Recurso Inominado Cível 3001524-25.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.536,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

BANCO CETELEM S.A.

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO CETELEM S/A

CNPJ

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

BANCO CETELEM S.A.

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO CETELEM S/A

CNPJ

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PAN CARTOES

Terceiro

PAN CARTOES S.A

Terceiro

BANCO PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

AGENCIA CELETEM FILIAL FORTALEZA

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

MARIA JOSE DE JESUS ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/10/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 09:14

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de DAVIDSON MACEDO DE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de CRISTIANE MACEDO DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:20

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 28754055

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 28754055

01/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28754055

30/09/2025, 07:44

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

26/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

25/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 07:29

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/10/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 09:14

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2025, 10:21

Petição

•18/09/2025, 16:05

24/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de DAVIDSON MACEDO DE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de CRISTIANE MACEDO DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:20

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 28754055

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 28754055

01/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28754055

30/09/2025, 07:44

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

26/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

25/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 07:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/09/2025, 16:11

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27823396

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27823396

03/09/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27823396

02/09/2025, 11:19

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 07:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/12/2024, 09:32

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:46

Juntada de execução / cumprimento de sentença

29/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/12/2023, 21:38

Transitado em Julgado em 12/12/2023

13/12/2023, 21:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS ALVES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:47

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

17/11/2023, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:03

Juntada de certidão

27/10/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANE MACEDO DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:16

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/05/2023, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2023, 11:35

Declarada incompetência

28/03/2023, 16:13

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:57

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 15:57

Petição

•18/09/2025, 15:54

Petição

•18/09/2025, 14:19

Despacho

•24/07/2024, 08:51

Decisão

•12/07/2024, 12:39

Recurso

•11/07/2024, 17:31

Intimação da Sentença

•28/06/2024, 13:51

Intimação da Sentença

•28/06/2024, 13:50

Sentença

•27/06/2024, 19:06

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 10:24

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 10:24

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 10:24

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 10:24

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 10:24

Todos os documentos(44)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2025, 10:21

Petição

•18/09/2025, 16:05

Petição

•18/09/2025, 15:54

Petição

•18/09/2025, 14:19

Despacho

•24/07/2024, 08:51

Decisão

•12/07/2024, 12:39

Recurso

•11/07/2024, 17:31

Intimação da Sentença

•28/06/2024, 13:51

Intimação da Sentença

•28/06/2024, 13:50

Sentença

•27/06/2024, 19:06

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 10:24

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 10:24

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 10:24

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 10:24

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 10:24

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 10:24

Sentença

•07/06/2024, 10:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2024, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2024, 11:17

Decisão

•01/04/2024, 15:00

Despacho

•22/02/2024, 09:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/02/2024, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2024, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2024, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2024, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2024, 11:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2024, 11:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2024, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2024, 11:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2024, 11:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/02/2024, 12:03

Despacho

•05/02/2024, 08:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2024, 09:54

Despacho

•15/01/2024, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/01/2024, 17:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2023, 08:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/11/2023, 16:53

Despacho

•26/09/2023, 16:16

Decisão

•28/03/2023, 16:13

Decisão

•17/03/2023, 12:46

Sentença

•27/02/2023, 09:09

Despacho

•29/11/2022, 11:23

Decisão

•13/10/2022, 11:10

Despacho

•28/09/2022, 11:18