Tutela Antecipada Antecedente 3000327-69.2023.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA TAVARES RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA TAVARES RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:17

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:18

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:15

Juntada de despacho

08/07/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000327-69.2023.8.06.0154. APELANTE: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM APELADO: MARIA TAVARES RODRIGUES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Beberibe/CE (ID. 11586469), que julgou procedentes os pedidos formulados em Ação de Obrigação de Fazer c/c

28/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/03/2024, 21:57

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:17

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 12/08/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•07/11/2024, 11:42

DESPACHO

•18/07/2024, 14:18

13/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:18

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:15

Juntada de despacho

08/07/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000327-69.2023.8.06.0154. APELANTE: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM APELADO: MARIA TAVARES RODRIGUES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Beberibe/CE (ID. 11586469), que julgou procedentes os pedidos formulados em Ação de Obrigação de Fazer c/c

28/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/03/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 20:50

Conclusos para despacho

26/02/2024, 19:43

Juntada de Petição de apelação

19/02/2024, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de MARIA TAVARES RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:49

Embargos de Declaração Acolhidos

07/12/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:55

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de ciência

11/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de parecer

03/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:30

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 16:52

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:52

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 21:07

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de réplica

19/06/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:28

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de contestação

05/06/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:35

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:56

Decorrido prazo de MARIA TAVARES RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:56

Juntada de Petição de parecer

12/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de parecer

27/04/2023, 14:22

Juntada de informação

27/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:13

Juntada de documento de comprovação

26/04/2023, 18:11

Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2023, 18:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA TAVARES RODRIGUES - CPF: 636.769.233-91 (REQUERENTE).

26/04/2023, 18:01

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 12:07

DECISÃO

•27/05/2024, 14:50

DESPACHO

•02/04/2024, 11:56

DESPACHO

•27/02/2024, 20:50

DESPACHO

•27/02/2024, 20:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/12/2023, 11:49

SENTENÇA

•07/12/2023, 18:45

DESPACHO

•23/10/2023, 11:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/10/2023, 17:30

SENTENÇA

•28/09/2023, 17:58

DESPACHO

•25/09/2023, 18:52

DESPACHO

•29/08/2023, 16:47

DESPACHO

•22/06/2023, 21:07

DESPACHO

•05/06/2023, 10:28

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•07/11/2024, 11:42

DESPACHO

•18/07/2024, 14:18

DECISÃO

•27/05/2024, 14:50

DESPACHO

•02/04/2024, 11:56

DESPACHO

•27/02/2024, 20:50

DESPACHO

•27/02/2024, 20:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/12/2023, 11:49

SENTENÇA

•07/12/2023, 18:45

DESPACHO

•23/10/2023, 11:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/10/2023, 17:30

SENTENÇA

•28/09/2023, 17:58

DESPACHO

•25/09/2023, 18:52

DESPACHO

•29/08/2023, 16:47

DESPACHO

•22/06/2023, 21:07

DESPACHO

•05/06/2023, 10:28

DESPACHO

•01/06/2023, 17:35

DECISÃO

•26/04/2023, 18:01