Execução de Título Extrajudicial 3000094-36.2021.8.06.0221 - TJCE

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:22

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 16:20

Expedido alvará de levantamento

21/08/2024, 13:41

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 09:19

Juntada de Certidão

02/08/2024, 09:19

Decorrido prazo de FATIMA HELENA VIEIRA COSTA E SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOSE SOLON SALES E SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:23

Publicado Sentença em 18/07/2024. Documento: 89389215

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89389215

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000094-36.2021.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PARANOA PROMOVIDO / EXECUTADO: JOSE SOLON SALES E SILVA e outro (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) CONDOMINIO EDIFICIO PARANOA manejou tempestivamente Embargos Declaratórios contra sentença prolatada por este juízo no ID n. 88522805, alegando, em suma, a ocorrência de omissões no referido decisum. Segundo o Embargante, a omissão consistiria na ausência de manifestação deste juízo quanto seu reiterado pedido de penhora sobre o imóvel, objeto da presente lide, bem como quanto ao motivo que ensejou a extinção deste processo, inobstante a existência de débito pendente de quitação. Da análise dos autos, não assiste razão ao Embargante quanto ao pedido de penhora, porquanto como explicitado na sentença, a mesma fora extinta por quitação do débito executado no aludido processo executivo. Ora, por várias vezes fora explicada tal situação, mas o Exequente insiste em trazer outros eventuais débitos para o presente feito. Como já dito antes, o processo em análise 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE / trata-se de execução de título extrajudicial, e não de cobrança de cotas na classe processual de conhecimento, na qual podem ser inseridas as cotas até a prolação da sentença. Inclusive, no decorrer do procedimento, houve deliberação exarada por este juízo no ID n. 79856663, os motivos do indeferimento de tal pretensão havia sido delineados, e não foram tempestivamente questionados pelo Pretendente, conforme se verifica do seguinte trecho: "Foi determinada a reativação do feito em razão de eventual possibilidade de penhora do imóvel, originador do débito executado, mas ao se observar, por agora, que o valor da dívida restante é consideravelmente inferior ao quantum do bem, não há como se deferir penhora para tanto, mesmo em que pese o entendimento geral de que a execução busca a satisfação do crédito do Exequente e que deve ser feita em seu interesse, e não do executado, mas deve ser respeitado o princípio da menor onerosidade, em razão da desproporcionalidade entre o valor devido e o que se almeja penhorar para fins de eventual hasta pública" Ademais, como houve quitação do débito específico do aludido processo, não há que se falar em penhora de bem, diga-se, decorrente do débito tratado no presente feito. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, desacolho os presentes Embargos de Declaração, mantendo, in integrum, o texto da sentença embargada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89389215

16/07/2024, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 13:31

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:12

Decorrido prazo de FATIMA HELENA VIEIRA COSTA E SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOSE SOLON SALES E SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2024, 15:18

Publicado Sentença em 25/06/2024. Documento: 88522805

25/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 25/06/2024. Documento: 88522805

25/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 25/06/2024. Documento: 88522805

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88522805

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000094-36.2021.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PARANOA PROMOVIDO: JOSE SOLON SALES E SILVA e outros SENTENÇA Trata-se de Execução de título executivo extrajudicial, proveniente de sucessivas reativações para finalização do débito inicial executivo e cujo valor, ainda, remanescente e objeto do atual processamento fora deliberado pelo juízo, em decisum contido no ID n. 8404

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88522805

23/06/2024, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

23/06/2024, 16:53

Juntada de documento de comprovação

23/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de FATIMA HELENA VIEIRA COSTA E SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de JOSE SOLON SALES E SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024. Documento: 86090192

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86090192

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000094-36.2021.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO SOBRE BLOQUEIO SISBAJUD) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando o resultado do bloqueio eletrônico de valores - id nº. 86085538, que procedo as INTIMAÇÕES dos Executados, por seu(sua) advogado(a) habili

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86090192

16/05/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:45

Juntada de documento de comprovação

15/05/2024, 19:47

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:50

Expedição de Alvará.

24/04/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:13

Publicado Despacho em 12/04/2024. Documento: 84042196

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84042196

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000094-36.2021.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE::CONDOMINIO EDIFICIO PARANOA PROMOVIDO: JOSE SOLON SALES E SILVA e outros DESPACHO Desp. Hoje. Analisando-se os presentes autos, verifica-se tentativa de realização de audiência de conciliação, não tendo comparecido os Executados, apesar de devidamente intimados por ato de comunicação eletrônica, realizados requerimentos pela parte exequente - A

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84042196

10/04/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:25

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2024 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

10/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:50

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82961262

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82961262

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REDESIGNADA PARA O DIA 10/04/2024 10:00 HORAS. Por ordem da MM. Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, redesignada para o dia 10/04/2024 10:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82961262

20/03/2024, 11:44

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 11:44

Audiência Conciliação redesignada para 10/04/2024 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

20/03/2024, 11:42

Publicado Decisão em 08/03/2024. Documento: 80763799

08/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80792238

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80763799

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da data designação de audiência da seguinte forma: Conciliação 20/03/24 11:30 designada

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80792238

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000094-36.2021.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PARANOA EXECUTADOS: JOSE SOLON SALES E SILVA e outros DECISÃO Do ato judicial praticado no ID n. 79856663, restou determinado mais uma tentativa de penhora on-line, via SISBAJUD, tendo por objeto a busca pela satisfação executiva para a quantia remanescente de R$ 1.650,87. Processada a penhora on-line, conforme determinado, ob 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/03/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

06/03/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80792238

06/03/2024, 10:11

Audiência Conciliação designada para 20/03/2024 11:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

06/03/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80763799

06/03/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 10:07

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:05

Juntada de documento de comprovação

04/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 13:17

Publicado Despacho em 20/02/2024. Documento: 79856663

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79856663

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000094-36.2021.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE::CONDOMINIO EDIFICIO PARANOA PROMOVIDO: JOSE SOLON SALES E SILVA e outros DESPACHO Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial de cotas condominiais, na qual o valor executado consistira em R$ 7.905,25 (sete mil, novecentos e cinco reais, e vinte e cinco centavos), tendo havido extinção do feito

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79856663

18/02/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2024, 20:42

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:16

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de procuração

17/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:57

Juntada de documento de comprovação

10/10/2023, 13:55

Juntada de documento de comprovação

10/10/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 09:32

Publicado Decisão em 01/08/2023. Documento: 64957688

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64957682

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000094-36.2021.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PARANOA PROMOVIDO: JOSE SOLON SALES E SILVA e outros DECISÃO Conforme se verifica, em razão da inexistência de bens penhoráveis, assim como pela busca infrutífera de bens e valores, foi proferida sentença de determinação da extinção da execução, devidamente transitada em julgado. Ocorre que, recentemente, a parte Exequente ap

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 10:07

Processo Reativado

28/07/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 10:07

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:04

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 10:03

Juntada de documento de comprovação

27/07/2023, 23:24

Processo Desarquivado

21/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:38

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:27

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000094-36.2021.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PARANOA PROMOVIDO: JOSE SOLON SALES E SILVA e outros DECISÃO Conforme se verificou dos autos, em razão da inexistência de bens penhoráveis, assim como pela busca infrutífera de bens e valores para garantir o pagamento integral do débito, foi proferida sentença de determinação da extinção da execução, consoante ID n. 35506454.

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:06

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:22

Processo Desarquivado

26/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:07

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 11:19

Juntada de documento de comprovação

28/11/2022, 11:16

Expedição de Alvará.

25/11/2022, 19:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PARANOA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 20:51

Transitado em Julgado em 10/10/2022

12/10/2022, 10:25

Juntada de Certidão

12/10/2022, 10:25

Decorrido prazo de JOSE SOLON SALES E SILVA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de FATIMA HELENA VIEIRA COSTA E SILVA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:49

Juntada de documento de comprovação

30/09/2022, 15:47

Expedição de Alvará.

30/09/2022, 11:49

Juntada de documento de comprovação

14/09/2022, 11:49

Juntada de documento de comprovação

14/09/2022, 11:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:33

Conclusos para decisão

09/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 09:21

Juntada de documento de comprovação

07/09/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/04/2022, 13:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PARANOA em 15/04/2022 23:59:59.

16/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PARANOA em 15/04/2022 23:59:59.

16/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PARANOA em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PARANOA em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:08

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 20:43

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:25

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2022 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.

14/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:16

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:15

Audiência Conciliação designada para 14/03/2022 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.

17/12/2021, 11:06

Audiência Conciliação designada para 14/03/2022 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.

17/12/2021, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 11:36

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 09:09

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 09:08

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 08:50

Expedição de Mandado.

02/11/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 16:55

Juntada de documento de comprovação

29/10/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:41

Outras Decisões

29/10/2021, 15:40

Conclusos para decisão

27/10/2021, 09:01

Decorrido prazo de LARA ARRUDA VIEIRA COSTA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:21

Determinada Requisição de Informações

01/10/2021, 17:11

Conclusos para decisão

30/09/2021, 09:05

Decorrido prazo de LARA ARRUDA VIEIRA COSTA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de procuração

28/09/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:47

Juntada de documento de comprovação

21/09/2021, 22:05

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 09:49

Decorrido prazo de FATIMA HELENA VIEIRA COSTA E SILVA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOSE SOLON SALES E SILVA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 10:33

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 16:04

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 20:31

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 20:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 14:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 08:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2021, 08:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 10:07

Expedição de Citação.

26/03/2021, 17:01

Expedição de Citação.

26/03/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 17:28

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 11:21

Conclusos para decisão

28/01/2021, 11:21

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Expedido alvará de levantamento

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 02/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FATIMA HELENA VIEIRA COSTA E SILVA em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SOLON SALES E SILVA em 01/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/07/2024. Documento: 89389215

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89389215

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89389215

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FATIMA HELENA VIEIRA COSTA E SILVA em 09/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(33)