—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 32.760,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Apensado ao processo 0004189-41.2017.8.06.0112

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 31/05/2024. Documento: 87379901

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87379901

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87379901

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [55] - Concluso para Despacho

Todas as movimentações(69)