Cumprimento de sentença 0009858-56.2011.8.06.0154 - TJCE

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 11:48

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de ciência

11/10/2024, 12:28

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:35

Publicado Intimação da Sentença em 20/09/2024. Documento: 105049360

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105049360

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA REU: DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA, JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, MARIA DO SOCORRO RABELO, ADRIANO RABELO S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR. JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0009858-56.2011.8.06.0154 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes ANTONIA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA e Lojas Rabelo e outros (5), ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado nos termos da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Em se tratando de execução de título extrajudicial, preceitua o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, que não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No entanto, o legislador deixou de prever tal hipótese para título judicial. Contudo, é cabível a extinção do cumprimento de sentença nos mesmos moldes quando não localizados o devedor ou bens penhoráveis, por aplicação ao Enunciado 75 do FONAJE que estabelece que a hipótese do § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial. Instada a informar nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito e/ou para requerer as diligências cabíveis, sob pena de extinção do processo, a exequente deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, conforme certificado no ID 104686695. Ressalte-se que a adoção da presente medida não cerceia o direito da parte credora de buscar a satisfação de seu crédito, porquanto, tão logo encontre bens penhoráveis, podendo formular em um novo processo um novo pedido de cumprimento de sentença. Dispositivo. Diante do exposto, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c o Enunciado 75 do FONAJE, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Quixeramobim, 18 de setembro de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105049360

18/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/09/2024, 13:14

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:31

Juntada de certidão

18/09/2024, 11:29

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:52

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de diligência

04/08/2024, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2024, 09:40

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:02

Juntada de outros documentos

25/06/2024, 08:57

Juntada de documento de comprovação

17/04/2024, 15:12

Juntada de informação

16/04/2024, 13:41

Juntada de documento de comprovação

18/03/2024, 12:41

Expedição de Carta precatória.

11/03/2024, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 13:52

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:00

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:10

Juntada de certidão

05/02/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/02/2024, 10:41

Conclusos para despacho

01/02/2024, 19:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/12/2023, 02:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/11/2023, 06:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/11/2023, 05:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 13:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/11/2023, 20:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/10/2023, 03:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2023, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:01

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/08/2023, 04:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:05

Conclusos para despacho

21/08/2023, 08:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/08/2023, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 07:26

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:36

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:48

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/07/2023, 11:08

Juntada de documento de comprovação

28/06/2023, 15:10

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 10:46

Conclusos para despacho

26/06/2023, 18:06

Juntada de certidão

26/06/2023, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:28

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:15

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2023, 16:10

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:35

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:31

Decorrido prazo de MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA REU: LOJAS RABELO D E C I S Ã O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR. JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0009858-56.2011.8.06.0154 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes ANTONIA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA e Lojas Rabelo, ambos devidam

13/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2023, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 09:10

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 09:14

Juntada de documento de comprovação

29/11/2022, 13:17

Expedição de Alvará.

29/11/2022, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 08:24

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 08:24

Expedido alvará de levantamento

28/11/2022, 11:28

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:50

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:29

Juntada de ofício

23/11/2022, 08:27

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 03:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 08:01

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2022, 14:25

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:30

Juntada de documento de comprovação

03/11/2022, 15:49

Expedição de Alvará.

03/11/2022, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 09:31

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 09:31

Expedido alvará de levantamento

02/11/2022, 06:43

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:20

Juntada de termo de comparecimento

01/11/2022, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 12:03

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:10

Juntada de certidão

26/10/2022, 18:07

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 08:36

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

13/09/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 09:31

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:36

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:51

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:05

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:54

Juntada de certidão

15/06/2022, 18:12

Decorrido prazo de MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:06

Juntada de outros documentos

25/05/2022, 16:55

Juntada de ordem de bloqueio

19/05/2022, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2022, 14:56

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 08:05

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:26

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:08

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:56

Juntada de certidão

07/04/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 12:54

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:52

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 02:20

Decorrido prazo de Lojas Rabelo em 11/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:10

Outras Decisões

25/12/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/12/2021, 16:14

Conclusos para despacho

14/12/2021, 01:47

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/11/2021, 23:31

Mov. [89] - Concluso para Despacho

26/10/2021, 15:39

Mov. [88] - Trânsito em julgado

06/10/2021, 19:51

Mov. [87] - Mero expediente: Determino à Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença de págs.101-104. Expedientes necessários.

28/09/2021, 14:15

Mov. [86] - Concluso para Despacho

13/09/2021, 14:03

Mov. [85] - Redistribuição de processo - saída: 1724/2020

13/09/2021, 11:20

Mov. [84] - Processo Redistribuído por Sorteio: 1724/2020

13/09/2021, 11:20

Mov. [83] - Petição juntada ao processo

13/09/2021, 11:16

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2021, 19:28

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00173440-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/09/2021 12:57

09/09/2021, 13:18

Mov. [80] - Concluso para Despacho

08/09/2021, 10:15

Mov. [79] - Certidão emitida

08/09/2021, 08:47

Mov. [78] - Documento

08/09/2021, 08:47

Mov. [77] - Documento

08/09/2021, 08:45

Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2021/005201-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira

03/09/2021, 21:11

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 08:18

Mov. [74] - Concluso para Despacho

16/08/2021, 10:31

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 10:26

Mov. [72] - Conclusão

18/01/2021, 15:10

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria Nº 1.724/2020

18/01/2021, 15:10

Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída: Portaria Nº 1.724/2020

18/01/2021, 15:10

Mov. [69] - Mudança de classe

18/01/2021, 15:08

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00165012-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/01/2020 11:29

18/01/2021, 15:06

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2020, 19:36

Mov. [66] - Concluso para Despacho

17/11/2020, 09:36

Mov. [65] - Decurso de Prazo

14/11/2020, 14:43

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/10/2020, 23:24

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/09/2020, 23:29

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0737/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 2367

07/05/2020, 00:25

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0737/2020 Teor do ato: Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do conteúdo da petição de págs.168-173. Expedientes necessários. Advogados(s): ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR (OAB 33249A/CE)

01/05/2020, 08:02

Mov. [60] - Mero expediente: Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do conteúdo da petição de págs.168-173. Expedientes necessários.

30/03/2020, 19:59

Mov. [59] - Concluso para Despacho

28/03/2020, 12:15

Mov. [58] - Conclusão

12/03/2020, 14:59

Mov. [57] - Remessa: Remessa para digitalização

11/11/2019, 10:00

Mov. [56] - Remessa: Remessa para digitalização

11/11/2019, 09:48

Mov. [55] - Expedição de Mandado

19/09/2019, 19:22

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2019, 17:49

Mov. [53] - Conclusão

26/07/2019, 14:34

Mov. [52] - Mandado

26/07/2019, 14:33

Mov. [51] - Expedição de Mandado

15/02/2019, 16:38

Mov. [50] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca dos documentos de fls. 118/120. Expedientes necessários.

31/01/2019, 13:26

Mov. [49] - Ofício

07/11/2018, 16:04

Mov. [48] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO VIA EMAIL, AGUARDANDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/06/2018, 09:19

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/05/2018, 13:22

Mov. [46] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBAR E FAZER CAPA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/05/2018, 09:28

Mov. [45] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/05/2018, 13:26

Mov. [44] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/05/2018, 13:19

Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM ( COMARCA DE QUIXERAMOBIM ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

18/04/2018, 11:20

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO DA SENTENÇA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

09/04/2018, 12:10

Mov. [41] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/03/2018, 13:23

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DO TERMO DE AUDIÊNCIA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/03/2018, 09:47

Mov. [39] - Audiência de instrução realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA Resumo : JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

27/03/2018, 10:00

Mov. [38] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 02/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 09/02/2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

14/02/2018, 16:40

Mov. [37] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

01/02/2018, 13:18

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

31/01/2018, 15:00

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

31/01/2018, 14:44

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PROCEDER INTIMAÇÕES DE AUDIÊNCIA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

31/01/2018, 11:46

Mov. [33] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 27/03/2018 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

31/01/2018, 11:35

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 04/2017. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

29/06/2017, 16:51

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNAR DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

19/04/2017, 17:53

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA. DESIGNAR DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

05/04/2017, 15:47

Mov. [29] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 05/05/2016 as 09:40. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/02/2016, 08:30

Mov. [28] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 05/05/2016 HORA DA AUDIENCIA: 09:40 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/02/2016, 10:59

Mov. [27] - Audiência de instrução e julgamento cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 29/07/2015 as 09:00. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/02/2016, 10:30

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MARCAR AUDIÊNCIA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

09/09/2015, 13:47

Mov. [25] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

08/06/2015, 12:51

Mov. [24] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 25/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 08/06/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

25/05/2015, 09:16

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MANDADO EXPEDIDO PARA A COMAM. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

19/05/2015, 11:51

Mov. [22] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/05/2015, 11:02

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

14/05/2015, 16:20

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

14/05/2015, 16:14

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

14/05/2015, 16:12

Mov. [18] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 29/07/2015 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

12/05/2015, 10:50

Mov. [17] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

24/04/2015, 17:09

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MARCAR AUDIÊNCIA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/12/2014, 12:09

Mov. [15] - Audiência de instrução e julgamento cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 10/12/2014 as 10:00. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/12/2014, 10:08

Mov. [14] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 27/10/2014 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/10/2014, 13:47

Mov. [13] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/12/2014 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

06/10/2014, 10:15

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO À SECRETARIA MARCAR AUDIÊNCIA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

12/03/2014, 12:45

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/10/2013, 15:51

Mov. [10] - Audiência de instrução e julgamento realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

14/10/2013, 09:00

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

04/09/2013, 14:53

Mov. [8] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/10/2013 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

29/07/2013, 15:37

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO À SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AO AGENDAMENTO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

24/01/2012, 11:12

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

06/10/2011, 17:16

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

05/09/2011, 11:27

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

02/09/2011, 11:25

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

02/09/2011, 11:25

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

02/09/2011, 11:25

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

02/09/2011, 11:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO em 04/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 20/09/2024. Documento: 105049360

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105049360

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105049360

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA em 05/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(274)

Todos os documentos(58)