Procedimento Comum Cível 0155351-67.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DECORART COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DECORART COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 19:23

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 19:23

Juntada de Certidão

17/05/2023, 19:23

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:19

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: DECORART COMERCIO DE MOVEIS LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0155351-67.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de ação declaratór

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:10

Extinto o processo por desistência

31/03/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 14:33

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 19:23

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 19:23

Juntada de Certidão

17/05/2023, 19:23

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA em 10/05/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/04/2023, 18:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/04/2023, 18:10

11/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:19

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: DECORART COMERCIO DE MOVEIS LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0155351-67.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de ação declaratór

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:10

Extinto o processo por desistência

31/03/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:48

Conclusos para despacho

22/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:33

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: DECORART COMERCIO DE MOVEIS LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Cuidam os autos de ação decl Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0155351-67.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: DECORART COMERCIO DE MOVEIS LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Cuidam os autos de ação decl Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0155351-67.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 15:18

Concedida a Medida Liminar

27/02/2023, 12:46

Conclusos para despacho

26/10/2022, 09:09

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 13:20

Mov. [18] - Conclusão

13/12/2017, 16:20

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10630925-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/12/2017 18:06

04/12/2017, 21:31

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 1792 Página: 599/600

10/11/2017, 09:23

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0360/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação. Advogados(s): Anderson Mario Marques da Rocha (OAB 12898B/CE), Pedro Robston Quariguasi Vasconcelos (OAB 15700/CE)

08/11/2017, 08:22

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação.

20/10/2017, 17:21

Mov. [13] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/03/2017, 10:36

Mov. [12] - Decurso de Prazo

26/06/2013, 12:00

Mov. [11] - Conclusão

05/06/2013, 12:00

Mov. [10] - Petição

29/04/2013, 12:00

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2013 Data da Disponibilização: 26/04/2013 Data da Publicação: 29/04/2013 Número do Diário: 708 Página: 147

26/04/2013, 12:00

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2013, 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

24/04/2013, 12:00

Mov. [7] - Mandado

24/04/2013, 12:00

Mov. [4] - Certidão emitida

18/04/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

18/04/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/04/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

16/04/2013, 12:00

SENTENÇA

•31/03/2023, 12:38

DESPACHO

•22/03/2023, 18:48

DECISÃO

•27/02/2023, 12:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2017, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/04/2013, 12:00