Execução Fiscal 0051088-35.2020.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 82.929,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

MINERADORA DE AGUA LIMPIDA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:36

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 15:35

Juntada de Certidão

04/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 17:37

Decorrido prazo de MARCUS FABIANO COSTA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO CAIO CANDEA MINA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:52

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 79107878

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE AQUIRAZ Executado: MINERADORA DE AGUA LIMPIDA LTDA. Intimação - Processo nº: 0051088-35.2020.8.06.0034 Vistos, etc. SENTENÇA Cuida-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE AQUIRAZ em face de MINERADORA DE AGUA LIMPIDA LTDA, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos no id nº 43912208. O exequente veio aos autos no id nº 73022072, pugnando pela extinção do feito, tendo em vista que as inscrições que amparavam a execução fiscal foram extint

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 79107878

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79107878

27/05/2024, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 20:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

30/11/2023, 15:33

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:36

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 15:35

Juntada de Certidão

04/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 17:37

Documentos

Petição (Outras)

•03/07/2024, 17:32

Sentença

•05/02/2024, 10:56

Decorrido prazo de MARCUS FABIANO COSTA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO CAIO CANDEA MINA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:52

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 79107878

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE AQUIRAZ Executado: MINERADORA DE AGUA LIMPIDA LTDA. Intimação - Processo nº: 0051088-35.2020.8.06.0034 Vistos, etc. SENTENÇA Cuida-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE AQUIRAZ em face de MINERADORA DE AGUA LIMPIDA LTDA, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos no id nº 43912208. O exequente veio aos autos no id nº 73022072, pugnando pela extinção do feito, tendo em vista que as inscrições que amparavam a execução fiscal foram extint

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 79107878

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79107878

27/05/2024, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 20:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

30/11/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 10:34

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:48

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:12

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:55

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 18:27

Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a citação de pág. 16, informar se o débito foi pago, e, em caso negativo, indicar bens passíveis de penhora ou tomar as providências que achar necessárias. Expedientes necessários.

12/09/2022, 10:19

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

27/05/2022, 16:18

Mov. [23] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 21:53

Mov. [22] - Decurso de Prazo

28/04/2022, 17:33

Mov. [21] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Execução Fiscal.

06/04/2022, 12:01

Mov. [20] - Certidão emitida

07/02/2022, 11:51

Mov. [19] - Documento

07/02/2022, 11:51

Mov. [18] - Documento

07/02/2022, 11:49

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 034.2022/000190-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2022 Local: Oficial de justiça - Samuel Silveira Porto Oliveira

18/01/2022, 18:39

Mov. [16] - Certidão emitida

18/01/2022, 18:39

Mov. [15] - Certidão emitida

09/12/2021, 12:44

Mov. [14] - Documento

09/12/2021, 12:42

Mov. [12] - Documento

03/12/2021, 15:38

Mov. [13] - Expedição de Ofício

03/12/2021, 15:38

Mov. [11] - Certidão emitida

03/12/2021, 15:38

Mov. [10] - Mero expediente: À Secretaria para certificar quanto a devolução do mandado de citação à pág.5, em caso negativo, oficie-se a COMAN, solicitando informações quanto ao cumprimento referido do mandado. Expedientes necessários. Vistos em inspeção.

16/09/2021, 08:56

Mov. [9] - Concluso para Despacho

27/02/2021, 18:31

Mov. [8] - Conclusão

28/01/2021, 12:09

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

28/01/2021, 12:09

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

28/01/2021, 12:09

Mov. [5] - Certidão emitida

26/01/2021, 21:21

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 034.2020/004624-8 Situação: Distribuído em 18/11/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco José de Mendonça

03/11/2020, 09:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2020, 20:04

Mov. [2] - Conclusão

23/10/2020, 16:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2020, 16:00

Despacho

•05/09/2023, 12:48

Despacho

•31/03/2023, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 20:04