Procedimento Comum Cível 0263358-13.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/1995

Valor da Causa

R$ 826,53

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:18

Determinado o arquivamento definitivo

23/02/2026, 11:25

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:12

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de TIAGO PARENTE LESSA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:09

Decorrido prazo de ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:09

Decorrido prazo de YEDA CARIOCA BARROS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:09

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAUBER DE SOUZA ALVES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:09

Juntada de certidão (outras)

02/09/2025, 15:14

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 168877457

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 168877457

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168877457

28/08/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:18

Juntada de certidão

13/08/2025, 15:42

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:18

Determinado o arquivamento definitivo

23/02/2026, 11:25

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:12

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de TIAGO PARENTE LESSA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:09

Decorrido prazo de ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:09

Decorrido prazo de YEDA CARIOCA BARROS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:09

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAUBER DE SOUZA ALVES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:09

Juntada de certidão (outras)

02/09/2025, 15:14

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 168877457

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 168877457

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168877457

28/08/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:18

Juntada de certidão

13/08/2025, 15:42

Expedição de Alvará.

11/02/2025, 11:00

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:25

Decorrido prazo de TIAGO PARENTE LESSA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAUBER DE SOUZA ALVES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de YEDA CARIOCA BARROS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:23

Juntada de certidão

10/09/2024, 10:05

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 99280689

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 99280689

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0263358-13.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Depósito Judicial] POLO ATIVO: Fundacao Assistencial e Previdenciaria da Emarterce - Fapece POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O I. Propulsão. Ofício da SEFIN - id. 99276310. Intime-se a Fundação Assistencial e Previdenciária da EMATERCE - FAPECE para ciência do ofício de id. 99276310, no prazo de 05 (cinco) dias. À SEJUD 1º Grau para expedir alvará de transferência dos valores que constam nas contas informadas no id. 99276310 para a conta apresentada pela FAPECE no id. 89155716, sendo observado o tramite informado no id. 99276310. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99280689

06/09/2024, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 09:19

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:56

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:56

Juntada de documento de comprovação

13/08/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 07:50

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:21

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAUBER DE SOUZA ALVES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de TIAGO PARENTE LESSA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de YEDA CARIOCA BARROS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de substabelecimento

13/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:17

Juntada de documento de comprovação

03/06/2024, 15:45

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86358276

29/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86358276

29/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86358276

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0263358-13.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Depósito Judicial] POLO ATIVO: Fundacao Assistencial e Previdenciaria da Emarterce - Fapece POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O I. Propulsão. Petição da Fundação Assistencial e Previdenciária da EMATERCE pleiteando que seja expedido ofício ao banco responsável pelo depós

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0263358-13.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Depósito Judicial] POLO ATIVO: Fundacao Assistencial e Previdenciaria da Emarterce - Fapece POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O I. Propulsão. Petição da Fundação Assistencial e Previdenciária da EMATERCE pleiteando que seja expedido ofício ao banco responsável pelo depós

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0263358-13.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Depósito Judicial] POLO ATIVO: Fundacao Assistencial e Previdenciaria da Emarterce - Fapece POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O I. Propulsão. Petição da Fundação Assistencial e Previdenciária da EMATERCE pleiteando que seja expedido ofício ao banco responsável pelo depós

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86358276

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86358276

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86358276

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86358276

27/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86358276

27/05/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86358276

27/05/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:54

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 08:10

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:41

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 21:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 22:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/01/2024, 19:15

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2023, 17:54

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/01/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:18

Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 15:24

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/11/2022, 13:28

Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/11/2022, 13:28

Mov. [102] - Documento Analisado

30/11/2022, 13:28

Mov. [101] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2022, 12:02

Mov. [100] - Encerrar análise

03/10/2022, 13:30

Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/08/2022, 15:36

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

18/08/2022, 14:34

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

18/08/2022, 14:34

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/08/2022, 02:25

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02266492-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2022 09:46

02/08/2022, 10:05

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/08/2022, 03:49

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 08:51

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 08:51

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 08:48

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 08:48

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 08:48

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02253971-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2022 19:27

26/07/2022, 19:33

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893

26/07/2022, 18:53

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0443/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 2892

25/07/2022, 20:02

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 11:32

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2022, 11:14

Mov. [83] - Documento Analisado

25/07/2022, 11:13

Mov. [82] - Outras Decisões: Assim sendo anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, inciso I do CPC. Intime-se e após renovar vista ao Ministério Público. Fortaleza, 22 de julho de 2022. Expediente necessário.

22/07/2022, 15:25

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02246795-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2022 13:50

22/07/2022, 13:59

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 06:34

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/07/2022, 16:08

Mov. [78] - Documento Analisado

21/07/2022, 16:07

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 16:56

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:43

Mov. [75] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 17:51

Mov. [74] - Certidão emitida

15/10/2021, 00:57

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02371611-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2021 16:21

14/10/2021, 16:56

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 2710

05/10/2021, 19:45

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02350989-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 09:44

05/10/2021, 10:14

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2021, 10:30

Mov. [69] - Certidão emitida

04/10/2021, 10:00

Mov. [68] - Documento Analisado

04/10/2021, 10:00

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 20:56

Mov. [66] - Certidão emitida

23/04/2021, 10:44

Mov. [65] - Decurso de Prazo

23/04/2021, 10:33

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:02

Mov. [63] - Concluso para Despacho

26/11/2019, 14:41

Mov. [62] - Certidão emitida

01/11/2019, 14:28

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01644386-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2019 11:21

30/10/2019, 20:49

Mov. [60] - Certidão emitida

21/10/2019, 09:10

Mov. [59] - Mero expediente: No apenso, INTIME-SE O MUNICÍPIO sobre petição d efls. 93 daquele feito e sobre fls. 181 prazo: 10 dias. Voltar conclusos para julgamento simultâneo. Exp. Nec.

10/10/2019, 16:49

Mov. [58] - Concluso para Despacho

10/10/2019, 16:42

Mov. [57] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Vistos em inspeção, consoante Portaria n° 51/2019. Situação processual analisada no relatório de inspeção, o qual será posteriormente encaminhado à Unidade. Fortaleza/CE, 28 de junho de 2019. Ernani Pires Paula Pessoa Junior Juiz Corregedor Auxiliar

28/06/2019, 17:40

Mov. [56] - Apensado: Apenso o processo 0279698-32.2000.8.06.0001 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal:

26/07/2017, 09:56

Mov. [55] - Apensado: Apensado ao processo 0079580-25.2009.8.06.0001 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

26/07/2017, 09:55

Mov. [54] - Concluso para Despacho

27/07/2016, 16:45

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10337632-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2016 15:59

26/07/2016, 09:30

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 1476 Página: 199/202

08/07/2016, 10:27

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2016, 12:39

Mov. [50] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2016, 17:39

Mov. [49] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

05/10/2015, 15:17

Mov. [48] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/09/2015, 16:59

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10134047-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/04/2015 21:06

17/04/2015, 21:32

Mov. [46] - Concluso para Despacho

16/04/2015, 10:36

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Decisão interlocutória de fls. 172

16/04/2015, 10:36

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Dependência: Decisão interlocutória de fls. 172

16/04/2015, 10:36

Mov. [43] - Certidão emitida

15/04/2015, 18:18

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2015 Data da Disponibilização: 02/03/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 1157 Página: 233

03/03/2015, 09:16

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2015, 11:59

Mov. [40] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2015, 15:09

Mov. [36] - Concluso para Despacho

04/02/2014, 12:00

Mov. [37] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

04/02/2014, 12:00

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria n. 01/2014

04/02/2014, 12:00

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: Portaria n. 01/2014

04/02/2014, 12:00

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2013 Data da Disponibilização: 06/09/2013 Data da Publicação: 09/09/2013 Número do Diário: 798 Página:

06/09/2013, 12:00

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2013, 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho

04/09/2013, 12:00

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70679185-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 09/07/2013 17:11

09/07/2013, 12:00

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2013, 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho

20/02/2013, 12:00

Mov. [29] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

08/10/2012, 12:00

Mov. [28] - Documento

10/01/2011, 12:00

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2010, 14:04

Mov. [26] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 00 NÚMERO DE APENSOS: 01 PROCESSO PRINCIPAL: 263358-13.2000 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS ao 279698-32.2000 e 79580-25.2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2010, 09:57

Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/08/2009 APENSO AO PROC.2000.0088.4698-8 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2009, 14:06

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2009, 13:25

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO apenso ao proc.2000.0088.4698-8 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2009, 13:44

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO ( C 97) AP. 2000.0088.46988 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2008, 16:57

Mov. [21] - Apensado: APENSADO 2000.0088.4698-8 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2007, 11:37

Mov. [20] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO ENVIADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (APENSO AO 2000.0088.4698-8). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2007, 16:33

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR OFICIO. (APENSO AO 2000.0088.4698-8). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2007, 15:17

Mov. [18] - Apensado: APENSADO AO.2000008846988 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2007, 13:45

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2007, 12:26

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2007, 11:15

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. VALTER FALCAO NETO ( AP. 1996.73080 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2005, 16:28

Mov. [14] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: PROC. 1996.73080) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2003, 15:48

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO AUTOR (AP.96.73080) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2003, 14:45

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: AP.199673080 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2002, 14:22

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO AP.199673080 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2002, 15:26

Mov. [10] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: 199673080 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2001, 09:44

Mov. [9] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO (AP. 1996.73080 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/1999, 18:00

Mov. [8] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/1999, 12:36

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/1999, 15:12

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A PERICIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/1998, 15:47

Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/1997, 12:00

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. (30.09.96) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/1996, 11:36

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/1995, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

26/10/1995, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/1995, 10:52

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 11:25

Despacho

•25/08/2025, 10:53

Despacho

•30/08/2024, 09:19

Despacho

•26/06/2024, 07:50

Despacho

•22/05/2024, 12:13

Despacho

•16/05/2024, 08:18

Despacho

•04/04/2024, 11:47

Despacho

•10/11/2023, 10:02

Sentença (Outras)

•29/11/2022, 12:02

Documentos Diversos

•22/07/2022, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 20:56

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2019, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2019, 17:40

Documentos Diversos

•20/06/2016, 17:39

Todos os documentos(45)

Decisão

•23/02/2026, 11:25

Despacho

•25/08/2025, 10:53

Despacho

•30/08/2024, 09:19

Despacho

•26/06/2024, 07:50

Despacho

•22/05/2024, 12:13

Despacho

•16/05/2024, 08:18

Despacho

•04/04/2024, 11:47

Despacho

•10/11/2023, 10:02

Sentença (Outras)

•29/11/2022, 12:02

Documentos Diversos

•22/07/2022, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 20:56

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2019, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2019, 17:40

Documentos Diversos

•20/06/2016, 17:39

Documentos Diversos

•25/02/2015, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 18:21

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 18:21

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 18:21

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 18:21

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 18:21

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 18:21

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 18:21

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 18:21

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 18:21

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 18:21

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 18:21

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 18:21

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 18:21

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 18:21

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 18:21

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 18:21

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 18:21