 17:02

22/02/2019, 17:33

Mov. [14] - Certidão emitida

08/02/2019, 09:37

Mov. [13] - Certidão emitida

29/01/2019, 15:40

Mov. [12] - Documento

29/01/2019, 15:40

Mov. [11] - Documento

29/01/2019, 15:39

Mov. [10] - Certidão emitida

28/01/2019, 15:21

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2067 Página: 601/604

25/01/2019, 11:21

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/010327-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

23/01/2019, 11:42

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2019, 09:29

Mov. [6] - Certidão emitida

17/01/2019, 12:07

Mov. [5] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2019, 19:00

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1042740-69 - Custas Iniciais

11/01/2019, 16:20

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/01/2019, 16:07

Mov. [2] - Conclusão

10/01/2019, 13:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/01/2019, 13:13

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 18:47

Sentença

•23/05/2024, 19:51

Certidão

•26/04/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 17:31

Documentos Diversos

•15/01/2019, 19:00