Cumprimento de sentença 0849653-05.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2014

Valor da Causa

R$ 15.368,54

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA DE OLIVEIRA PAULA

OAB/CE 36435·CPF·Representa: Réu

LIA ALMEIDA OLIVEIRA SARAIVA

OAB/CE 22579·CPF·Representa: Réu

SARA CAMELO OLIVEIRA

OAB/CE 36406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

REBECCA CAMPELO DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 193568552

17/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 193568552

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 193568552

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 193568552

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193568552

13/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193568552

13/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:32

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

02/03/2026, 15:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:39

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:25

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais

18/02/2026, 16:55

Juntada de ordem de bloqueio

11/02/2026, 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 18:08

Todas as movimentações(99)

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 193568552

17/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 193568552

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 193568552

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 193568552

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193568552

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 15:18

Decisão

•22/10/2025, 18:08

13/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193568552

13/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:32

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

02/03/2026, 15:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:39

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:25

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais

18/02/2026, 16:55

Juntada de ordem de bloqueio

11/02/2026, 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:46

Processo Reativado

13/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 16:24

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2025, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2024, 12:58

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:22

Decorrido prazo de LIA ALMEIDA OLIVEIRA SARAIVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:01

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 63692256

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0849653-05.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: REBECCA CAMPELO DE MELO D E S P A C H O Recebidos hoje. Renovar o expediente de id, devendo ser intimada a PARTE EXECUTADA. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 4 de julho de 2023. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 63692256

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63692256

28/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:44

Decorrido prazo de REBECCA CAMPELO DE MELO em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:45

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:14

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 03:35

Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/12/2022, 03:45

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2022, 17:56

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 12:06

Mov. [61] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 10:47

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/04/2022, 04:16

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01334078-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2022 16:45

24/03/2022, 16:53

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2022, 18:17

Mov. [57] - Mero expediente: Vista à exequente, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/01/2022, 11:55

Mov. [56] - Concluso para Despacho

15/12/2021, 18:25

Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

11/11/2021, 12:59

Mov. [54] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 06/09/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento Relator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

11/11/2021, 12:59

Mov. [53] - Recurso Eletrônico

17/08/2021, 15:49

Mov. [52] - Certidão emitida

17/08/2021, 15:35

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

16/08/2021, 18:37

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02181250-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/07/2021 15:24

14/07/2021, 15:40

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 2637

24/06/2021, 00:11

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 01:58

Mov. [47] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 14:38

Mov. [46] - Conclusão

20/04/2021, 17:38

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01343024-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2021 11:31

09/04/2021, 11:41

Mov. [44] - Certidão emitida

22/02/2021, 10:12

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 2551

15/02/2021, 21:31

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 2551

15/02/2021, 21:31

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 2551

15/02/2021, 21:31

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0011/2021 Teor do ato: DECIDO. Advogados(s): Lia Almeida Oliveira Saraiva (OAB 22579/CE), Sara Camelo Oliveira (OAB 36406/CE), Renata de Oliveira Paula (OAB 36435/CE)

12/02/2021, 02:08

Mov. [39] - Certidão emitida

11/02/2021, 17:10

Mov. [38] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração: DECIDO.

14/12/2020, 15:30

Mov. [37] - Certidão emitida

15/05/2020, 21:10

Mov. [36] - Conclusão

13/04/2020, 08:07

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01168827-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/04/2020 19:00

09/04/2020, 19:31

Mov. [34] - Certidão emitida

30/03/2020, 10:29

Mov. [33] - Mero expediente: À Exequente/Embargada, para, querendo, nos termos do artigo 1.023, § 2º, CPC, manifestar-se sobre o embargos declaratórios, no prazo de cinco dias, tendo em vista efeitos infringentes requeridos. Intime-se.

04/03/2020, 16:07

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/01/2020, 09:07

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01509379-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/08/2019 16:16

30/08/2019, 16:12

Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0849653-05.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

30/08/2019, 16:12

Mov. [29] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

30/08/2019, 16:12

Mov. [28] - Certidão emitida

27/08/2019, 00:54

Mov. [27] - Documento

27/08/2019, 00:54

Mov. [26] - Documento

27/08/2019, 00:52

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2209 Página: 1124/1125

26/08/2019, 17:02

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/201306-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

23/08/2019, 15:41

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2019, 11:15

Mov. [22] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019, 15:14

Mov. [21] - Concluso para Sentença

16/08/2019, 14:10

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00688206-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2019 08:10

14/08/2019, 08:19

Mov. [19] - Certidão emitida

12/08/2019, 11:36

Mov. [18] - Documento

12/08/2019, 11:36

Mov. [17] - Documento

12/08/2019, 11:35

Mov. [16] - Documento

12/08/2019, 11:30

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/186802-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

08/08/2019, 07:06

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a exeqüente para que se manifeste acerca da petição e documentos acostados às fls. 12/21, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

17/07/2019, 16:35

Mov. [13] - Concluso para Despacho

18/06/2019, 09:32

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01346372-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2019 12:53

17/06/2019, 14:16

Mov. [11] - Decurso de Prazo

01/03/2019, 15:08

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2018, 22:59

Mov. [9] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712417447TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Rebecca Campelo de Melo Diligência : 05/12/2018

05/12/2018, 00:00

Mov. [8] - Expedição de Carta

19/11/2018, 11:15

Mov. [7] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando que até a presente data não se tem notícia sobre o retorno do comprovante de citação expedido às fls. 05/06, do feito em apreço, DETERMINO a renovação do expediente citatório via postal. Expedientes necessários.

25/09/2018, 16:48

Mov. [6] - Concluso para Despacho

16/11/2017, 16:31

Mov. [5] - Certidão emitida

28/09/2017, 09:58

Mov. [4] - Expedição de Carta

02/05/2014, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

03/04/2014, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/04/2014, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

02/04/2014, 12:00

Decisão

•14/11/2024, 12:58

Despacho

•04/07/2023, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 17:03

Ementa

•06/09/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 09:09

Interlocutória

•30/04/2021, 14:38

Sentença

•14/12/2020, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2020, 16:07

Sentença

•20/08/2019, 15:14

Todos os documentos(18)

Sentença

•24/02/2026, 15:18

Decisão

•22/10/2025, 18:08

Decisão

•14/11/2024, 12:58

Despacho

•04/07/2023, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 17:03

Ementa

•06/09/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 09:09

Interlocutória

•30/04/2021, 14:38

Sentença

•14/12/2020, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2020, 16:07

Sentença

•20/08/2019, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2019, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2018, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2014, 12:00