Execução Fiscal 0000920-32.2007.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2007

Valor da Causa

R$ 22.128,02

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANASTACIO ALVES DE MELO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

Advogados / Representantes

ZAINITO HOLANDA BRAGA

OAB/CE 2563·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANASTACIO ALVES DE MELO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

SEBASTIAO ALVES MAGALHAES

CPF

Reu

ANASTACIO ALVES DE MELO

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES MAGALHAES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 16:04

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:13

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 21:46

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:40

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:08

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES MAGALHAES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 19:27

Despacho

•08/02/2025, 16:04

08/02/2025, 16:04

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:13

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 21:46

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:40

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de ZAINITO HOLANDA BRAGA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de ZAINITO HOLANDA BRAGA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:55

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87402562

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000920-32.2007.8.06.0051. Intimação - Comarca de Boa Viagem 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ANASTACIO ALVES DE MELO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZAINITO HOLANDA BRAGA - CE2563 POLO PASSIVO:SEBASTIAO ALVES MAGALHAES Destinatários: REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZAINITO HOLANDA BRAGA - CE2563 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87402562

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87402562

28/05/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:52

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:29

Juntada de informação

03/04/2024, 11:13

Juntada de documento de comprovação

20/03/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:21

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/01/2023, 01:49

Mov. [58] - Concluso para Despacho

05/12/2022, 09:37

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01806624-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2022 11:55

25/11/2022, 13:05

Mov. [56] - Certidão emitida

22/11/2022, 16:24

Mov. [55] - Mero expediente: Cls. Em face da certidão de fl. 36, manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias. Expedientes necessários.

04/11/2022, 21:59

Mov. [54] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 08:45

Mov. [53] - Certidão emitida

19/10/2022, 08:45

Mov. [52] - Documento

05/10/2022, 09:41

Mov. [51] - Mero expediente: Processo parado há mais de 100 dias. Cumpra-se o despacho retro.

04/10/2022, 23:06

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 14:34

Mov. [49] - Concluso para Despacho

16/05/2022, 13:51

Mov. [48] - Decurso de Prazo

16/05/2022, 13:51

Mov. [47] - Certidão emitida

17/11/2021, 08:03

Mov. [46] - Documento

17/11/2021, 08:03

Mov. [45] - Documento

17/11/2021, 08:00

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 051.2021/004524-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2021 Local: Oficial de justiça - José Maria Moreira Barros

27/10/2021, 17:17

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2021, 20:48

Mov. [42] - Concluso para Despacho

15/09/2021, 09:59

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00170025-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2021 21:46

13/09/2021, 22:26

Mov. [40] - Certidão emitida

02/09/2021, 10:44

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2021, 07:58

Mov. [38] - Concluso para Despacho

07/05/2021, 14:06

Mov. [37] - Desapensado: Desapensado o processo 0000487-91.2008.8.06.0051 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

24/03/2021, 15:24

Mov. [36] - Mandado

11/03/2021, 14:29

Mov. [35] - Mandado

10/03/2021, 12:38

Mov. [34] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

15/01/2021, 17:22

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO Nº 07/2020

15/01/2021, 17:22

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO Nº 07/2020

15/01/2021, 17:22

Mov. [31] - Certidão emitida

26/10/2020, 14:59

Mov. [30] - Certidão emitida

29/09/2020, 10:23

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 051.2020/002832-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2023 Local: Oficial de justiça -

22/09/2020, 10:33

Mov. [28] - Mero expediente: Defiro o requerimento da exequente. Proceda-se a reavaliação do bem penhorado, intimando-se, em seguida, as partes no prazo de 15 (quinze) dias, para eventual impugnação. Após, nomeie-se perito junto ao SIPER para a realização da hasta pública. Expedientes necessários.

18/09/2020, 17:55

Mov. [27] - Concluso para Despacho

17/09/2020, 20:15

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00168374-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2020 10:15

17/09/2020, 10:47

Mov. [25] - Certidão emitida

08/09/2020, 10:38

Mov. [24] - Apensado: Apenso o processo 0000487-91.2008.8.06.0051 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

31/03/2020, 16:48

Mov. [23] - Mero expediente: VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 02/03/2020 A 13/03/2020. Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de página 17. Expedientes necessários.

11/03/2020, 14:21

Mov. [22] - Concluso para Despacho

09/03/2020, 15:32

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2019, 09:12

Mov. [20] - Conclusão

14/10/2019, 10:57

Mov. [19] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2019, 10:47

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2019, 17:18

Mov. [17] - Despacho

08/05/2019, 17:00

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/06/2018, 14:58

Mov. [15] - Processo suspenso ou sobrestado por recebimento de embargos de execução: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

28/06/2018, 14:13

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

11/03/2015, 15:03

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

23/03/2012, 11:56

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

23/03/2012, 11:56

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: Procuradoria da Fazenda Nacional FUNCIONARIO: Carlos Alberto NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/02/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 23/03/2012 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/02/2012, 12:24

Mov. [10] - Redistribuição manual: REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/08/2011, 15:47

Mov. [9] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

25/08/2011, 16:41

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO APENSO AO 2008.0003.3825-3. E-04 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

15/02/2009, 11:35

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ATÉ O DIA 21/01/08. E-04 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

03/12/2007, 10:44

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO NAUM. E-04 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

20/04/2007, 08:21

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO e-04 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/04/2007, 17:56

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/04/2007, 17:32

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/04/2007, 17:32

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/04/2007, 17:32

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

09/04/2007, 10:55

Despacho

•23/09/2024, 21:46

Despacho

•27/05/2024, 17:52

Despacho

•28/09/2023, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 23:06

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 20:48

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 07:58

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2020, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2019, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2019, 10:57

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/02/2026, 19:27

Despacho

•08/02/2025, 16:04

Despacho

•23/09/2024, 21:46

Despacho

•27/05/2024, 17:52

Despacho

•28/09/2023, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 23:06

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 20:48

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 07:58

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2020, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2019, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2019, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2019, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2019, 10:57

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2019, 10:57

Anexo de movimentação

•08/05/2019, 17:18