Procedimento Comum Cível 0185643-59.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WS COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

WS COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 13:46

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:01

Juntada de documento de comprovação

03/06/2024, 16:03

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86453470

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: WS COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros S E N T E N Ç A MONTESE COMÉRCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito em face do Estado do Ceará, objet Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0185643-59.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exclusão - ICMS]

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86453470

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86453470

27/05/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:58

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 13:46

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2024, 17:51

CERTIDÃO

•26/04/2023, 11:50

19/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:01

Juntada de documento de comprovação

03/06/2024, 16:03

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86453470

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: WS COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros S E N T E N Ç A MONTESE COMÉRCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito em face do Estado do Ceará, objet Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0185643-59.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exclusão - ICMS]

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86453470

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86453470

27/05/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:58

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 20:10

Julgado improcedente o pedido

22/05/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 18:21

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 18:20

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 23:03

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório: Assim, ao analisar este processo, verifico que ele deveria estar na fila Processos Sobrestados a Temas de Precedentes e por isso mesmo, neste ato ordinatório, determino e realizo o deslocamento do processo, retirando-o da atual fila e remetendo-o à fila Processos Sobrestados a Temas de Precedentes.

27/08/2021, 18:02

Mov. [42] - Decurso de Prazo

11/02/2021, 14:45

Mov. [41] - Decurso de Prazo

11/02/2021, 14:44

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:42

Mov. [39] - Certidão emitida

09/06/2020, 20:05

Mov. [38] - Documento

09/06/2020, 20:03

Mov. [37] - Ofício

09/06/2020, 20:03

Mov. [36] - Por decisão judicial: Fls. 131/133

13/05/2020, 15:20

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00888498-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2020 14:07

27/03/2020, 14:28

Mov. [34] - Certidão emitida

04/03/2020, 10:13

Mov. [33] - Documento

04/03/2020, 10:13

Mov. [32] - Documento

04/03/2020, 10:10

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2329

02/03/2020, 20:14

Mov. [30] - Certidão emitida

02/03/2020, 17:31

Mov. [29] - Documento

02/03/2020, 17:31

Mov. [28] - Documento

02/03/2020, 17:30

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/046054-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2020 Local: Oficial de justiça - FABIO TIMBO SALES

28/02/2020, 17:57

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/046067-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2020 Local: Oficial de justiça - Gustavo Rodrigues Neto

28/02/2020, 17:57

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 09:33

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 13:28

Mov. [23] - Conclusão

12/02/2020, 14:15

Mov. [22] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 176;STJ RR 986

05/12/2019, 07:26

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

21/10/2019, 16:03

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

21/10/2019, 16:03

Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

15/10/2019, 11:31

Mov. [18] - Certidão emitida

15/10/2019, 11:31

Mov. [17] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2019, 11:05

Mov. [16] - Concluso para Despacho

14/10/2019, 18:26

Mov. [15] - Custas Processuais Canceladas: Guia nº 001.1041668-43 no valor de R$ 3.492,57 - Custas Iniciais. Interessado: MONTESE COMÉRCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA. Motivo: Guia desvinculada do processo..

26/08/2019, 16:53

Mov. [14] - Decurso de Prazo

13/03/2019, 17:46

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2083 Página: 409/410

18/02/2019, 06:48

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2019, 09:39

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2019, 14:56

Mov. [10] - Concluso para Despacho

11/02/2019, 08:53

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

11/02/2019, 08:53

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01077834-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2019 17:37

08/02/2019, 18:08

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 04/02/2019 através da guia nº 001.1041668-43 no valor de 3.492,57

04/02/2019, 14:05

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1299/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2052 Página: 877/879

19/12/2018, 12:22

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2018, 07:40

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2018, 12:33

Mov. [2] - Concluso para Despacho

13/12/2018, 16:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

13/12/2018, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2020, 20:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/02/2020, 13:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/10/2019, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2019, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2018, 12:33